O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de São Felipe, expediu uma recomendação direcionada ao Abrigo Recanto da Terceira Idade, situado no município de São Felipe. O documento, assinado pela promotora de Justiça Sônia Regina Orlandini Suga, nesta quinta-feira (16), e recebido pelo site Achei Sudoeste aponta uma série de irregularidades na instituição de longa permanência para idosos (ILPI), incluindo a falta de alvará sanitário definitivo e do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.

Durante inspeção realizada no local, a fiscalização identificou que a entidade abrigava 23 residentes, sendo que 16 deles possuem Grau II de dependência e três apresentam Grau III. O perfil dos idosos exige um acompanhamento contínuo e especializado, mas a instituição declarou que não possuía um responsável técnico e que não dispunha de um Plano de Atenção Integral à Saúde dos Residentes (PAIS).

Diante do cenário, o MP-BA determinou prazos específicos para que a representante legal do abrigo, Maria de Fátima das Virgens Santos, adote providências. Em até 30 dias, a direção deve formalizar um sistema para registrar visitas e atendimentos de profissionais de saúde, além de apresentar a comprovação de registros nos conselhos municipais do idoso e de assistência social. No prazo de 60 dias, a instituição terá de contratar ou vincular formalmente um enfermeiro registrado no Coren para atuar como responsável técnico e apresentar um relatório completo da equipe necessária.

A regularização sanitária junto à Vigilância Sanitária e a obtenção do certificado do Corpo de Bombeiros devem ocorrer em até 90 dias. No mesmo período, o abrigo precisa elaborar e implementar o plano de saúde integral para os idosos acolhidos. O Ministério Público adverte que o descumprimento das medidas recomendadas evidenciará a ciência das irregularidades por parte dos gestores e poderá motivar a adoção de medidas judiciais nas esferas cível e criminal. .

Cerca de 90 estudantes passaram mal após almoçarem no restaurante do campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba) de Vitória da Conquista, na terça-feira (5).

Conforme apurou a TV Sudoeste, todos os alunos apresentaram sintomas gastrointestinais, como dor de barriga, vômitos e diarreia, logo após a refeição no local.

“Logo de início, as pessoas não associaram ao RU, mas, de manhã, quando todo mundo começou a falar que se sentiu mal, começaram a associar e começou a movimentação maior”, destacou a estudante Sabrina Mel.

Após o caso, alguns alunos fizeram a denúncia na instituição e outros diretamente na Vigilância Sanitária. Nesta quarta-feira (6), o estabelecimento foi temporariamente fechado.

“Tiveram alguns episódios anteriores que a gente encontrou pedras, parafuso... eu já encontrei fio de cabelo. Então, acaba que se tornou algo usual, que não era para ser”, contou a estudante Mariana Lopes.

Uma reunião abordou o assunto ao longo do dia, com a presença da direção da instituição de ensino, representantes da prefeitura e de parte dos estudantes.

Conforme apurou a equipe de reportagem, os alimentos não eram preparados no local. Uma cozinha industrial da cidade era responsável pelas 500 refeições diárias servidas no restaurante. O local foi interditado.

Em contato com a TV Sudoeste, a coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental apontou que foram identificadas a falta de alvará sanitário e outras irregularidades no imóvel, como condições inadequadas para a produção, armazenamento e transporte de alimentos e também utensílios desgastados.

Em nota, a direção do campus lamentou o ocorrido e disse que notificou o proprietário da empresa terceirizada que presta serviço de produção de refeições para a instituição.

Informou ainda que se reuniu com os órgãos competentes e notificou a pró-reitoria de assistência estudantil sobre o ocorrido, a fim de garantir a liberação de recursos para a alimentação dos alunos cadastrados em regime de urgência.

Por fim, a gestão disse que aguarda novas informações da vigilância para tomar novas providências que sejam necessárias.