Foto: Divulgação/PMVC A Defensoria Pública da União (DPU) expediu uma recomendação à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para assegurar a gratuidade e a ampliação do transporte público no segundo turno das Eleições Gerais de 2026, agendado para o dia 25 de outubro. O documento, assinado pelo defensor federal Deraldino Araújo, pede a disponibilização de frota suficiente para cobrir 91 roteiros rurais, além de garantir horário de dia útil nos ônibus urbanos e divulgação prévia dos itinerários.
A medida do órgão fundamenta-se nas falhas registradas durante o primeiro turno do pleito, realizado em 4 de outubro. Na ocasião, a administração municipal forneceu apenas 40 veículos para cobrir os 91 trechos mapeados na zona rural, demandando requisições complementares de urgência. Entre as irregularidades relatadas, moradores da comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio precisaram caminhar cerca de 10 quilômetros até o distrito de Veredinha devido à ausência dos ônibus previstos, além de problemas reportados em localidades do distrito de José Gonçalves.
O levantamento da DPU também analisou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontaram uma elevação na taxa de abstenção em Vitória da Conquista, saltando de 16,01% no primeiro turno de 2022 para 18,57% em 2026. O crescimento do não comparecimento às urnas ocorreu tanto na sede quanto na área rural, com destaque para o distrito de José Gonçalves, que registrou alta de 17% para 20%. Embora o órgão pondere que os números de abstenção não provam isoladamente o impacto da falta de condução, ressalta que o fornecimento de transporte gratuito é dever legal do poder público, conforme jurisprudência do STF e do TSE.
Diante do cenário, a DPU fixou prazo até esta quinta-feira (22) para que o município informe se acatará a recomendação e comprove a locação de veículos suficientes da frota municipal e escolar. A orientação dá prioridade de atendimento às comunidades quilombolas e aos distritos de José Gonçalves, Veredinha, Inhobim e Matinha, exigindo ainda a manutenção de canais de denúncia para o dia da votação e o envio de um relatório operacional até 6 de novembro. O descumprimento das diretrizes poderá acarretar medidas judiciais e apuração de improbidade administrativa ou crimes eleitorais.
