O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar após o encerramento do prazo inicial de 90 dias da medida. Na mesma decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro entregue todas as armas de fogo em até 48 horas.

Segundo o G1, o prazo da prisão domiciliar havia terminado na última quinta-feira (25), e a decisão sobre a continuidade da medida era aguardada ao longo desta semana.

Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é justificada pelas circunstâncias do caso. “No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, escreveu o ministro.

Antes de ser colocado em prisão domiciliar, Bolsonaro permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal. Em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Entre os fatores considerados por Alexandre de Moraes para a manutenção da medida estão o estado de saúde do ex-presidente e a conduta durante o período em que permaneceu em casa. Um dos episódios analisados foi a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, segundo a ocorrência, não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de propriedade dele e declarou que havia solicitado apenas um conserto no armamento. O ex-presidente também disse que mantinha a arma na residência dele por motivos de segurança. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou entendimento de que a análise sobre eventual falta grave deve considerar o resultado final das investigações.

Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro sustentou ao Supremo que não houve irregularidade na posse da arma e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar. Segundo os advogados, o armamento estava regularmente registrado e o ex-presidente não foi comunicado sobre eventual suspensão ou cancelamento do registro.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e do Gatti-Semiárido, em ação integrada com a Polícia Civil do Distrito Federal, deflagrou a Operação Égide na área rural de Paranoá, com o objetivo de cumprir seis mandados de prisão expedidos pela Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Segundo informou a 22ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, durante a operação, Elicarlos Francisco de Oliveira, conhecido como “Legão”, foi capturado. Ele é apontado como um dos líderes da principal organização criminosa com atuação na cidade de Guanambi e região. O investigado é vinculado a atividades de tráfico de entorpecentes e responsável por diversos crimes violentos.

Contra o alvo recaíam seis mandados de prisão, todos relacionados à prática de homicídio qualificado, evidenciando a gravidade concreta das condutas e sua reiterada atuação criminosa, com elevado risco à ordem pública.

A ação foi resultado de trabalho integrado de inteligência e cooperação interestadual entre as Polícias Civis da Bahia e do Distrito Federal, possibilitando a localização e prisão do investigado fora de sua área de atuação criminosa.

O preso foi conduzido à unidade policial competente, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

Na quinta-feira (19), em Júri Popular realizado no Fórum Leonor Abreu, o caminhoneiro Gonçalo Meira Neves Neto foi condenado pela morte do lavrador Edvan Bernardes, ocorrida no Distrito de Itaquaraí, zona rural da cidade de Brumado.

O réu respondeu por homicídio consumado, duas tentativas de homicídio, injúria racial praticada contra um policial militar em serviço e embriaguez ao volante.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a promotora pública Daniela Almeida ressaltou que a pessoa que consome bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa e faz uso do volante está colocando em risco a si próprio e a toda coletividade.

Apesar do agravante, no julgamento, Almeida explicou que não se tratava de um crime de trânsito propriamente dito, mas sim de um crime cuja arma foi um veículo. Isso porque, em um quiosque do distrito rural, a partir de uma discussão, o condenado usou um carro para atingir todas as pessoas que estavam no local. “De modo que a arma do crime foi o próprio veículo”, afirmou.

O réu foi sentenciado a uma pena de 43 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão.

Um acidente entre um caminhão e uma van na BR-020, em Planaltina, perto da divisa entre o Distrito Federal e Formosa (GO), deixou cinco mortos e 11 feridos, nesta terça-feira (17).

O Corpo de Bombeiros (CBMDF) atendeu a ocorrência às 5h10. A ocorrência foi registrada por volta das 5h. As 11 pessoas feridas foram encaminhadas, pelos bombeiros e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para unidades de saúde de Formosa e Brasília.

As cinco vítimas, tiveram a morte declarada no local do acidente. A via foi parcialmente interditada para segurança das equipes e atendimento da ocorrência.

A van estava vindo de Santa Rita de Cássia (BA), seguia sentido Brasília e bateu na traseira do caminhão. O impacto deixou destruída parte do veículo que transportava passageiros.