O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Gilson Sacramento Amancio da Silva, expediu uma recomendação, na sexta-feira (31), à Prefeitura de Coribe para que suspenda e anule a Ata de Registro de Preços nº 22/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2026. O certame, voltado à futura contratação de estruturas para eventos, prevê gastos de até R$ 1,9 milhão em itens com dimensões desproporcionais para a realidade do município.

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, neste sábado (01), investigação aponta disparidades graves entre os insumos contratados e a demanda local. Entre as estruturas registradas constam centenas de tendas, 800 grades de contenção, palcos de grande porte e 60 geradores de 260 KVA cada. O órgão destacou que a quantidade de geradores locados equivale a cerca de metade do total utilizado no Festival Rock in Rio de 2024 — evento voltado para um público diário de 100 mil pessoas, cerca de sete vezes a população estimada de Coribe.

A promotoria também chamou atenção para a capacidade operacional e financeira da empresa vencedora do certame, a Bida Show Ltda., cujo capital social declarado é de apenas R$ 10.000,00, valor tido como incompatível para atender a uma demanda milionária dessa escala. O MPBA destacou ainda a contradição da gestão municipal, que alegou escassez orçamentária em ações judiciais para evitar custos com portais de transparência pública, mas orçou mais de R$ 1,1 milhão em contratos de eventos com valores muito superiores aos gastos em festejos anteriores, como o São João local.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias para que a prefeitura informe sobre a anulação do procedimento e a proibição de firmar contratos derivados da ata. A orientação foi estendida à empresa Bida Show Ltda., proibindo a assinatura de contratos, e preventivamente a produtoras, artistas e fornecedores de áudio e iluminação para que não recebam verbas decorrentes desse processo licitatório, sob pena de adoção de medidas judiciais por desvio de finalidade e lesão ao patrimônio público.

A Prefeitura de Brumado já investiu mais de R$ 5 milhões na requalificação do sistema de iluminação pública. Realizada com recursos próprios, a iniciativa integra o projeto “Cidade Iluminada”, através do qual está prevista a substituição gradual das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, mais eficiente, econômica e sustentável, em diversos pontos da cidade e da zona rural.

A modernização do sistema representa mais segurança para a população, melhoria da mobilidade urbana e redução de custos a longo prazo. Para viabilizar os investimentos, a Câmara de Vereadores aprovou, em dezembro do ano passado, a Lei Complementar nº 17/2025, que atualizou a metodologia de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A Cosip é um tributo municipal destinado a financiar a instalação, manutenção e ampliação da iluminação de ruas e praças. Em Brumado, a última atualização da contribuição havia sido realizada há cerca de 20 anos.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou a defasagem da arrecadação em relação às despesas atuais do município com iluminação pública. “Hoje temos um gasto de R$ 300 a R$ 360 mil para custear a iluminação pública do nosso município. Como a gente arrecada R$ 160 mil e gasta R$ 360 mil? Esses R$ 200 mil saem dos nossos cofres e poderiam ser direcionados para investimentos na saúde, educação e outras ações do nosso município”, justificou.

Com a adequação da Cosip, os investimentos na iluminação pública se tornaram uma realidade possível. Até o momento, mais de 5 mil lâmpadas já foram substituídas na sede e nos distritos de Brumado. Entre os locais contemplados estão os bairros São Félix, Irmã Dulce, Jardim de Alá, Brisas, Urbis 2, Urbis 3, Malhada Branca, além da Avenida João Paulo e Avenida Ana Lídia. Comunidades como Samambaia, Ubiraçada, Arrecife, Cristalândia, Itaquaraí, Pedra Preta e Vila Presidente Vargas também receberam a nova iluminação em LED.

A administração municipal ressalta ainda que consumidores com consumo mensal inferior a 100 kWh permanecem isentos da cobrança da Cosip. Atualmente, mais de 18 mil famílias brumadenses não pagam a contribuição.