Os vereadores João Vasconcelos (Avante) e Rubens Araújo (PP), primeiro-secretário e presidente da Câmara Municipal de Brumado, respectivamente, estiveram presentes no 1º Encontro de Comunicação Legislativa realizado na cidade de Vitória da Conquista.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Vasconcelos avaliou que o encontro foi bastante produtivo. “Pudemos debater a questão da comunicação e as formas de pautarmos as iniciativas na casa legislativa, facilitando a vida da população para que possam entender o que é discutido no parlamento de maneira palpável”, destacou.

Para o parlamentar, Vitória da Conquista é um polo regional nas áreas de saúde e educação, mas também na comunicação. O evento contou com a participação de diversos atores políticos e o vereador apontou que essa intensa mobilização gerou uma grande discussão em torno do tema. “Vimos que as necessidades da nossa cidade são iguais as demais. A gente pode sentar, conversar e analisar as demandas para melhorar. Foi um evento de grande importância e valia para nossa população”, enfatizou.

A proposta, conforme salientou, busca aproximar a população da Câmara Municipal por meio de uma linguagem fácil e acessível. “É na Câmara de Vereadores que debatemos o dia a dia. Precisamos passar isso para o povo de forma mais simples para que todos possam entender. Estamos aqui para servir”, concluiu.   

O 1º Encontro de Comunicação Legislativa está sendo realizado na cidade de Vitória da Conquista.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal local, vereador Ivan Cordeiro, explicou que o objetivo do evento é aprofundar o debate em torno da importância da comunicação na atividade parlamentar para garantia dos direitos constitucionais do cidadão. “Sabemos que tem toda uma engrenagem através da Câmara de Vereadores com relação à população. O povo precisa entender tudo que acontece no legislativo: os projetos que são debatidos, as pautas, as demandas apresentadas”, detalhou.

Cordeiro salientou que a ideia do evento é potencializar o mandato parlamentar na área da comunicação para que ele possa se fazer entendido pela população. “Não só o vereador, mas a própria instituição Câmara de Vereadores precisa comunicar bem. Quando a Câmara comunica bem, o povo só tem a ganhar porque passa a entender o que é debatido na casa”, completou.

Na avaliação do presidente do legislativo, o primeiro dia da iniciativa foi um sucesso, com mais de 400 inscrições e 50 municípios representados. “Isso demonstra a força do tema. Percebemos o engajamento e a participação efetiva de diversos vereadores, assessores parlamentares e de profissionais da comunicação. A proposta é trabalhar por um legislativo cada vez mais forte nos municípios. Ficamos muito felizes com essa integração de inúmeros atores políticos”, reiterou.  

Na sessão legislativa desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 58/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar e de Promoção da Cultura de Paz no Município de Brumado, foi colocado em apresentação.

De autoria do vereador Deuvair de Lima Messias (PCdoB), o Vadim Garrincha, a proposta tem o objetivo de promover ações integradas voltadas à prevenção, enfrentamento e superação de todas as formas de violência que ocorram nas unidades de ensino da rede municipal.

A referida política será regida pelos princípios da proteção integral da criança e do adolescente; respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana; abordagem multidisciplinar e intersetorial; respeito à diversidade e promoção da inclusão social; e valorização do diálogo e da mediação de conflitos.

O Município garantirá apoio psicossocial e pedagógico aos estudantes, professores, servidores e familiares envolvidos em situações de violência no ambiente escolar, assegurando a eles acolhimento e acompanhamento psicológico e social; orientação às famílias sobre prevenção e resolução de conflitos; e suporte técnico e emocional com vistas à manutenção de um ambiente escolar saudável e seguro.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Garrincha destacou que há uma grande preocupação com a violência nas escolas e a proposta é valiosa no sentido de assegurar que as unidades sejam um ambiente seguro e acolhedor. “Queremos levar mais segurança, qualidade e conforto para os nossos filhos, alunos e professores. Torcemos para que dê tudo certo”, afirmou.

Diante da repercussão positiva do projeto, o vereador ficou feliz porque que se trata de uma proposta pensando no futuro de Brumado. “Agradeço a todos os nobres colegas. Essa união é para transformar a vida das pessoas, entrei na legislatura para isso”, completou.

O objetivo é construir um ambiente escolar mais humano, colaborativo e acolhedor, em que prevaleçam o diálogo e o respeito.  

