A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Guardiões de Fogo no município de Feira de Santana. A ação teve como objetivo desarticular um esquema suspeito de fraudes no processo de obtenção e manutenção do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além de apurar irregularidades no controle de armas de fogo.

Durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, os agentes apreenderam um verdadeiro arsenal composto por 44 armas de fogo de diversos calibres, incluindo revólveres, pistolas, espingardas e fuzis. Na mesma diligência, as equipes arrecadaram R$ 535 mil em dinheiro em espécie e folhas de cheque que somam aproximadamente R$ 1 milhão.

Segundo a Polícia Federal, os investigados teriam utilizado documentos falsos e prestado informações inverídicas ao Exército Brasileiro para simular o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do registro. As apurações apontam ainda que o grupo omitiu a existência de investigações criminais anteriores, condição que inviabilizaria o atestado de idoneidade necessário para a emissão do documento.

Diante do material apreendido, a Operação Guardiões de Fogo busca aprofundar as investigações para identificar a extensão das fraudes e o possível envolvimento dos suspeitos em outros ilícitos. Caso sejam condenados, os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Na noite da última sexta-feira (11), a Rondesp Meio Oeste desarticulou uma fábrica de documentos falsos em Guanambi. A quadrilha atuava, principalmente, com a produção de carteiras de habilitação falsas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta segunda-feira (14), o Major Jarbas Silva, comandante da Rondesp Meio Oeste, destacou que a atuação da unidade foi uma importante ação contra o crime organizado na cidade e na região. A investigação teve início após alguns condutores serem abordados com CNHs falsificadas. Segundo o comandante, parte do material usado para fabricação dos documentos era original.

A Polícia Civil ainda vai apurar como os criminosos adquiriam as cédulas originais para a produção do documento. Os condutores encontrados com a CNH falsa também irão responder legalmente por uso de documento falso.

O Major Jarbas Silva informou que, embora a Rondesp ainda não tenha feito um levantamento, são muitas as CNHs falsas que circulam na cidade e na região. “Eles já têm um certo tempo de atuação, então com certeza já confeccionaram diversos documentos desse tipo”, relatou.

Os elementos encontrados durante a ação da Rondesp foram detidos e apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi. Os mesmos encontram-se à disposição da Justiça.

Um motociclista foi abordado por equipes da Rondesp Meio-Oeste na noite desta sexta-feira (11), em Guanambi, sob suspeita de envolvimento em um esquema de falsificação de documentos. Durante a abordagem tática, o próprio condutor confessou aos policiais militares que mantinha um vasto acervo de insumos, impressoras e materiais gráficos destinados à confecção ilegal de documentos de identidade e habilitação de diversos estados brasileiros.

Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, no local indicado pelo suspeito, os agentes apreenderam 35 folhas com características de papel-moeda, além de dezenas de impressões de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) prontas ou em fase de produção. O volume incluía documentos com dados da Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Mato Grosso, Pernambuco, Distrito Federal, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Pará, demonstrando o alcance nacional da fraude.

Além do material gráfico, as guarnições apreenderam quatro impressoras, 500 ml de codificador invisível fluorescente — tinta especial usada para burlar elementos de segurança —, uma bobina para impressão de comprovantes da Caixa Econômica Federal e um RG. No imóvel também foi encontrado um rifle CBC calibre 5.5.

Todo o material apreendido, a motocicleta Pop 100 cinza utilizada pelo abordado e os envolvidos na ocorrência foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde a Polícia Civil adotou as medidas cabíveis para instaurar o inquérito e prosseguir com as investigações.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, na terça-feira (11), ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e o contador Gileno Guimarães Fernandes, que foi responsável pelo suporte técnico à prestação de contas do Município no ano de 2023. Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, investigações apontam que eles elaboraram e utilizaram documento ideologicamente falso para simular a realização de uma audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município. A ata falsa foi inserida no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para comprovar a realização da audiência pública obrigatória.

Ruano Leite explica que o ex-prefeito e o contador produziram e apresentaram a ata falsa com o objetivo de conferir aparência de regularidade à gestão fiscal, ocultando a ausência do debate público exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os dias 27 de fevereiro e 3 de abril de 2023, os acionados, valendo-se das funções que exerciam e atuando em comunhão de esforços, deixaram de realizar a audiência referente ao terceiro quadrimestre de 2022, que deveria ocorrer até o final de fevereiro para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida pública, complementa o promotor de Justiça. Segundo ele, foi elaborada uma ata registrando uma solenidade supostamente realizada em 27 de fevereiro de 2023, na qual ambos figuravam como integrantes da mesa diretora, constando inclusive a assinatura digital do então prefeito.

As investigações revelaram ainda que pessoas relacionadas na lista de presença residem em outro município e declararam não ter participado do evento, além de não possuírem qualquer vínculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra. Na ação, o promotor de Justiça destaca que a utilização da ata falsa não apenas simulou o cumprimento da obrigação legal, mas também comprometeu a transparência da gestão pública. O Ministério Público requer a condenação dos dois acionados às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa. Ruano Leite registra na ação que a conduta dos acionados teve o propósito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, frustrar o controle social e legislativo das contas públicas e conferir falsa aparência de regularidade fiscal.

Uma mulher, de 57 anos, foi autuada em flagrante, na quinta-feira (23), ao utilizar um documento falso durante a tentativa de realizar serviços em um cartório localizado no Centro, em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia.

De acordo com a ocorrência, a suspeita apresentou documentos com inconsistências nos elementos de segurança. Após consulta à base de dados oficial, foram identificados indícios de inautenticidade do material apresentado.

A unidade policial foi acionada e realizou diligências até o local. Após análise preliminar, equipes da Polícia Civil constataram que os dados biográficos e os elementos físicos do documento, não correspondiam aos padrões emitidos por órgãos oficiais. Também foi verificado que o número apresentado não possuía registro na base de dados do Estado da Bahia.

A suspeita foi conduzida à unidade policial, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, com apoio da 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).