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Urandi
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Promotoria arquiva inquérito sobre fornecimento de combustíveis à prefeitura de Urandi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no abastecimento de combustíveis dos veículos da Prefeitura Municipal de Urandi.

Nele, se sustenta que o Município de Urandi deveria despender com combustíveis, segundo “parâmetros de economicidade normalmente utilizados por órgãos de controle”, entre R$ 600.000,00 e R$ 900.000,00 por ano, e que apenas o óleo diesel S10 registrado na Ata de Registro de Preços nº 012/2025, no valor de R$ 4.792.500,00, superaria essa faixa em cinco a oito vezes. Aponta-se, ainda, a existência de contratação paralela de diesel comum (Ata nº 016/2025 e seus 4º e 5º Termos Aditivos) e o contraste com o Pregão Presencial nº 042/2019, cujo valor global, para todos os combustíveis, teria sido de R$ 1.625.976,50, embora o próprio texto ressalve que a vinculação desse certame ao Município “deve ser confirmada”.

Em despacho recebido pelo site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (22), a promotora de Justiça titular Gabrielly Coutinho Santos indeferiu a instauração de notícia de fato e determinou o arquivamento do expediente. Ela oficiou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) para ciência e adoção das providências de sua competência quanto às Atas de Registro de Preços nº 012/2025 e nº 016/2025 e respectivos aditivos, notadamente quanto à compatibilidade entre os quantitativos registrados e o consumo efetivo da frota municipal, dispensada resposta; o Prefeito do Município de Urandi e à Câmara Municipal de Urandi, com cópia deste despacho, para ciência e para o exercício, respectivamente, do controle interno e da fiscalização que lhes incumbem.

Em sua conclusão, a promotora destacou que, no plano sancionatório, a Lei nº 8.429/1992, na redação dada pela Lei nº 14.230/2021, exige conduta dolosa (art. 1º, §§ 1º e 2º), e o ato do art. 10 pressupõe ação ou omissão que enseje, “efetiva e comprovadamente, perda patrimonial”; “a ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade” (art. 17-C, § 1º). No plano penal, o art. 337-F do Código Penal exige a frustração ou fraude do caráter competitivo do certame “com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Coutinho considerou que nenhum desses elementos é sequer sugerido nos autos e a própria representação admite não haver prova de conduta ilícita. Não se evidencia, assim, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público que justifique a instauração de procedimento.

Justiça
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Com estrutura comparada ao Rock in Rio, pregão em Coribe de R$ 1,9 milhão é alvo do MPBA Foto: Divulgação/PMC

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Gilson Sacramento Amancio da Silva, expediu uma recomendação, na sexta-feira (31), à Prefeitura de Coribe para que suspenda e anule a Ata de Registro de Preços nº 22/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2026. O certame, voltado à futura contratação de estruturas para eventos, prevê gastos de até R$ 1,9 milhão em itens com dimensões desproporcionais para a realidade do município.

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, neste sábado (01), investigação aponta disparidades graves entre os insumos contratados e a demanda local. Entre as estruturas registradas constam centenas de tendas, 800 grades de contenção, palcos de grande porte e 60 geradores de 260 KVA cada. O órgão destacou que a quantidade de geradores locados equivale a cerca de metade do total utilizado no Festival Rock in Rio de 2024 — evento voltado para um público diário de 100 mil pessoas, cerca de sete vezes a população estimada de Coribe.

A promotoria também chamou atenção para a capacidade operacional e financeira da empresa vencedora do certame, a Bida Show Ltda., cujo capital social declarado é de apenas R$ 10.000,00, valor tido como incompatível para atender a uma demanda milionária dessa escala. O MPBA destacou ainda a contradição da gestão municipal, que alegou escassez orçamentária em ações judiciais para evitar custos com portais de transparência pública, mas orçou mais de R$ 1,1 milhão em contratos de eventos com valores muito superiores aos gastos em festejos anteriores, como o São João local.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias para que a prefeitura informe sobre a anulação do procedimento e a proibição de firmar contratos derivados da ata. A orientação foi estendida à empresa Bida Show Ltda., proibindo a assinatura de contratos, e preventivamente a produtoras, artistas e fornecedores de áudio e iluminação para que não recebam verbas decorrentes desse processo licitatório, sob pena de adoção de medidas judiciais por desvio de finalidade e lesão ao patrimônio público.

Brumado
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Brumado investe R$ 5 milhões na modernização da iluminação e já instala 5 mil lâmpadas de LED Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Brumado já investiu mais de R$ 5 milhões na requalificação do sistema de iluminação pública. Realizada com recursos próprios, a iniciativa integra o projeto “Cidade Iluminada”, através do qual está prevista a substituição gradual das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, mais eficiente, econômica e sustentável, em diversos pontos da cidade e da zona rural.

A modernização do sistema representa mais segurança para a população, melhoria da mobilidade urbana e redução de custos a longo prazo. Para viabilizar os investimentos, a Câmara de Vereadores aprovou, em dezembro do ano passado, a Lei Complementar nº 17/2025, que atualizou a metodologia de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A Cosip é um tributo municipal destinado a financiar a instalação, manutenção e ampliação da iluminação de ruas e praças. Em Brumado, a última atualização da contribuição havia sido realizada há cerca de 20 anos.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou a defasagem da arrecadação em relação às despesas atuais do município com iluminação pública. “Hoje temos um gasto de R$ 300 a R$ 360 mil para custear a iluminação pública do nosso município. Como a gente arrecada R$ 160 mil e gasta R$ 360 mil? Esses R$ 200 mil saem dos nossos cofres e poderiam ser direcionados para investimentos na saúde, educação e outras ações do nosso município”, justificou.

Com a adequação da Cosip, os investimentos na iluminação pública se tornaram uma realidade possível. Até o momento, mais de 5 mil lâmpadas já foram substituídas na sede e nos distritos de Brumado. Entre os locais contemplados estão os bairros São Félix, Irmã Dulce, Jardim de Alá, Brisas, Urbis 2, Urbis 3, Malhada Branca, além da Avenida João Paulo e Avenida Ana Lídia. Comunidades como Samambaia, Ubiraçada, Arrecife, Cristalândia, Itaquaraí, Pedra Preta e Vila Presidente Vargas também receberam a nova iluminação em LED.

A administração municipal ressalta ainda que consumidores com consumo mensal inferior a 100 kWh permanecem isentos da cobrança da Cosip. Atualmente, mais de 18 mil famílias brumadenses não pagam a contribuição.

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