O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na integração entre os sistemas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo documento neste sábado (07) e obtido pelo site Achei Sudoeste, na investigação estão o Ministério da Educação (MEC) e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela operação dos contratos do programa. O procedimento apura por que estudantes que conquistam bolsas parciais do ProUni não conseguem o abatimento imediato das parcelas do Fies no mesmo semestre, sendo submetidos a cobranças desnecessárias.

A apuração teve origem em uma representação movida por um estudante de Irecê. O aluno formalizou o contrato do Fies no fim de fevereiro de 2026 e, dias depois, obteve uma bolsa de 50% pelo ProUni. No entanto, o sistema do financiamento não reconheceu o benefício ao longo daquele período letivo, gerando cobranças de coparticipação sobre mensalidades que deveriam estar cobertas pela bolsa. Embora a legislação em vigor autorize expressamente a soma dos dois auxílios até o limite do valor do curso, a integração automática entre os bancos de dados não ocorreu.

Em resposta prestada ao MPF, a Caixa Econômica Federal informou que a situação não se trata de um erro isolado ou falha operacional atípica, mas sim de uma limitação estrutural do modelo desenhado pelo governo federal. O banco explicou que o Novo Fies opera em ciclos semestrais fechados e que o Sistema de Financiamento Estudantil (Sifes) não realiza varreduras ao longo do semestre. Assim, o cruzamento com a base de dados do ProUni só ocorre na janela de renovação contratual do semestre seguinte, postergando o direito do beneficiário. A constatação revelou que o problema tem abrangência nacional e atinge todos os estudantes que se encontram na mesma condição.

Diante do impacto coletivo da falha e da ausência de resposta do Ministério da Educação — que deixou vencer o prazo de requisições anteriores do órgão —, o procurador da República Fabio Conrado Loula converteu o procedimento preparatório em inquérito civil. Com a medida, o MPF reiterou a cobrança de esclarecimentos ao MEC, concedendo novo prazo de 60 dias para que a pasta detalhe a arquitetura do sistema e as providências para garantir que o abatimento das mensalidades seja imediato, preservando os recursos dos estudantes.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) modalidades de crédito dentro do programa Desenrola voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia. As informações são da Agência Brasil.

O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Já o Fies Empreendedor prevê nova linha de crédito para egressos adimplentes do financiamento estudantil. Enquanto isso, uma terceira modalidade oferece a possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada.

Apresentadas por medida provisória, as iniciativas têm como objetivo prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, destaca que inicialmente o Desenrola estava voltado à renegociação de dívidas de inadimplentes, mas que com as medidas anunciadas nesta segunda-feira passa a beneficiar também os adimplentes.

“Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, a orientação do programa continua sendo estimular o pagamento das obrigações financeiras.

“O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, acrescentou.