Na última sexta-feira (18), durante a inauguração da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Brumado, o prefeito Fabrício Abrantes e o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Pedro Henrique Sellis Ribas, participaram da assinatura simbólica do decreto que institui e homologa o Plano Municipal de Avaliação Funcional e Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos e Deficiências (PMAFI).

O plano representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência e transtornos. Ele terá vigência permanente e será desenvolvido de forma integrada pelas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Oficializada pelo Decreto nº 126, de 10 de setembro de 2026, a iniciativa estabelece um novo caminho para organizar o acolhimento, a avaliação, os encaminhamentos e o acompanhamento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no município.

Na prática, a proposta busca facilitar o acesso das famílias aos serviços públicos e tornar mais organizado o atendimento às pessoas que precisam de avaliação e acompanhamento multiprofissional. O objetivo é evitar que essas demandas fiquem dispersas entre diferentes setores e garantir um fluxo mais claro de acolhimento, avaliação técnica, encaminhamento e acompanhamento.

A criação do PMAFI está vinculada à Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências, instituída pela Lei Municipal nº 2.071/2025. Com a implantação do plano, Brumado passa a contar com uma ferramenta permanente para fortalecer a articulação entre os serviços públicos e aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência e transtornos.

Os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) foram empossados na última segunda-feira (06). A cerimônia realizada pela Prefeitura de Brumado aconteceu na Central dos Conselhos.

A criação do colegiado representa mais um passo importante da gestão no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O CMDPD foi instituído por decreto municipal, com base na Lei Municipal nº 2.071/2025, com o objetivo de criar um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. A ideia é ampliar a inclusão e garantir mais direitos às pessoas com deficiência.

A presidência do Conselho Municipal será exercida por Jéssica de Souza Figueiredo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc). Ela terá a missão de coordenar os trabalhos do colegiado e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas cada vez mais inclusivas para as pessoas com deficiência.

Partindo de sua experiência como mãe atípica, Figueiredo destacou que a implantação do órgão é um avanço e apoio fundamental na construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Magali do Carmo, a instalação do Conselho representa um marco para o município. "A criação e ativação do CMDPD em Brumado representa não apenas o cumprimento de uma legislação de amparo social, mas uma vitória coletiva que fortalece a democracia e garante que as pessoas com deficiência participem ativamente das decisões que impactam suas vidas".

Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um período. Entre as principais atribuições do grupo estão acompanhar as ações voltadas às pessoas com deficiência, apresentar sugestões para melhorar os serviços oferecidos pelo município, colaborar na elaboração de políticas públicas e ajudar a garantir que os direitos desse público sejam cada vez mais respeitados e fortalecidos.