Foto: Divulgação/FIB O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, emitiu uma recomendação, nesta quinta-feira (09), à empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda. O documento cobra o cumprimento rigoroso de exigências técnicas e de segurança para a realização do Festival de Inverno da Bahia 2026. Segundo a recomendação recebida pelo site Achei Sudoeste, a iniciativa do promotor George Elias Gonçalves Pereira busca garantir a integridade física do público, o respeito às normas contra incêndio e pânico e os direitos dos consumidores.
A organizadora do evento precisará apresentar o Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) ao Corpo de Bombeiros com até 15 dias de antecedência do festival, seguindo as normas estaduais vigentes. Além disso, a planta e o relatório completo de toda a estrutura instalada devem ser entregues 24 horas antes da abertura dos portões, permitindo a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A recomendação também abrange o controle sanitário e os serviços de atendimento médico emergencial. A empresa responsável pelo festival deve disponibilizar a UTI móvel para fiscalização da Vigilância Sanitária em até 48 horas antes do início dos shows, assegurando que o veículo passe por vistoria interna. A produtora terá o prazo de dois dias após cada etapa para enviar os documentos comprobatórios ao Ministério Público. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas, cíveis e penais, incluindo o cancelamento ou a interdição do evento.
