Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A omissão no fornecimento de tratamentos médicos essenciais na rede pública levou à abertura de uma série de apurações contra a Prefeitura de Tanhaçu, sob a gestão de Valdemir Brito Aguiar Gondim, e o Governo do Estado. De acordo com dados obtidos pelo site Achei Sudoeste nesta quarta-feira (26), as investigações buscam responsabilizar os gestores públicos por falhas na assistência a pacientes prioritários que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Dois dos casos sob apuração envolvem diretamente crianças que tiveram o acesso a cuidados de saúde negligenciado. Os procedimentos apuram a falta de suporte adequado por parte do município e do Estado, descumprindo a garantia de atendimento prioritário e a proteção integral asseguradas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A falta de amparo a uma pessoa idosa também motivou a atuação do órgão fiscalizador na cidade. Diante do descumprimento das garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, a Promotoria de Justiça de Tanhaçu busca firmar um acordo administrativo com a gestão municipal ou adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a atenção médica integral ao paciente.
Conduzidas pela promotora de Justiça em substituição Daniela de Almeida, do Ministério Público da Bahia (MPBA), as ações têm como objetivo pressionar as autoridades municipais e estaduais para que regularizem o fornecimento de exames, procedimentos e consultas indispensáveis para esses moradores.
