Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Riacho de Santana, converteu duas notícias de fato em inquéritos civis para apurar e exigir a reparação de danos ambientais causados pela supressão e pelo corte irregular de vegetação nativa do bioma Caatinga, na zona rural do município. De acordo com os documentos publicados nesta segunda-feira (26) e obtidos pelo site Achei Sudoeste, somadas, as áreas atingidas ultrapassam 36 hectares, com infrações que incluem invasão de reservas legais e descumprimento de projetos autorizados. Os editais foram assinados pelo promotor de Justiça em substituição Antonio Eduardo Cunha Setúbal.
O primeiro procedimento apura a degradação de 16,40 hectares na Fazenda Mandacaru. Conforme fiscalização realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a irregularidade abrange 11 hectares referentes a um projeto que havia sido autorizado, mas não foi implantado, além de outros 5,4 hectares suprimidos diretamente dentro de uma área de reserva legal protegida.
A segunda investigação apura o desmatamento de 20,38 hectares na Fazenda Curralinho. O relatório do órgão ambiental constatou 11,58 hectares com projeto autorizado não cumprido, 6,48 hectares de corte raso fora de reserva e 2,32 hectares desmatados no interior da faixa de reserva legal da propriedade rural.
Ambos os inquéritos civis têm prazo inicial de conclusão fixado em um ano, com possibilidade de prorrogação conforme as resoluções vigentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do MPBA. Paralelamente às ações para garantir a recuperação integral das áreas degradadas, as eventuais implicações e responsabilidades criminais dos investigados serão avaliadas em decisões específicas pelo órgão ministerial.
