Foto: Divulgação/PMS O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu nesta sexta-feira (13) uma recomendação para coibir a poluição sonora e a perturbação do sossego durante eventos com caixas de som na Praça Arthur Alves, em Seabra, na Chapada Diamantina. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste e assinado pelo promotor de Justiça substituto Lucas Peixoto Valente, a medida é direcionada à organizadora de encontros religiosos realizados no espaço e à Prefeitura do município.
O procedimento teve início em fevereiro deste ano após denúncia de uma moradora que vive em frente à praça com a mãe, uma idosa de cerca de 90 anos cuja saúde estaria sendo afetada pelo volume excessivo dos equipamentos sonoros. Durante a apuração, o órgão constatou que a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo autorizava o uso do espaço público, mas sem estabelecer limites de decibéis ou horário para desligamento do som, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente informou nunca ter recebido pedido de licença sonora para o local.
Além disso, os autos apontaram que encontros do projeto religioso "Ide, Jesus para Todos" continuaram ocorrendo com amplificação sonora mesmo em datas sem autorização formal da Prefeitura, incluindo um registro recente no último sábado (7). O promotor destacou que a liberdade de culto e o direito de reunião são garantidos pela Constituição, mas precisam ser exercidos em harmonia com o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à proteção prioritária da pessoa idosa.
Na recomendação, o MP orienta que a organizadora suspenda imediatamente o uso de caixas de som, microfones amplificados e equipamentos similares na praça enquanto não houver autorização conjunta das pastas de Obras e de Meio Ambiente. O órgão ressaltou que a realização de cultos, orações ou reuniões sem amplificação sonora segue integralmente assegurada. Quando autorizados, os eventos deverão respeitar os limites técnicos da norma ABNT NBR 10.151 e encerrar toda reprodução sonora até as 22h.
À Prefeitura de Seabra, o Ministério Público recomendou a criação de uma rotina de fiscalização noturna e aos sábados, sem aviso prévio e com uso de decibelímetro, além da edição de uma norma no prazo de 60 dias úteis para regulamentar o uso sonoro de todas as praças públicas da cidade. A organizadora tem 10 dias úteis e o município 15 dias úteis para informar se acatam as medidas, sob risco de ajuizamento de ação civil pública.