Foi aberto nesta quarta-feira (29), no auditório do CEMAE, o 1º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia, reunindo representantes de diversos municípios da região Sudoeste. O evento contou com auditório lotado, demonstrando o interesse e a relevância do tema para o fortalecimento da comunicação pública e do papel do Legislativo nos municípios.

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro(PL), destacou a importância da comunicação no trabalho parlamentar e agradeceu a presença das autoridades, colegas vereadores e profissionais da área. “A comunicação é fundamental para a atividade parlamentar, para a garantia dos direitos constitucionais do cidadão e para o debate sobre o desenvolvimento dos municípios. É através dela que tudo acontece”, afirmou.

Ivan também agradeceu a presença do vice-prefeito e prefeito em exercício, Dr. Aloísio Alan, do presidente da Câmara de Potiraguá, Raul Santos, e do diretor financeiro da Fundação Paulo Jackson, Almir Pereira, além dos demais colegas parlamentares. “Esse é um evento da Câmara e para todos nós vereadores. Ficamos felizes com a participação de tantos representantes da região”, completou.

O diretor financeiro da Fundação Paulo Jackson, Almir Pereira, responsável pela TV e Rádio ALBA, fez um anúncio especial durante o evento: a Câmara de Vitória da Conquista terá o seu próprio canal de televisão, como parte do programa Brasil Digital, do Governo Federal, em parceria com o Ministério das Comunicações.

“Já está autorizado o canal virtual 7, que integrará a rede legislativa de comunicação junto à TV ALBA, à TV Câmara Federal e ao Senado. A Câmara de Vitória da Conquista terá um importante instrumento para se comunicar diretamente com a população, transmitindo sessões, audiências e programações locais”, informou Almir.

A sessão da Câmara de Vereadores de Macaúbas, que ocorreria nesta quinta-feira (30), foi adiada novamente em virtude de uma manutenção programada na rede elétrica, nas imediações da Casa Legislativa.

Em comunicado, a Neoenergia Coelba informou que a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrerá de 8h50 às 14h50 e afetará a região do Bairro Bonfim, onde está localizado o Legislativo Municipal.

A empresa recomenda que, durante o período de desligamento, por segurança, os consumidores desliguem a chave geral ou retirem os aparelhos da tomada.

Esta é a segunda vez em três semanas que uma sessão da Câmara é adiada pelo mesmo motivo.

Na semana passada, a reunião chegou a ser realizada, mas houve instabilidade no fornecimento de energia, impedindo parcialmente os trabalhos do parlamento.

Os adiamentos consecutivos têm atrasado as discussões de temas importantes para o município.

Até o momento, a Mesa Diretora da Câmara ainda não informou oficialmente a nova data da próxima sessão ordinária.

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta terça-feira (28), às 18h30, a transmissão da 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado.

A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

Basta se inscrever no canal do Youtube para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal.

No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, política e economia.

Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.     

O vice-prefeito de Brumado, médico Marlucinho Abreu (Avante), e o vereador João Vasconcelos (Avante) também marcaram presença na Primeira Corrida de Rua Rosa e Azul, de prevenção ao câncer de mama e de próstata, que foi realizada na cidade, neste domingo (26). Atletas de toda região aderiram à iniciativa.

Ao site Achei Sudoeste, Abreu ressaltou a importância do evento para conscientizar homens e mulheres sobre os cuidados com a saúde e a realização dos exames preventivos. “Queria parabenizar a todos os organizadores. A gente sabe que estamos no mês de prevenção ao câncer de mama, o Outubro Rosa; mês que vem temos o Novembro Azul, de prevenção ao câncer de próstata, mas não devemos esquecer que todo mês é dia de prevenir”, afirmou.

O vice-prefeito defendeu que esporte é vida e a prática de atividade física é fundamental para bons hábitos de saúde.

Animado, o vereador João Vasconcelos completou a prova e fez questão de convocar a população a aderir ao esporte e reforçar os cuidados com a saúde. “Domingão de corrida! Também quero aproveitar a oportunidade e parabenizar a todos os organizadores. Vimos aqui crianças, adultos e idosos correndo nessa importante ação”, destacou

Na pauta da sessão desta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 2 Projetos de Lei e 4 Projetos de Resolução. São eles: o Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel urbano para regularização de área verde.

