Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Tribunal do Júri da Comarca de Guanambi, condenou Fabiano Silva dos Santos a 27 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo assassinato de sua companheira, Dayane Helena Alves. De acordo com a decisão obtida pelo site Achei Sudoeste, o crime ocorreu em setembro de 2013 no interior da residência do casal, no bairro Belo Horizonte. A sessão de julgamento foi concluída no fim da noite desta terça-feira (3), quando o magistrado determinou a prisão preventiva imediata do réu em plenário com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenações no júri popular.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Fabiano matou a companheira com um tiro à queima-roupa disparado contra a região da nuca e cervical, impedindo qualquer chance de defesa. O laudo necroscópico apontou que a vítima morreu em decorrência de hemorragia interna e traumatismo raquimedular. A motivação do homicídio foi considerada torpe: o réu não aceitava o fato de Dayane ter começado a trabalhar fora de casa como empregada doméstica quatro meses antes, demonstrando ciúme excessivo e sentimento de posse.
Durante os debates em plenário, a defesa técnica de Fabiano tentou sustentar a tese de disparo acidental e pleiteou a desclassificação do delito e o afastamento das qualificadoras. Os jurados, contudo, rejeitaram os argumentos da defesa e reconheceram a materialidade, a autoria dolosa e as qualificadoras de motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Ao fixar a dosimetria, o juiz Edson Nascimento Campos destacou a gravidade concreta das circunstâncias e consequências do homicídio. O magistrado ressaltou que a agressão letal ocorreu dentro do lar conjugal — ambiente destinado ao abrigo e à segurança familiar — e provocou a perda violenta da mãe da filha do casal, que tinha apenas 11 anos à época do crime. Além disso, incidiram agravantes específicas pelo crime ter sido praticado contra companheira e em contexto de violência doméstica e de gênero contra a mulher.
Ao proferir a sentença, o juiz decretou a prisão preventiva para cumprimento imediato da pena e para a garantia da ordem pública. Na decisão, o magistrado pontuou que depoimentos colhidos no processo indicavam que o agressor já havia feito ameaças armadas anteriores contra o núcleo familiar. Foi citado ainda o comportamento evasivo do sentenciado, que fugiu logo após o assassinato e permaneceu foragido por cerca de 20 meses durante a tramitação da primeira fase processual.
Após a leitura da condenação, policiais militares do 17º BPM realizaram a custódia de Fabiano no plenário e o conduziram à Delegacia Territorial de Guanambi, de onde ele será transferido para o sistema penitenciário para dar início ao cumprimento da pena de 27 anos.
