O projeto Paz na Escola avançou para uma importante etapa de expansão em Brumado com a capacitação de profissionais da educação para atuarem como facilitadores de Círculos de Construção de Paz. Realizada entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a fase teórico-vivencial reuniu 20 participantes, incluindo gestores, pedagogos, professores e técnicos. A iniciativa promoveu a integração inédita entre as redes municipal, estadual (CETIB) e federal (IFBA) em torno de metodologias voltadas ao fortalecimento de vínculos, à escuta qualificada e à promoção da cultura de paz nas instituições de ensino.

A ação é fruto de uma articulação iniciada no programa Educação em Rede, impulsionada por convite da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) ao CEJUSC Regional de Brumado, com suporte do Ministério Público da Bahia (MPBA). O projeto teve início na Escola Municipal em Tempo Integral Professora Oscarlina Oliveira Silva, definida como unidade-piloto para as primeiras oficinas e círculos restaurativos. Com a qualificação do novo grupo de educadores, a proposta ganha escala e condições técnicas para alcançar outras unidades educacionais do município.

O curso foi promovido pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do Poder Judiciário da Bahia (NJR2G), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP/TJBA), e conduzido pelos instrutores Luís Antônio Meira de Souza Silva e Rowane Dias Viana. Durante a imersão de cinco dias, os cursistas exploraram os fundamentos teórico-práticos da Justiça Restaurativa e vivenciaram dinâmicas focadas em acolhimento e valores humanos. No encerramento da etapa presencial, os próprios participantes assumiram a condução dos processos circulares sob supervisão dos facilitadores.

A formação total possui carga horária de 62 horas, sendo 24 horas dedicadas às vivências presenciais e 38 horas voltadas ao estágio prático. Para obterem a certificação, as duplas de educadores deverão conduzir ao menos seis Círculos de Construção de Paz acompanhados pelos supervisores. Com o encerramento do módulo teórico, o projeto Paz na Escola deixa de se restringir a ações pontuais e se consolida como uma política estruturada de mediação e diálogo contínuo dentro do ambiente escolar em Brumado.

O Ministério Público do Estado da Bahia converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de educação no município de Caraíbas. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (24) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa averiguar a regularidade na formação, na qualificação e nas modalidades de contratação dos docentes que atuam na rede pública de ensino local.

A apuração terá como ponto de partida a situação dos professores da Escola Municipal Francisco Melvino da Silva. O procedimento terá duração inicial de um ano, prazo que poderá ser prorrogado caso haja necessidade de novos desdobramentos nas investigações conduzidas pelo órgão.

Instaurado sob o registro IDEA 003.9.474703/2025, o edital de conversão foi assinado em 21 de setembro de 2026 pela promotora de Justiça designada Samira Jorge, formalizado por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Anagé.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (02), ao prefeito de Malhada, Gimmy Everton Mouraria Ramos, e à Secretaria Municipal de Educação para combater os baixos índices de alfabetização infantil. O documento obtido pelo site Achei Sudoeste leva em consideração levantamentos do INEP indicando que a Bahia apresentou o pior desempenho do país no Indicador Criança Alfabetizada, com apenas 36% dos alunos do 2º ano alfabetizados.

Diante do cenário, o MPBA orientou que a gestão municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e elabore o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, alinhado às diretrizes estaduais e federais. A prefeitura deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma para a revisão e atualização do Plano Municipal de Educação (PME), caso sejam identificadas incompatibilidades.

Entre as determinações, destaca-se a implementação imediata de um Plano Emergencial de 10 semanas voltado à recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. O município precisará enviar à Promotoria um relatório detalhado em até 30 dias contendo o calendário, a carga horária, as metodologias aplicadas e o número de estudantes atendidos pelo projeto.

A recomendação prevê ainda o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais, a garantia de inclusão e apoio pedagógico para alunos com deficiência, além da realização de formações continuadas para docentes. O descumprimento das orientações poderá evidenciar a consciência da ilicitude por parte dos gestores, sujeitando os responsáveis a ações judiciais e administrativas cabíveis.