O Projeto de Lei nº 058/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar e de Promoção da Cultura de Paz no Município de Brumado.

O Projeto de Resolução nº 018/2025, que concede a Comenda Professora Maria lranilde Lôbo à Emanoela de Souza Silva.

O Projeto de Resolução nº 017/2025 que concede o Título de Cidadão Brumadense a Eduardo José Rodrigues da Silva.

O Projeto de Resolução nº 016/2025, que concede o Título de Cidadão Brumadense a Elias Salomão Feres. O Projeto de Resolução nº 015/2025, que concede o Título de Cidadã Brumadense a educadora Maria Lucidalva Matos Almeida.

Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a criação de uma galeria fluvial e a recuperação da Rua Marinho Oliveira, no Bairro Olhos D'água; a construção de uma passagem molhada na comunidade rural Catuji; a criação da Casa da Mulher Empreendedora; a implantação de um centro de convivência para idosos; a construção de uma passagem molhada na comunidade rural Salina Velha; a limpeza da Barragem do Rio do Antônio; , a construção de uma boca de lobo na Rua Henrique Caldeiras, na Malhada Branca; a construção de duas passagens molhadas na região de Algodões; a construção de praças na Rua Luiz de Barros Dias e na Rua Crescêncio Silva Porto, no Santa Tereza; a necessidade de fazer galerias adequadas para escoamento pluvial no perímetro da Avenida Centenário e na Rua são Cristóvão, no Novo Brumado; a necessidade de restaurar o canal pluvial da Avenida Jesuíno Francisco Lisboa, no Feliciano Pereira Santos; e a construção de um cemitério na Vila de Pedra Preta.

Um homem foi preso suspeito de matar a ex-companheira, uma mulher de 33 anos, a golpes de faca na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, nesta sexta-feira (24). O suspeito foi identificado como Alessandro Matheus Souza de Oliveira, de 40 anos, e atuava como assessor da diretoria da Câmara Municipal, vinculado ao gabinete do vereador Paulo Carqueija (PSD).

Segundo o G1, a Polícia Civil informou que a vítima era Bárbara Reis Santos Lima. O crime aconteceu no bairro de Conquista, próxima à residência da vítima. Não há detalhes do que teria motivado o crime.

À TV Santa Cruz, o vereador Paulo Carqueija afirmou que Alessandro nunca demonstrou sinais de violência ou perigo.

“Ao longo de toda convivência de Matheus com nosso grupo político, o mesmo nunca demostrou sinais de violência ou perigo, a notícia surpreendeu a todos nós. Naturalmente ele será exonerado e desejamos que a justiça seja cumprida”, disse.

O parlamentar lamentou o ocorrido e se solidarizou com a família da vítima. “"Lamento profundamente o ocorrido, me solidarizo com a família da Vítima, desprezo a violência, especialmente a violência contra a mulher”, afirmou.

Ainda segundo informações da TV Santa Cruz, a vítima e o suspeito tinham um filho juntos. Vizinhos relataram que os dois conversavam no local do crime, quando se desentenderam e o suspeito desferiu golpes de faca contra vítima.

Ele tentou fugir, mas foi alcançado por policiais militares. O suspeito foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde segue custodiado. O caso segue em investigação.

A secretária municipal de educação, Ana Cristina, marcou presença na sessão legislativa desta segunda-feira (20), em Brumado. Na oportunidade, o projeto de concessão do abono salarial aos professores da rede pública foi aprovado.

 Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária falou sobre o atual momento de valorização da educação no município. “É muito gratificante voltarmos a essa Casa com a valorização que sempre buscamos. Estar aqui hoje e ter esse projeto aprovado é de uma imensidão para nossa classe de professores, que não temos nem como mensurar”, avaliou.

Cristina destacou que foram anos de muita luta e muito desgaste até chegar ao reconhecimento que a categoria tanto merece. “Hoje estamos aqui felizes por ver essa Casa nos valorizando. Sempre lutamos por isso: por valorização”, completou.

Para a secretária, trata-se de um momento diferenciado não só para os professores, mas para toda população. “Se um trabalhador trabalha insatisfeito, os resultados não são bons. Isso impacta em seu trabalho. Por isso, ter uma Câmara que trabalha aliada ao prefeito, a população só ganha com isso. Você volta para sala de aula com o sentimento de que seu papel está sendo valorizado. Isso é importantíssimo”, asseverou.

