Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Igaporã, converteu a Notícia de Fato nº 003.9.235124/2026 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. De acordo com publicação na sexta-feira (23), a medida busca aprofundar a fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos e a execução das intervenções de infraestrutura no município.
DE acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, o foco da apuração é checar a regularidade física e financeira do Convênio Conder nº 340/2022 e do Contrato Administrativo nº 0279/2023-PMI, firmados para a realização das obras de urbanização do trecho que liga os municípios de Igaporã e Riacho de Santana.
Entre os pontos investigados pelo órgão ministerial estão a efetiva conclusão da obra, a compatibilidade dos serviços executados em relação às medições e aos pagamentos efetuados, além das etapas formais de recebimento da intervenção e a respectiva prestação de contas das verbas empregadas.
A portaria que oficializou a instauração do procedimento preparatório foi assinada no dia 22 de outubro de 2026. A partir da conversão, o promotor responsável dará continuidade às diligências e requisições de documentos necessárias para aferir se houve eventual prejuízo ao patrimônio público ou descumprimento das normas administrativas.
