A 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar irregularidades no funcionamento da assistência farmacêutica do município do oeste da Bahia. Segundo documento publicado nesta terça-feira (25) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação concentra-se na falta de profissionais farmacêuticos em tempo integral para atender a população nas unidades de saúde locais.

O procedimento tem como objetivo principal avaliar a eventual responsabilidade dos gestores públicos municipais diante das falhas identificadas na prestação do serviço. Além de apurar condutas administrativas, o Ministério Público da Bahia (MPBA) busca garantir a efetiva tutela e a proteção do direito fundamental dos cidadãos à saúde pública de qualidade.

A portaria de instauração foi formalizada pela promotora de justiça Raquel Souza dos Santos. Com a abertura do procedimento, o órgão dá início à coleta de documentos, vistorias e informações oficiais do município para determinar os ajustes necessários no quadro de profissionais da rede municipal de saúde.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Covil, com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão contra um homem, de 20 anos, investigado por tráfico de drogas em Vitória da Conquista. As ordens judiciais foram cumpridas em três endereços vinculados ao investigado, localizados nos bairros Conveima I e Jurema, no município.

Durante as diligências, os policiais localizaram o investigado, apreenderam dois simulacros de arma de fogo, documentos e um aparelho celular, além de identificarem um veículo que, segundo as investigações, era utilizado na atividade criminosa. Todo o material apreendido será submetido à perícia e contribuirá para o aprofundamento das investigações e a identificação de outros possíveis envolvidos.

O investigado foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde foi interrogado. Ele responderá ao inquérito policial em liberdade.

O governo federal definiu o prazo máximo para que os brasileiros substituam o antigo Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Conforme o Decreto nº 10.977/2022, o documento atual continuará válido até 2032, quando deixará de ser aceito e deverá ser substituído pela nova identidade.

Embora o prazo final seja de dez anos contados da regulamentação da CIN, os cidadãos podem solicitar a emissão do novo documento a qualquer momento. A primeira via é gratuita e é emitida pelos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal.

A nova Carteira de Identidade Nacional adota o CPF como número único de identificação, reduzindo a possibilidade de fraudes e unificando os cadastros em todo o país. Além da versão física, o documento também pode ser acessado digitalmente pelo aplicativo Gov.br.

A CIN também possui prazo de validade, que varia conforme a idade do titular. Para crianças de até 12 anos incompletos, o documento vale por cinco anos. Entre 12 e 60 anos incompletos, a validade é de dez anos. Já para pessoas com mais de 60 anos, a validade é indeterminada.

Outro diferencial é a possibilidade de reunir, na versão digital, informações de outros documentos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho (CTPS), Título de Eleitor, PIS/Pasep, NIS, NIT, Certificado Militar e identidade funcional, mediante apresentação desses documentos no momento da solicitação.

Para emitir a CIN, é necessário apresentar uma certidão de nascimento ou casamento atualizada. A expectativa do governo é que, no futuro, a nova identidade concentre as principais informações do cidadão em um único documento.