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (20), às 18h30, a transmissão da 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

Basta se inscrever no link para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.   

O Projeto de Lei nº 055/2025 dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia para construção da sede própria do Ministério Público Estadual (MP-BA) em Brumado. O terreno em questão está localizado na Avenida Duarte Muniz, nº 1.746, no Bairro São José, com área total de 1.688,45 m².

O donatário será responsável pela construção, reforma, manutenção ou quaisquer obras necessárias ao regular funcionamento da instituição no município, excetuadas àquelas decorrentes de convênios ou acordos firmados entre os entes interessados.

O prazo para referida construção é de até cinco anos, contados a partir da data desta lei. O donatário perderá a doação pelo não-cumprimento do prazo estabelecido; a qualquer tempo, pela desativação da sede; pelo desvio da finalidade; e pelo encerramento das atividades na cidade.

No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independente de qualquer formalidade e sem indenização ao donatário, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. Em sua justificativa, o prefeito salientou que a proposta decorre do interesse público na instalação da instituição de forma definitiva no território brumadense.

Em sua visão, a doação do imóvel municipal ao Ministério Público configura um investimento institucional em prol da justiça e da cidadania.

Uma estrutura física adequada possibilita o atendimento eficiente da população, aproxima a instituição do cidadão e fortalece a rede de fiscalização e controle que o município precisa para assegurar o cumprimento da lei e a promoção do bem-estar social.

Encaminhado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) para apreciação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 057/2025 dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica do Município de Brumado.

Em conformidade com o disposto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/20, e no art. 57 da Lei Municipal nº 1.780, de 28/01/16, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono salarial aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, que se encontrem em efetivo exercício, com o objetivo de assegurar o cumprimento do limite mínimo de 70% dos recursos do Fundeb.

O abono será concedido em caráter excepcional e transitório, não sendo incorporado à remuneração dos servidores para quaisquer efeitos, nem servindo de base de cálculo para outras vantagens funcionais ou previdenciárias.

Em sua justificativa, o prefeito ressaltou que a proposta legislativa não apenas cumpre com rigor o que estabelece a legislação educacional vigente, mas também consolida o compromisso político e administrativo da gestão municipal com uma educação pública de qualidade, baseada em princípios de responsabilidade, transparência e valorização do servidor público.

Ademais, ao propor a concessão do abono salarial aos profissionais da educação básica, o Poder Executivo demonstra que está atuando com total observância à legalidade e à boa gestão dos recursos do Fundeb, ao mesmo tempo em que honra sua missão de reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores, peças-chave para o desenvolvimento humano e social do município.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 6 Projetos de Lei, 3 Projetos de Resolução e 14 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo.

O Projeto de Lei nº 050/2025, que institui o Dia Municipal do Mototaxista no município. O Projeto de Lei nº 051/2025, que institui o Plano Plurianual - PPA do município para o período de 2026 a 2029. O Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe sobre a criação das salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurotípicos nas escolas municipais. O Projeto de Lei nº 055/2025 dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia para construção da sede própria do Ministério Público Estadual (MPE). O Projeto de Lei nº 056/2025 dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à União para construção da sede própria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia. O Projeto de Lei nº 057/2025 dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica do Município de Brumado.

Três projetos de resolução para concessão de Título de Cidadão Brumadense a Higor Dimas Silva Gonçalves, a Hegre Douglas Silva Gonçalves e a Ellen Mara Lages Neiva Pierote. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza de tanques nas comunidades de Tapagem, Coqueiro e São Felipe, situadas no Distrito de Arrecife; limpeza da Lagoa São Francisco, que atende as comunidades da Fazenda Contendas e adjacências, no Distrito de Itaquaraí;

A necessidade de solucionar a falta de água nas Ruas Mestre Eufrásio e Visconde de Ouro Preto, situadas no Bairro das Flores; a realização de limpeza e manutenção para assegurar o armazenamento e uso de água em melhores condições, beneficiando diretamente os moradores e produtores rurais da localidade; a pavimentação e obras de iluminação pública na Travessa Santa Luzia, no Bairro Malhada Branca; a pavimentação da Rua Marinho Oliveira Aguiar, no Bairro Olhos D’água;

