O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou na sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral.

O grupo será responsável pelo assessoramento do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral.

Profissionais de diversas áreas vão participar do grupo, entre eles especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os nomes dos participantes ainda não foram escolhidos pelo TSE.

As reuniões serão mensais. O conselho está previsto para funcionar até 31 de dezembro.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro confirmou neste sábado (25) a negativa do governo de autorizar vistos a dois funcionários norte-americanos: o subsecretário do Departamento de Estado para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Riley Barnes, e o subsecretário adjunto Samuel Samson. Os vistos foram negados na sexta-feira (24).

O governo brasileiro tomou conhecimento do interesse do Departamento de Estado norte-americano de enviar dois funcionários para o Brasil. Eles queriam conversar com autoridades eleitorais para discutir liberdade de expressão relacionada às eleições de outubro.

Chamou a atenção das autoridades brasileiras que o pedido de visto veio na sequência de evento em que políticos brasileiros se reuniram com diplomatas para levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas. O governo considerou como instrumentalização política a visita nesse contexto eleitoral e decidiu negar os vistos.

O questionamento às urnas eletrônicas voltou a ganhar destaque após o pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), divulgar informação falsa sobre as urnas brasileiras.

Ele afirmou na segunda-feira (21), durante o evento com diplomatas em Brasília, que os equipamentos brasileiros seriam da empresa venezuelana Smartmatic - sem apresentar provas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na quarta-feira (22), a informação de que a empresa venezuelana Smartmatic forneceu urnas eletrônicas ou softwares utilizados nos equipamentos eleitorais do Brasil. Segundo o tribunal, as urnas brasileiras foram projetadas por servidores e técnicos a serviço da Justiça Eleitoral. Além disso, elas são produzidas sob “direta coordenação” dos servidores do TSE por empresas selecionadas por licitações públicas com ampla concorrência, “o que garante ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral”. As informações são da Agência Brasil.

Em um desabafo incisivo realizado através de suas redes sociais, o secretário de Administração de Macaúbas, Roger Alcântara Pinto de Figueiredo, trouxe à tona uma discussão urgente sobre a propagação de notícias falsas e o impacto devastador que elas causam no tecido social. Durante um bate-papo divulgados nas redes sociais, o gestor destacou a velocidade com que a informação circula, alertando que a rapidez não pode se sobrepor à veracidade. “A gente é surpreendido, às vezes, nas redes sociais com um vídeo, uma imagem com mentiras, fatos mentirosos”, afirmou o secretário. Segundo Alcântara, o compartilhamento impensado de conteúdos inverídicos não apenas prejudica a imagem pública, mas fere profundamente a estrutura emocional de famílias inteira. “A pessoa que está ali atrás do computador, a maldade que está no coração dela, não consegue perceber o tamanho do prejuízo que ela pode causar para uma família”.

O secretário ressaltou que a produção de mentiras muitas vezes nasce de indivíduos que se escondem atrás de telas por falta de ocupação produtiva. “Se tivesse o que fazer, não estava produzindo fake News”, disparou. Para ele, o dano atinge o pilar emocional de quem está em volta do alvo. “O prejuízo maior está em um pai, em uma mãe, em um filho que, às vezes, pode chegar numa escola e ouvir uma piada. É um pai que compra uma briga, é uma mãe que se sente mal, que sofre”, desabafou Roger. Ele enfatizou que, embora figuras públicas tentem encarar os ataques com naturalidade, o impacto nos entes queridos é o que realmente pesa. “O ódio só faz mal para quem sente. Pode causar um abalo emocional na pessoa”.

Durante a reflexão, Roger pontuou que a responsabilidade cabe também a quem replica a desinformação. Ele comparou a prática atual às antigas cartas anônimas de Macaúbas, notando que hoje o anonimato é digital. “Antigamente saía muita carta em Macaúbas, o povo fazia e jogava. Hoje é impossível porque tem câmera, o pessoal não quer se expor. Então fica através de vídeos, escondendo a cara e denegrindo a imagem das pessoas”, observou. O secretário fez um apelo para que as pessoas parem de colaborar com o ciclo de mentiras. “Não apenas essas pessoas [que criam], mas até mesmo quem recebe e replica é também igual. Está colaborando, às vezes replica dando risada, fazendo comentários maldosos, mas não sabe a dor e o sofrimento que é uma família ali por trás”.

Como contraponto à desinformação, o secretário reforçou o uso dos canais oficiais de transparência. “A transparência está aí. Você entrou no site do município, o que quiser saber vai estar lá: quanto foi gasto, quanto tem de dinheiro, tudo”, explicou, reforçando que a verdade deve ser buscada na fonte. O apelo final de Roger Alcântara foi direcionado à consciência e ao controle individual sobre o que é disseminado nas redes. “Se põe no lugar dessa pessoa. Não seja um difusor da miséria e do sofrimento dos outros, não. Não contribua com quem não tem compromisso com a cidade para estar fazendo esse tipo de coisa. Você pode fazer: é só controlar o dedo e não compartilhar”, concluiu.

É falsa a informação que circula nas redes sociais de que a Receita Federal estaria monitorando movimentações via Pix e notificando contribuintes com base nesses valores.

Em nota oficial, a Receita esclarece que não realiza rastreamento de transações individuais nem envia notificações com base em movimentações financeiras.

O órgão também desmentiu a existência de supostos sistemas citados nas mensagens, como “Harpia” e “T-Rex”. Segundo a Receita, essas ferramentas não existem ou não têm qualquer relação com monitoramento de pessoas físicas.

A instituição reforça ainda que movimentação financeira não é sinônimo de renda ou lucro, e, portanto, não pode ser usada isoladamente como base para cobrança ou fiscalização.

Outro ponto importante: a Receita não recebe dados detalhados sobre transações individuais nem identifica o meio de pagamento utilizado, como Pix, transferência ou depósito.

De acordo com o órgão, esse tipo de desinformação costuma gerar insegurança na população e pode favorecer golpes e interesses de organizações criminosas.

A orientação é sempre buscar informações em canais oficiais antes de compartilhar conteúdos sobre impostos, fiscalização ou uso do Pix.