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#DeficiênciaAuditiva

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Guanambi
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Homem é preso após tentar estuprar jovem com deficiência em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma mulher de 26 anos, com deficiência auditiva, conseguiu escapar de uma tentativa de estupro na madrugada deste domingo (26), no município de Guanambi. O suspeito do crime, que também tem deficiência auditiva e era amigo da vítima, foi localizado e preso em flagrante no local de trabalho.

A ocorrência teve início após o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) acionar uma guarnição do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) para averiguar uma denúncia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. No local, os policiais conversaram com a mãe da vítima, de 54 anos. Com o auxílio de uma intérprete de Libras, a jovem relatou os momentos de terror que viveu.

Segundo o relato, a vítima aceitou uma carona oferecida pelo conhecido. No entanto, em vez do trajeto combinado, o homem a levou para uma área isolada perto de uma obra, nas imediações da rodoviária da cidade. No local, ele tentou forçá-la a ter relações sexuais. A jovem reagiu, deu início a uma luta corporal com o agressor e sofreu escoriações leves pelo corpo, mas conseguiu se desvencilhar, fugir e usar o celular para pedir socorro.

Na UPA, a equipe médica constatou as lesões provocadas pela luta corporal, mas não identificou evidências de conjunção carnal. De posse das características do agressor, os militares iniciaram as buscas e encontraram o homem no ambiente de trabalho. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foi autuado em flagrante. A vítima e a mãe também foram encaminhadas à unidade policial para o registro da ocorrência e adoção das medidas cabíveis.

Justiça
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Luís Eduardo Magalhães tem 90 dias para contratar intérpretes de Libras para a rede de saúde Foto: Divulgação/PMLEM

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu, nesta segunda-feira (13), uma recomendação ao município de Luís Eduardo Magalhães cobrando a implementação de medidas urgentes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva na rede pública de saúde. A iniciativa, assinada pelo promotor de justiça Heron José de Santana Gordilho e recebida pelo site Achei Sudoeste, decorre de uma denúncia feita por um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). O paciente relatou a completa inexistência de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos postos locais e apontou sérias barreiras de comunicação com os médicos e enfermeiros da cidade.

A prefeitura, comandada pelo prefeito Ondumar Ferreira Borges Júnior, o Júnior Marabá, e a Secretaria Municipal de Saúde, gerida por Pedro Henrique Ribeiro, receberam prazos rígidos para reestruturar o atendimento. Em até 30 dias, a gestão municipal precisa apresentar um plano detalhado de implementação de acessibilidade comunicacional na saúde, especificando cronogramas, metas e recursos que serão aplicados. O Executivo também terá o limite máximo de 90 dias para disponibilizar intérpretes de Libras — de forma presencial ou remota — em todas as unidades de saúde, incluindo os serviços de urgência e emergência.

A investigação do Ministério Público, iniciada em maio de 2026 pela 1ª Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, constatou que a prefeitura já sabia do problema. Apesar disso, limitou-se a prometer melhorias futuras sem adotar nenhuma atitude concreta na prática. Enquanto a solução definitiva não ocorre, o MP-BA exige que o município adote imediatamente medidas paliativas. Entre as exigências estão a criação de um sistema visual para chamada de pacientes, a prioridade nos atendimentos e o uso de recursos alternativos, como mensagens escritas e aplicativos de tradução assistida.

O órgão também cobrou um programa de capacitação básica em Libras para os profissionais de saúde da rede pública do município. A prefeitura e a secretaria de saúde devem responder à recomendação e enviar relatórios periódicos de conformidade. Caso Júnior Marabá e o secretário Pedro Henrique Ribeiro ignorem as determinações do Ministério Público, o município poderá responder judicialmente, com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

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