O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, na última quarta-feira (04), a suspensão imediata do fechamento da Escola Municipal Mem de Sá, localizada na Comunidade de Palmeiras, zona rural do Município de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina. O pedido, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, decorre de denúncias sobre o fechamento da escola sem o devido diagnóstico de impacto exigido nem consulta formal à comunidade escolar, conforme os procedimentos legais obrigatórios. Segundo o promotor de Justiça, moradores também relataram que crianças pequenas estariam percorrendo trajetos diários entre 4 e 7 km em estradas vicinais marcadas por lama, buracos ou poeira, com risco à segurança e maior possibilidade de evasão escolar.

O MPBA orienta a Prefeitura de Novo Horizonte e a Secretaria Municipal de Educação a elaborarem um relatório técnico detalhado sobre impactos do fechamento, a realização de escuta qualificada e consulta formal à comunidade escolar, além do envio de todo o processo ao Conselho Municipal de Educação e a ampla divulgação das decisões e documentos às famílias e no portal oficial do Município antes de qualquer execução.  

O promotor de Justiça destacou que, o fechamento de escolas do campo, quando feito sem diagnóstico de impacto e sem participação da comunidade, viola o direito constitucional à educação e descumpre normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “O fechamento de escolas do campo provoca impactos profundos e interligados que atingem múltiplas dimensões da vida dos estudantes e das comunidades rurais”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que pedagogicamente, o fechamento de escolas rompe a continuidade do ensino, fragiliza práticas contextualizadas à realidade campesina e dissolve vínculos entre docentes e alunos. Já no plano do acesso e da permanência escolar, ele ressaltou que amplia distâncias, aumenta o tempo de deslocamento e a dependência do transporte, elevando o cansaço e os índices de evasão e abandono, especialmente entre os mais vulneráveis.

“Além disso, emocionalmente, gera insegurança, desmotivação e perda do sentimento de pertencimento, com efeitos negativos sobre o desenvolvimento integral das crianças. No âmbito social e comunitário, desarticulam-se os vínculos locais, reduz-se a participação familiar e enfraquece-se o papel da escola como espaço de organização coletiva. Territorialmente, o fechamento contribui para o esvaziamento do campo, o deslocamento populacional e o recuo da presença do Estado. Por fim, cultural e identitariamente, invisibiliza saberes e práticas campesinas, rompendo com processos educativos que afirmam e valorizam os modos de vida dos povos do campo”, afirmou o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.

O vice-prefeito Zaqueu Rodrigues da Silva (Avante) negou que estaria insatisfeito com a condução política do prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), conhecido como Nal, disse não ter qualquer possibilidade de crise. “Não preciso de interlocutor para falar o que penso na imprensa. Tenho acesso direto ao nosso prefeito que, além de correligionário, é meu amigo pessoal. Seguimos firmes e, inclusive, já estamos com a articulação adiantada para obtermos uma grande votação com os nossos deputados na eleição deste ano”, declarou Rodrigues, em nota enviada ao site Achei Sudoeste.

Contrariando a percepção de “insatisfação” ou “falta de espaço”, a gestão municipal destacou que a parceria entre Nal e Zaqueu nunca esteve tão sólida. Zaqueu, que possui trajetória consolidada no Legislativo e abriu mão de sua cadeira na Câmara para fortalecer o projeto do Avante, continua sendo peça-chave na articulação política e nas decisões estratégicas da prefeitura.

Com participação ativa, o vice-prefeito mantém agenda constante de despachos com o gestor. Diferente das especulações sobre “rever alinhamentos”, o grupo político sinaliza que a prioridade atual é a entrega de resultados à população, evitando antecipar disputas eleitorais baseadas em conjecturas. “Juntos, iremos inaugurar duas importantes obras nos próximos dias: a Escola do Campo em Tempo Integral, na região do Baixio, e a revitalização do Lajedo Novo. Além disso, daremos a Ordem de Serviço para a construção do Parque Renascer”, finalizou o vice-prefeito.