O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula.

Na noite deste domingo (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem foragido da Justiça, apontado como uma liderança de alta periculosidade de facção criminosa e suspeito de envolvimento no assassinato de um secretário municipal no estado do Ceará. A prisão ocorreu por volta de 21h, na BR-242, no município de Barreiras.

A ação foi resultado de um trabalho integrado de inteligência entre as Superintendências da PRF no Ceará e na Bahia. O suspeito estava a bordo de um ônibus interestadual que fazia a linha Fortaleza (CE) x Goiânia (GO), com abordagem realizada em Barreiras.

A operação conjunta contou com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). O veículo foi parado no momento em que chegava à rodoviária do município. Durante a fiscalização, o homem apresentou documento de identificação em nome de outra pessoa. No entanto, foi confirmada sua verdadeira identidade após verificação detalhada.

Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva em aberto, com validade até o ano de 2045. Além disso, o indivíduo também foi autuado em flagrante pelo crime de uso de documento falso.

O suspeito é investigado por participação no homicídio de Ricardo Abreu Barroso, de 64 anos, então secretário de administração do município de São Luís do Curu (CE). O crime, que gerou grande comoção na região, ocorreu no último dia 19 de março, quando a vítima foi executada a tiros dentro de seu próprio estabelecimento comercial, no centro da cidade. A ação foi registrada por câmeras de segurança e evidenciou a violência do ataque, realizado por homens encapuzados que fugiram logo após os disparos.

Após a prisão, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Barreiras, juntamente com os objetos apreendidos, incluindo documento falso, passagem de ônibus e aparelho celular.

Uma dona de um bar morreu após ser baleada durante um ataque a tiros na sexta-feira (27), em frente ao estabelecimento dela, na Rua Cruzeiro do Nordeste, no bairro Conceição, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. Um homem de 39 anos também ficou ferido durante a ação criminosa. As informações são do G1.

A vítima foi identificada como Marlene Pereira Vitória, de 64 anos. Segundo informações da Polícia Civil, dois homens passaram pelo local em um carro e atiraram. A idosa foi socorrida e encaminhada ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), mas não resistiu aos ferimentos.

Além de Marlene, um homem foi baleado nas nádegas e permanece internado na unidade hospitalar. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

De acordo com testemunhas, um homem apontado como possível alvo dos tiros teria entrado no bar no momento da ação.

Testemunhas também relataram que o estabelecimento era frequentado por integrantes de uma facção criminosa e que armas já foram apreendidas no bar.

A autoria e a motivação do crime são investigadas pela Delegacia de Homicídios (DH) de Feira de Santana.

Um vereador de Cabaceiras do Paraguaçu, no interior da Bahia, foi preso no domingo (15), suspeito de envolvimento em homicídios e de chefiar uma facção criminosa. Segundo a Polícia Civil, no momento da prisão, ele tentou fugir pelo telhado de um imóvel no bairro do Imbuí, em Salvador. As informações são do G1.

O parlamentar, conhecido como “Nem Nem de Augusto”, de 37 anos, estava foragido desde dezembro do ano passado. Ele foi localizado após trabalho de inteligência apontar que estaria na capital baiana na companhia de amigos e familiares durante o período de carnaval. A ordem judicial não teve relação com a festa.

No momento da abordagem, o vereador tentou escapar pelo telhado do imóvel, mas foi alcançado pelos policiais.

De acordo com a Polícia Civil, ele é apontado como autor de pelo menos dois homicídios, além de suspeita de envolvimento com tráfico de drogas e de chefiar a facção criminosa conhecida como “BDM” na região.

O vereador é suspeito de participação no homicídio de Josevaldo da Conceição, no dia 17 de setembro de 2025, no povoado de Quixabeira, zona rural de Governador Mangabeira. A vítima foi encontrada às margens de uma estrada vicinal, ao lado da motocicleta, com lesões na região da cabeça.

Durante o cumprimento do mandado, outras pessoas que estavam no imóvel foram conduzidas à delegacia. Uma delas danificou o próprio celular no momento da intervenção, o que será apurado separadamente.

Um outro suspeito, que não teve o nome divulgado, tem histórico criminal por crimes patrimoniais, com registros por apropriação indébita de veículos e antecedentes por estelionato, informou a polícia.

Com o grupo, foram apreendidos quatro veículos, além de uma porção de maconha, aparelhos celulares, comprovantes de depósitos em dinheiro, passaportes internacionais e outros documentos.

A prisão foi realizada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Feira de Santana, em ação conjunta com a Companhia Independente de Policiamento Especializado Leste (Cipe Leste), da Polícia Militar.

O vereador permanece à disposição da Justiça nesta segunda-feira (16).