Nesta  quarta-feira (30), às 16h, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoverá a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu com o objetivo de garantir maior diligência na condução dos processos criminais na comarca.

Brumado é uma comarca de entrância final, ou seja, de grande porte e considerável complexidade no âmbito da Justiça Estadual. Abrange outros dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda - especialmente na área de execuções penais – requerendo do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para abarcar o acervo expressivo de processos em andamento de maneira mais rápida e eficaz.

Atualmente, a Vara existente é responsável por processar e julgar as ações relativas a competências diversas, como criminal, infância e juventude, júri, execuções penais e violência contra a mulher. A instalação da 2ª Vara permitirá uma distribuição dessas competências.

O Presidente do TJ-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, celebrou a novidade como forma de ampliação do acesso à Justiça. “A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população”, destacou.

Nesta terça-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um decreto designando o juiz titular na 1ª Vara Crime de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, para presidir a sessão de instalação da 2ª Vara Crime na Comarca de Brumado. A instalação acontecerá no dia 30 de setembro, às 16h, no Salão do Júri do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, após grande mobilização do Judiciário local.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (16), Guimarães falou sobre esse importante momento para o município. “É uma notícia muito boa, excelente, porque estávamos há 8 anos esperando a instalação da 2ª Vara Criminal em Brumado”, afirmou.

Na 1ª Vara Criminal tramitam cerca de 3.400 processos e o Conjunto Penal abriga expressiva quantidade de internos oriundos de 20 comarcas. Portanto, o magistrado afirmou que a instalação da 2º Vara Criminal possibilitará que outro juiz seja designado para Brumado a fim de dividir as atribuições. “Isso vai melhorar a prestação jurisdicional. O povo merece um serviço de melhor qualidade. Entre seis meses a 1 ano, os jurisdicionados vão notar a diferença”, salientou.

Após a instalação da unidade, o TJ-BA deverá publicar um edital para que os interessados se habilitem para o cargo de juiz da 2ª Vara Criminal. De acordo com a lei de organização judiciária, a 2ª Vara abrangerá a Vara do Júri e a Vara de Execuções Penais. Genivaldo relatou que haverá uma distribuição de tarefas entre ele e o novo magistrado designado para a 2ª Vara Criminal.

A esperança é de que o novo juiz seja habilitado o quanto antes para que os processos tenham maior agilidade e a prestação jurisdicional seja mais célere na comarca. “Representará um alívio porque o volume de serviços é grande. Brumado é a única comarca do estado da Bahia, que é sede de Conjunto Penal, atualmente com cerca de 800 internos, que ainda não tem a Vara de Execuções. Agora, estaremos instalando a 2ª Vara e isso vai melhorar muito a prestação jurisdicional”, reiterou.

Otimista, o juiz assegurou que as energias serão restabelecidas na comarca e a sua missão poderá ser cumprida de maneira mais assertiva.

Na quinta-feira (10), estudantes das turmas do Curso Técnico em Serviços Jurídicos do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) participaram de uma visita técnica ao Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado.

A atividade teve como objetivo aproximar os estudantes da realidade do Poder Judiciário, proporcionando uma experiência prática sobre o funcionamento da Justiça e das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam no ambiente forense.

Durante a visita, os estudantes foram recepcionados pelo Juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Criminal, do Tribunal do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude. O magistrado apresentou aos estudantes informações acerca do funcionamento das diferentes Varas que integram o Fórum, com especial atenção às áreas sob sua titularidade.

Em sua exposição, Genivaldo abordou temas relacionados à competência do Tribunal do Júri, aos crimes submetidos ao julgamento popular, aos procedimentos processuais e aos prazos, além de explicar aspectos relacionados ao cumprimento de penas e às prisões preventivas no Conjunto Penal de Brumado.

O magistrado também comentou sobre a futura instalação de uma nova Vara de Execuções Penais em Brumado, destacando a importância da estruturação do Judiciário para o atendimento das demandas da região.

Além dos aspectos técnicos e jurídicos, o juiz compartilhou com os estudantes parte de sua trajetória profissional, proporcionando um momento de diálogo e troca de experiências sobre a carreira jurídica e a atuação na magistratura.

A atividade foi acompanhada pelos professores Daiana Santos do Vale e Amailson da Mata Aragão, que destacaram a relevância de proporcionar aos estudantes experiências práticas que complementem os conhecimentos desenvolvidos em sala de aula.

A iniciativa representa uma importante oportunidade de aprendizagem prática, aproximação com as instituições do sistema de Justiça e formação profissional, permitindo que os futuros técnicos em Serviços Jurídicos conheçam, de forma concreta, a dinâmica e o funcionamento do Poder Judiciário.