Foto: Divulgação/PMB Na última sexta-feira (18), durante a inauguração da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Brumado, o prefeito Fabrício Abrantes e o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Pedro Henrique Sellis Ribas, participaram da assinatura simbólica do decreto que institui e homologa o Plano Municipal de Avaliação Funcional e Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos e Deficiências (PMAFI).
O plano representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência e transtornos. Ele terá vigência permanente e será desenvolvido de forma integrada pelas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
Oficializada pelo Decreto nº 126, de 10 de setembro de 2026, a iniciativa estabelece um novo caminho para organizar o acolhimento, a avaliação, os encaminhamentos e o acompanhamento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no município.
Na prática, a proposta busca facilitar o acesso das famílias aos serviços públicos e tornar mais organizado o atendimento às pessoas que precisam de avaliação e acompanhamento multiprofissional. O objetivo é evitar que essas demandas fiquem dispersas entre diferentes setores e garantir um fluxo mais claro de acolhimento, avaliação técnica, encaminhamento e acompanhamento.
A criação do PMAFI está vinculada à Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências, instituída pela Lei Municipal nº 2.071/2025. Com a implantação do plano, Brumado passa a contar com uma ferramenta permanente para fortalecer a articulação entre os serviços públicos e aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência e transtornos.
