O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu audiência de conciliação no âmbito de ação que trata da desocupação compulsória de 42 imóveis situados na base do Morro do Bom Jesus, no município de Bom Jesus da Lapa, oeste do estado.

A localidade em questão abriga o santuário destino de uma das maiores romarias do Brasil, cujo ápice ocorre neste período do ano - no final de julho e início de agosto.

Dado o interesse público e social do tema, o Desembargador Antônio Maron Agle Filho, relator do recurso em trâmite na 3ª Câmara Cível, reuniu em seu gabinete as partes envolvidas no conflito, no dia 17 de julho, na tentativa de buscar o consenso.

Estiveram presentes o Prefeito Eures Ribeiro e representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), da Associação de Moradores da Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, da Mitra Diocesana de Bom Jesus da Lapa, além de técnicos do Serviço Geológico do Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

“Trata-se de levar a efeito política conciliatória do Tribunal de Justiça da Bahia. O nosso objetivo era tentar compor os interesses das partes, no sentido de preservar a área e de evitar danos pessoais e materiais, mas não houve avanço", explica o magistrado.

A desocupação da área é recomendada pelo Ministério Público devido ao iminente risco geológico apontado em laudos técnicos, decorrente da possibilidade de desprendimento de blocos rochosos.

O processo tramita na Vara Cível de Bom Jesus da Lapa, instância na qual a decisão judicial ordenou a desocupação, considerando o dever estatal de proteção à incolumidade pública, já que os documentos apresentados evidenciam situação de risco à coletividade.

Em grau de recurso, o Desembargador Antônio Maron Agle Filho deferiu, a princípio, pedido de efeito suspensivo interposto pelos moradores, determinando ao Município de Bom Jesus da Lapa que suspenda quaisquer atos de desocupação, remoção ou demolição dos imóveis até nova deliberação ou julgamento definitivo do recurso.

Sem acordo entre as partes na tentativa de conciliação, o processo aguarda possível revisão do desembargador (quanto a manter, ou não, o efeito suspensivo ativo) e, na sequência, seguirá a julgamento no colegiado da 3ª Câmara Cível, que decidirá, então, o mérito do recurso.

Na pauta da sessão da próxima segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 3 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução, 15 indicações e 1 Moção de Aplausos.

As indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza do cemitério na comunidade de Itaquaraí e na comunidade de Lagoa Funda; a reforma da Praça Gilson Flores, no Bairro Campo de Aviação; a viabilidade da construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em um terreno público do município; a reforma da Praça Manoel José de Souza, no Bairro Campo de Aviação; a iluminação nas comunidades rurais de Lagoa da Tapagem, Contendas, Bernardo José, Pedra e Pindoba; a iluminação na Avenida Duarte Muniz, em frente ao Cetib, e na Rua Francisco Manoel da Cruz, em frente ao Ifba, ambos no Bairro São José; a pavimentação das estradas vicinais sentido Espinheiro, Barreiro Branco e Campo Seco I; a implantação de uma rotatória na entrada da comunidade do Espinheiro; a implantação de placas de orientação de destino nas estradas vicinais; a necessidade de uma capina em geral no Bairro Rodoviário; a necessidade de uma reforma com revitalização na Praça Manoelita Gama, no Bairro Alto dos Escalavrado; a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro São Jorge; a elaboração de um projeto de iluminação aos arredores do Ifba; limpeza, instalação de refletores e ligação de rede de água ou abastecimento das caixas no cemitério da Vila Presidente Vargas; e patrolamento de estradas vicinais.

Já os projetos de dispõem sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Defensoria Pública do Estado da Bahia para construção de sua sede própria; à doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Polícia Civil do Estado da Bahia para construção da sua sede própria; à declaração de utilidade pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Lagoa da Jurema e Adjacências; e sobre a concessão de Título de Cidadã Brumadense a Sra. Adineuza Ferreira Dias (Bombom).

Por fim, a Moção de Aplausos é direcionada ao prefeito Fabrício Abrantes (Avante) pelo resgate e promoção do Carna Brumas 2026.