Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça, converteu uma apuração preliminar no Inquérito Civil nº 117.9.469535/2025 para investigar a ocorrência de suposto ato de improbidade administrativa e dano ao erário no município de Licínio de Almeida. De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (14) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação foca na contratação e locação do veículo Fiat/Argo Drive 1.3 sem o devido procedimento licitatório e sem instrumento contratual formalizado, ocorrida entre fevereiro e junho de 2025.
O contrato sob suspeita foi formalizado em nome de Diego Souza Lisboa e envolve pagamentos inicialmente documentados no valor de R$ 11.333,00 através do Fundo Municipal de Educação, somados a R$ 3.500,00 quitados via Nota Fiscal de Serviço Avulso. As apurações da promotoria também buscam esclarecer se outros empenhos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no montante de R$ 15.172,00, possuem ligação com o mesmo arranjo financeiro e se a propriedade de fato do automóvel pertencia a um agente político, o que configuraria burla à vedação legal que impede a contratação de vereadores pelo município.
A portaria foi instaurada pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos.