Instalação de redutores de velocidade ou radar na Rua Manoel Leobino da Silva, no Bairro Dr. Juracy; lombofaixa ou uma faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Professor Roberto Santos e o seu anexo, no Bairro Dr. Juracy; lombofaixa ou uma faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Emerson Kawã; necessidade de reposição das lâmpadas na Praça Cleriston Pereira da Cunha, no Bairro Apertado do Morro; sinalização com pintura de faixas de pedestres em frente à Escola Roberto Santos e em frente à Central das Carnes, no Bairro Santa Tereza; realização de evento especial para comemoração do Dia da Consciência Negra; e organização de um mutirão na Central de Marcação e Policlínica Regional para agilizar os procedimentos médicos e prioritários no município.

De procedência do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), o Projeto de Lei nº 056/2025 dispõe sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à União para construção da sede própria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).

O terreno localiza-se na Avenida Duarte Muniz, nº 1.698, no Bairro São José, com área de 1.997,85 m², a ser utilizada para a prática das atividades institucionais do donatário. O Crea-BA será responsável pela construção, reforma, manutenção ou quaisquer obras necessárias ao regular funcionamento da instituição no município, excetuadas àquelas decorrentes de convênios ou acordos firmados entre os entes interessados.

O donatário terá o prazo de até cinco anos para construção de sua sede, contados a partir da data desta lei. O donatário perderá a doação pelo não-cumprimento do prazo estabelecido; a qualquer tempo, pela desativação da sede; pelo desvio da finalidade; e pelo encerramento das atividades na cidade.

No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independente de qualquer formalidade e sem indenização ao donatário, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal.

Em sua justificativa, o prefeito destacou que a doação proposta decorre do interesse público na instalação da instituição de forma definitiva no território brumadense. Ademais, a doação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia revela-se fundamental para o fortalecimento das políticas de fiscalização profissional e de incentivo ao desenvolvimento urbano e rural sustentável.

O gestor defendeu que ter sede própria no município significa maior eficiência no atendimento aos profissionais e maior rigor na fiscalização das atividades locais, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada, segura e em consonância com os interesses coletivos.

De autoria do vereador Harley Lopes (Republicanos), o Projeto de Lei nº 052/2025 dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurotípicos nas escolas municipais de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar relatou que esteve em algumas unidades de ensino e pode presenciar episódios de crises em alunos autistas quando a sirene toca ou alguém outro barulho é identificado no ambiente.

Segundo Lopes, as salas são uma alternativa para proteger e evitar que os alunos neurotípicos sejam afetados com esse tipo de som alto. “Não tenho parentes de sangue autista, mas vejo a dificuldade dessas crianças e de suas famílias. Não podemos pensar só na gente”, justificou.

O projeto está em fase de apresentação e Harley espera que os colegas possam se sensibilizar com a causa e abraçar a ideia. Trata-se de salas de acomodação sensorial, também conhecidas como salas de descompressão ou desaceleração, onde estudantes autistas e neuroatípicos possam aliviar a sobrecarga sensorial, reorganizando-se com segurança.

As salas deverão ser reservadas, munidas de fones redutores de ruído e objetos reguladores, além de baixo estímulo visual e sonoro. Serão localizadas em locais de fácil acesso, estratégicos e sinalizados de forma clara e visível para que sejam facilmente identificados, preferencialmente na entrada da instituição de ensino.

De autoria do vereador Alípio da Costa Santos (PP), o Porrada, o Projeto de Lei nº 050/2025 busca instituir o Dia Municipal do Mototaxista em Brumado, a ser comemorado anualmente em 27 de julho. Ao site Achei Sudoeste, Santos destacou que a categoria tem crescido bastante na cidade, onde prestam um relevante serviço à comunidade.

Se aprovada a proposta, a data passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município, tendo por objetivo: valorizar a categoria dos profissionais, reconhecendo a sua importância econômica e social; promover ações educativas voltadas à segurança no trânsito e condução responsável dos mototaxistas; aproximar os profissionais da comunidade e do Poder Público; e realizar e apoiar eventos, palestras e campanhas alusivas à data.

Para o parlamentar, falta maior reconhecimento aos profissionais, que enfrenta diariamente os desafios do trânsito, muitas vezes sob condições adversas, para transporte de pessoas e mercadorias. “Eles fazem um trabalho de correria para levar o pão para casa. É uma classe despercebida. Espero que o projeto seja aprovado porque os mototaxistas são guerreiros”, apontou.

