O juiz João Lemos Rodrigues determinou que os seis presos à disposição da Justiça na Delegacia da Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora sejam transferidos para Vitória da Conquista. A total falta de condições de funcionamento da unidade, que é alvo de investigação do Ministério Público (MP), é a causa da transferência. Segundo constatou o MP, o local não possui a mínima estrutura para funcionar. Entre outras coisas, faltam controle e segurança para substâncias, objetos, armas e veículos apreendidos. A unidade também não tem pessoal suficiente e as instalações físicas são degradantes. A prefeitura colaborava com cinco servidores contratados, mas teve de exonerá-los a fim de atender à exigência legal de concurso público. Sobraram apenas o delegado, um escrivão e dois investigadores. O presos devem ser levados para Vitória da Conquista nesta sexta-feira (14).   

Com base no relatório do Promotor Millen Castro Medeiros de Moura, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, constatou deficiências estruturais e administrativas no funcionamento da Delegacia de Policia de Livramento e instaurou Inquérito Civil a fim de adotar soluções extrajudiciais ou judiciais para os problemas identificados. A unidade apresenta as seguintes carências: falta de controle dos objetos depositados na unidade policial; falha de segurança no armazenamento de armas e drogas; ausência de vinculação de armas e veículos aos respectivos procedimentos policiais; existência de grande quantidade de veículos depositados no pátio da delegacia; fragilidade na segurança do prédio por defeito no monitoramento eletrônico; dificuldade na gestão dos expedientes; inexistência de livros para registro de fiança, cartas precatórias, entrada e saída de bens, armas e drogas; insuficiência de servidores; precariedade da estrutura do prédio; problemas de acessibilidade no imóvel da repartição e carência de equipamentos de informática.

Nesta sexta-feira (30), policiais militares da 46ª CIPM apreenderam 12 máquinas caça-níqueis durante uma operação em Livramento de Nossa Senhora. Segundo a corporação, os equipamentos estavam em pelo menos cinco estabelecimentos comerciais localizados na cidade. Cinco pessoas foram conduzidas à delegacia para prestarem esclarecimentos. A polícia apreendeu ainda a quantia de R$ 286 em espécie. Todas as máquinas apreendidas foram apresentadas na Delegacia de Livramento. Os donos dos estabelecimentos e os apostadores podem responder pela contravenção penal de exploração de jogo de azar.

Em nota encaminhada à 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro, justificou que, seguindo determinação do Ministério Público Estadual (MPE), foi obrigado a remover os servidores que atuavam na delegacia local. Com apenas um delegado e dois investigadores, os servidores realizavam serviços administrativos e gerais, dentre outros na delegacia livramentense. Com a retirada dos mesmos, os investigadores ficaram sobrecarregados com os demais serviços. Dessa forma, o juiz João Lemos Rodrigues, titular da vara crime da comarca local, atendeu o comunicado encaminhado pelo delegado e se prontificou a debater a situação em reunião com o objetivo de sanar o problema. Porém, nossa reportagem apurou que nos próximos dias poderá ocorrer a remoção dos presos da cadeia para outras delegacias da região. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador Leonardo Rabelo preferiu não comentar a situação, apontando que prefere aguardar o resultado da reunião com o juiz. Ele apenas adiantou que em breve a delegacia de Livramento de Nossa Senhora receberá o reforço de um delegado adjunto e três investigadores, o que sanará o problema da falta de pessoal na unidade.