O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) a investigação sobre o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça.  Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida ocorre após a repercussão de um vídeo em que os gestores dão um “ultimato” aos servidores municipais, exigindo alinhamento político sob pena de demissão. O órgão apura se a conduta configura o crime de coação e assédio eleitoral.

O promotor eleitoral Victor de Araújo Fagundes, titular da 111ª Zona Eleitoral de Paramirim, instaurou um procedimento investigatório e o envio do caso para a esfera regional na última quarta-feira (15).

A polêmica começou com a publicação de um vídeo de cerca de dez minutos nas redes sociais. Na gravação, o vice-prefeito Deivison Mendonça afirma que a gestão não tolerará dissidências internas durante o ano eleitoral e avisa que quem não quiser fazer parte do “time” deve pedir para sair antes de ser mandado embora. O prefeito Eraldo Félix endossa o discurso de pressão e condiciona a permanência nos cargos ao apoio político ao grupo, associando as obras da cidade ao alinhamento com o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT).

O caso tramita na Promotoria Eleitoral por meio da Notícia de Fato nº 210.9.364439/2026, que aponta suspeitas de improbidade administrativa e assédio eleitoral. Um segundo procedimento, sob o nº 210.9.364371/2026, também investiga a conduta na área do direito eleitoral. O promotor já determinou a realização de diligências para dar prosseguimento à apuração e definir as medidas judiciais cabíveis contra os gestores municipais.

Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher os novos Presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais do país.

O advogado legislativo Matheus Souza, que presta assessoria jurídica para a União dos Vereadores do Brasil (UVB), fez alguns esclarecimentos diante de informações divulgadas de forma equivocada nos últimos dias.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Souza explicou que a Lei Federal nº 9.504/1997 estabelece as normas para as eleições. O artigo 73 do instrumento legal prevê as condutas vedadas para os agentes públicos durante o período de campanha eleitoral. Nesse ponto, o advogado fez uma ressalva importante: essas vedações não se aplicam aos agentes públicos municipais. “Elas se aplicam tão somente aos agentes públicos das esferas administrativas que estejam disputando cargo na eleição. Então, as vedações desse período são para os candidatos a deputados estaduais, deputados federais, governadores, presidentes da república e senadores”, esclareceu.

Nesse momento que antecede as eleições gerais, o advogado informou quais são as permissões e proibições relacionadas às Câmaras Municipais. Ele relatou que é permitido fazer transmissões das sessões; realizar audiências públicas; divulgar as pautas das sessões; manter os sites eletrônicos e as redes sociais; e publicar atos normativos e demais dispositivos indispensáveis ao funcionamento das casas legislativas. A divulgação dos atos institucionais também é permitida, desde que não haja promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos.  

Com relação às proibições que atingem os vereadores, Souza destacou que é vedado: utilizar os veículos oficiais para fins eleitorais; usar qualquer equipamento público da Câmara Municipal para produção ou divulgação de propaganda eleitoral; utilizar telefone, e-mail e aplicativos oficiais para envio de mensagens de campanha; usar bancos de dados, cadastros ou listas de contatos para fins eleitorais; e utilizar os servidores públicos durante o expediente em atividades de campanha.

A mais importante vedação diz respeito ao uso da Tribuna Livre por parte do parlamentar para divulgar atos do seu candidato. “Não tem como o vereador ir para a tribuna da Câmara e ficar lá propagando atos do seu candidato. Isso é completamente vedado”, alertou.  

Na hipótese de descumprir as referidas vedações, o parlamentar poderá sofrer sanções administrativas, civis, eleitorais e até penais, a depender do caso concreto.

O cenário político de Riacho de Santana voltou a ficar aquecido após o prefeito João Vitor Martins Laranjeira admitir publicamente o desejo de disputar o comando do Executivo municipal mais uma vez. Em entrevista concedida à Rádio Cidade FM, o gestor revelou otimismo após uma viagem estratégica a Brasília, onde se reuniu com advogados especializados em Direito Eleitoral para estudar minuciosamente as brechas da legislação e viabilizar juridicamente uma nova candidatura.

A articulação nos bastidores busca encontrar respaldo para um caso peculiar na política local. João Vitor assumiu a cadeira de prefeito em abril de 2024, após a renúncia do então titular Tito Eugênio Cardoso de Castro. Poucos meses depois, nas eleições de outubro do mesmo ano, ele disputou o pleito e saiu vitorioso nas urnas para o atual mandato. Diante desse histórico, uma nova candidatura esbarra na tese do terceiro mandato consecutivo, proibida pela legislação brasileira, o que obriga o prefeito a travar uma complexa batalha de teses nos tribunais.

A defesa do gestor aposta em entendimentos recentes e jurisprudências dos tribunais eleitorais envolvendo vice-prefeitos que assumiram o cargo de forma definitiva pouco antes das eleições. Segundo João Vitor, embora seu caso guarde especificidades que demandarão uma discussão profunda e individualizada na Justiça Eleitoral, os pareceres iniciais colhidos na capital federal acenderam uma “grande esperança” em seu grupo político.

A declaração do prefeito mexe diretamente com o tabuleiro eleitoral do município e promete dar início a uma longa queda de braço jurídica. Enquanto a oposição acompanha de perto os movimentos, o prefeito reforça que, se houver o aval da Justiça e o apoio da população, seu nome estará novamente à disposição. Até o momento, nenhum pedido formal ou consulta foi protocolado, e o futuro político de Riacho de Santana segue dependendo da interpretação técnica dos magistrados.