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (06), às 18h30, a transmissão da 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado.

A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

Basta se inscrever para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal.

No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, política e economia.

 A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.

O Projeto de Lei nº 053/2025, enviado pela Prefeitura de Brumado para a Câmara Municipal, dispõe sobre desafetação e doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Diocese de Caetité - Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão, destinado ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e sociais.

Segundo o projeto, fica autorizada a desafetação originária do imóvel urbano localizado na Praça Marcílio Dias, nº 11, no Bairro Novo Brumado, com área total de 3.176,67 m².

O terreno será destinado exclusivamente para a prática das atividades institucionais, sociais, filantrópicas e espirituais da donatária, que será responsável pela construção, reforma, manutenção ou quaisquer obras necessárias ao regular funcionamento da instituição no município.

No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município de Brumado, independente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. A doação será formalizada mediante escritura pública, com cláusulas reversão e inalienabilidade, a ser lavrada no cartório competente, às expensas da donatária. O imóvel destinado à donatária foi avaliado no valor de R$ 1,2 milhão.  

Na justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que as atividades da diocese vão muito além da celebração de ritos litúrgicos, materializando-se em ações sociais, promoção de valores comunitários e acolhimento de famílias, jovens, crianças e idosos, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento do convívio social e da solidariedade na cidade.

Com o crescimento constante da participação dos fiéis, a Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão atingiu sua capacidade máxima de acolhimento físico. Foi relatado pelo pároco que, atualmente, a Igreja Matriz possui capacidade para apenas 350 pessoas sentadas, o que se mostra totalmente insuficiente frente à demanda atual da comunidade, que já ultrapassa 3.000 fiéis ativos.

Durante celebrações, missas festivas e eventos, centenas de pessoas são obrigadas a permanecer do lado de fora da igreja, o que compromete a segurança e o bem-estar de todos. Toda a comunidade que frequenta a paróquia se beneficiará da construção de uma nova Igreja Matriz, em espaço mais amplo, acessível e seguro.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 7 Projetos de Lei, 4 Projetos de Resolução e 14 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo.

O Projeto de Lei nº 048/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos. O Projeto de Lei nº 049/2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais da Fazenda Tapagem e Adjacências. O Projeto de Lei nº 050/2025, que institui o Dia Municipal do Mototaxista no município. O Projeto de Lei nº 051/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe sobre a criação das salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurotípicos nas escolas municipais.

O Projeto de Lei nº 053/2025, que dispõe sobre desafetação e doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Diocese de Caetité – Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão, destinado ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e sociais. O Projeto de Lei nº 054/2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais da Fazenda Terreiro Duro e Adjacências. O Projeto de Resolução nº 014/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Higor Dimas Silva Gonçalves; o Projeto de Resolução nº 013/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense para o Hegre Douglas Silva Gonçalves; e o Projeto de Resolução nº 012/2025 concede o Título de Cidadã Brumadense para a Ellen Mara Lages Neiva Pierote; e o Projeto de Resolução nº 011/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Oriosvaldo Souza Santos.

Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a realização de aterro e colocação de manilhas no sangrador da Barragem do Mirante; a instalação de câmeras de segurança em pontos críticos de descarte irregular de lixo e entulho no município; a inclusão nos currículos escolares de conteúdos sobre prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como a criação da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher; instalação de faixa de pedestre em frente à Escola Professora Scheilla Barreto; a reposição de pinturas de faixas de pedestres em todo município; o conserto e a manutenção dos brinquedos do parquinho da praça da Igreja de Nossa Senhora de Santana, no Distrito de Itaquaraí; a necessidade de recuperação da Ruas Ionia Azevedo Lima e Hermes Teixeira; serviços de patrolamento das estradas vicinais e instalação de iluminação pública nas seguintes comunidades rurais: Barreiro Branco, Várzea Queimada, Lagoa do Canto, São Sebastião, Cacimbas e Algodão; criação de saídas de emergência em todas as escolas do município; instalação de display nos radares do município; o patrolamento da BA-148, do km 18 até o Povoado de Correias; substituídas as sirenes das escolas por músicas ou sinais suaves, visando proteger os alunos com autismo; a instalação de redutores de velocidade na Rua Pedro Esmeralda Serra; a pavimentação da Rua Corina Ataíde, no Bairro Baraúnas.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – sem ressalvas – as contas da Câmara de Tanque Novo, na gestão de Francisco Guedes dos Santos, referentes ao ano de 2023.

