Nesta  quarta-feira (30), às 16h, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoverá a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu com o objetivo de garantir maior diligência na condução dos processos criminais na comarca.

Brumado é uma comarca de entrância final, ou seja, de grande porte e considerável complexidade no âmbito da Justiça Estadual. Abrange outros dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda - especialmente na área de execuções penais – requerendo do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para abarcar o acervo expressivo de processos em andamento de maneira mais rápida e eficaz.

Atualmente, a Vara existente é responsável por processar e julgar as ações relativas a competências diversas, como criminal, infância e juventude, júri, execuções penais e violência contra a mulher. A instalação da 2ª Vara permitirá uma distribuição dessas competências.

O Presidente do TJ-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, celebrou a novidade como forma de ampliação do acesso à Justiça. “A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população”, destacou.

Na quinta-feira (10), estudantes das turmas do Curso Técnico em Serviços Jurídicos do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) participaram de uma visita técnica ao Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado.

A atividade teve como objetivo aproximar os estudantes da realidade do Poder Judiciário, proporcionando uma experiência prática sobre o funcionamento da Justiça e das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam no ambiente forense.

Durante a visita, os estudantes foram recepcionados pelo Juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Criminal, do Tribunal do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude. O magistrado apresentou aos estudantes informações acerca do funcionamento das diferentes Varas que integram o Fórum, com especial atenção às áreas sob sua titularidade.

Em sua exposição, Genivaldo abordou temas relacionados à competência do Tribunal do Júri, aos crimes submetidos ao julgamento popular, aos procedimentos processuais e aos prazos, além de explicar aspectos relacionados ao cumprimento de penas e às prisões preventivas no Conjunto Penal de Brumado.

O magistrado também comentou sobre a futura instalação de uma nova Vara de Execuções Penais em Brumado, destacando a importância da estruturação do Judiciário para o atendimento das demandas da região.

Além dos aspectos técnicos e jurídicos, o juiz compartilhou com os estudantes parte de sua trajetória profissional, proporcionando um momento de diálogo e troca de experiências sobre a carreira jurídica e a atuação na magistratura.

A atividade foi acompanhada pelos professores Daiana Santos do Vale e Amailson da Mata Aragão, que destacaram a relevância de proporcionar aos estudantes experiências práticas que complementem os conhecimentos desenvolvidos em sala de aula.

A iniciativa representa uma importante oportunidade de aprendizagem prática, aproximação com as instituições do sistema de Justiça e formação profissional, permitindo que os futuros técnicos em Serviços Jurídicos conheçam, de forma concreta, a dinâmica e o funcionamento do Poder Judiciário.

Do município de Aracatu, Jorge Nunes de Sousa foi condenado a 15 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão por esfaquear a ex-esposa, Fabiana Maria de Jesus Souza, na presença das filhas pequenas. Jorge não aceitava o fim do casamento.

O crime ocorreu em novembro de 2019. O desfecho do caso só não foi fatal devido à rápida intervenção de testemunhas, que socorreram Fabiana e a levaram ao hospital, onde recebeu atendimento médico urgente e sobreviveu.

No julgamento, que aconteceu na última semana, no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime e rejeitaram a tese de que o acusado agiu sob forte emoção provocada por ofensas da vítima. O júri determinou que o crime foi motivado por motivo torpe, caracterizando tentativa de homicídio qualificado e feminicídio.

A presença das filhas no momento do ataque aumentou a pena em 2/5, tornando-a definitiva em 15 anos, 10 meses e 12 dias. O regime inicial será fechado. A prisão preventiva do condenado foi mantida. Fugiu para outro estado após o crime e permaneceu foragido por longo período.

A sentença prevê que, após trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será comunicada para suspensão dos direitos políticos de Jorge. O nome será lançado no rol de condenados e os antecedentes criminais atualizados.