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Brasil
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Deputada federal mais jovem eleita tem 21 anos e é de Minas Gerais Foto: Reprodução/Instagram

A deputada federal mais jovem eleita na disputa deste domingo (4) foi Ana Elisa Santos Silva, 21 anos, do PT de Minas Gerais. Com 1, 9 milhão de seguidores em apenas uma rede social, ela se destaca por abordar temas como racismo, feminismo e direitos sociais. Negra e nascida em Divinópolis, além de influenciadora digital, Ana Elisa é estudante de Direito e estagiária.

Sua campanha foi feita principalmente pelas redes sociais, as quais ela atribui o sucesso nas eleições. Entre suas propostas estão as cotas raciais, combate à desinformação e ao racismo, o passe livre universitário intermunicipal, fortalecimento do ensino público e políticas para o primeiro emprego, o fim da escala 6x1 e pautas ligadas aos direitos da classe trabalhadora e ao desenvolvimento social de Minas Gerais.

Com a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição para ocupar o cargo de deputada federal, Ana Elisa Santos Silva se filiou ao PT em março deste ano. Durante a campanha, sua vaquinha eleitoral esteve entre as que reuniram o maior número de apoiadores e ultrapassou R$ 100 mil arrecadados. Ela foi eleita pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

Guanambi
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Secretaria de Assistência Social de Guanambi esclarece inspeção do MPBA em abrigo infantil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi enviou nota de esclarecimento ao site Achei Sudoeste sobre a inspeção do Ministério Público da Bahia (MPBA) no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. A pasta enfatizou que as vistorias do órgão integrador fazem parte de uma rotina institucional de fiscalização e não devem ser interpretadas como sinônimo de denúncias ou irregularidades na unidade.

Conforme a administração municipal, as inspeções periódicas cumprem atribuições legais e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para garantir os direitos do público acolhido. Durante o processo, os técnicos analisam aspectos como infraestrutura, recursos humanos, alimentação, saúde, segurança e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs).

A gestão municipal ressaltou que recebe os órgãos de controle com transparência e responsabilidade, utilizando as orientações para o aprimoramento constante das atividades socioassistenciais. O órgão reforçou ainda o compromisso de atender às recomendações apresentadas para manter a qualidade e a segurança dos serviços prestados na rede do município.

Por fim, a secretaria apelou para a divulgação responsável de informações por parte dos veículos de imprensa e internautas, visando evitar interpretações descontextualizadas sobre a atuação dos órgãos de fiscalização. A pasta reafirmou o compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes assistidos e a disposição para continuar colaborando com as autoridades competentes.

Chapada Diamantina
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MPF instaura inquérito civil para apurar bloqueio de trilha centenária em Mucugê Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 17º Ofício da Procuradoria da República na Bahia (PR-BA), converteu, nesta quarta-feira (26), um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar a suposta violação de direitos de quatro comunidades rurais localizadas no município de Mucugê, na Chapada Diamantina. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa garantir o acesso e o uso continuado de uma trilha centenária situada entre o condomínio rural Portais da Chapada e o povoado de Estiva Nova.

A investigação foca no impasse que afeta diretamente os moradores das comunidades de Estiva Nova, Capãozinho, Três Cancelas e Portais da Chapada. O trecho sob apuração é considerado de uso histórico e essencial para o trânsito e subsistência dos moradores locais, que alegam restrições no livre trânsito da passagem em razão do empreendimento imobiliário vizinho.

Conforme a Portaria nº 29/MPF/PRBA/17ºOfício, assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, a conversão para inquérito civil fez-se necessária para dar continuidade às diligências e aprofundar a coleta de provas sobre o caso. O procedimento está vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão especializado na tutela de populações indígenas e comunidades tradicionais.

O Ministério Público Federal fundamentou a decisão na defesa dos direitos sociais e do patrimônio cultural e comunitário assegurados pela Constituição Federal. Com a oficialização da portaria, o Inquérito Civil terá prazo inicial de tramitação de um ano para a conclusão das apurações e eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais no município de Mucugê.

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