Foram feitos repasses, a título de duodécimos, no valor de R$2.968.355,90. Também foi cumprindo o limite estabelecido para despesas com pessoal, vez que os gastos alcançaram o valor de R$1.440.613,41, correspondente a 1,44% da receita líquida municipal. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão ocorrida nesta quarta-feira (08), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 da Câmara Municipal de Aracatu, sob responsabilidade de José Carlos da Silva Santos.

Foram feitos repasses, a título de duodécimos, no valor de R$2.460.231,65 e, o total das despesas pagas – incluindo os subsídios dos Vereadores – resultaram no montante de R$2.354.157,58, não ultrapassando o limite prescrito no artigo 29-A da Constituição.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$1.827.061,41, o que representou 2,49% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite máximo de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

A Justiça determinou a cassação do mandato do vereador Márcio Brandão Santos, conhecido como Márcio Bodão (Avante), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. A determinação foi assinada pela 25ª Zona Eleitoral, após uma investigação apontar que o partido fraudou a cota de gênero nas Eleições 2024.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Avante começou após o vazamento de áudios e mensagens da candidata Maria Rita Santos Teixeira, conhecida como Mary Santos, nos quais ela admitiu a participação fraudulenta do pleito.

Segundo detalhes da AIJE, divulgados por meio do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Estado (TRE-BA), publicado nesta terça-feira (7), a candidata revela o esquema do partido e enfatiza que só aceitou participar porque poderia terminar de construir sua casa.

Durante uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Brumado, nesta segunda-feira (06), a médica Juliana Aguiar, especializada na saúde da família, fez um alerta às mulheres para prevenção ao câncer de mama. Em pleno Outubro Rosa, Aguiar informou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar que o câncer de mama é o mais prevalente entre as mulheres, perdendo apenas para o câncer de pele não melanoma.

A doença possui alta taxa de mortalidade, porém, apesar do índice, a Dra. Juliana enfatizou que, quando diagnosticado precocemente, o câncer de mama apresenta boa resposta ao tratamento, com grandes chances de cura. “O câncer de mama representa 25% dos cânceres. Dados do Ministério da Saúde mostram que, para esse triênio de 2023 a 2025, que estamos atualmente, surgirão quase 74 mil novos casos de câncer de mama. É praticamente a população da nossa cidade”, apontou.

Aguiar afirmou que a prevenção deve ser discutida em todos os setores da sociedade, visto que o câncer é uma doença carregada de muitos tabus. Em se tratando de câncer de mama especificamente, o preconceito é ainda maior porque, segundo a especialista, as mamas carregam uma simbologia muito grande para o feminino. “Muitas mulheres, por medo de um diagnóstico, acabam não fazendo a detecção precoce. Querem apenas se tocar e fazer outros exames que não realizam esse diagnóstico precoce e acabam fugindo da mamografia”, completou.

Ela explicou que apenas o autoexame, para mulheres a partir dos 40 anos, não é suficiente. É necessário nesses casos fazer a ultrassom das mamas e a mamografia. Basta procurar a sua unidade de saúde de referência e fazer os agendamentos devidos.

Em parceria com os Correios, a Prefeitura de Condeúba iniciou o processo de implantação de CEP por rua no município. Nesta primeira etapa, foram cadastradas individualmente quase 250 vias. Outras ruas aguardam a nomeação pela Câmara Municipal para que a relação seja encaminhada aos Correios.

Todo o trabalho foi coordenado pelo Setor de Tributos, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, que organizou e catalogou todas as ruas do município, incluindo vias consolidadas e recentes de novos loteamentos. Há também um projeto de Lei, proposto pela atual gestão, que visa formalizar a nomeação das ruas, organizar a numeração e criar novos bairros.

A proposta representará um marco na organização do município, que já se prepara para a implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que é uma plataforma do governo federal para integrar dados de imóveis rurais e urbanos com vistas à criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

No prazo de 90 dias, não será mais possível a utilização do CEP geral. Somente a zona rural permanecerá com o CEP geral 46203-899.