A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) continua o processo de notificação para retirada de carros abandonados das vias públicas em Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o superintendente Osmar Botelho informou que, apesar do número expressivo de notificações, até o momento, a superintendência só recolheu dois veículos. Em 99% dos casos, segundo ele, os proprietários retiraram os veículos das vias após serem notificados. “Os números são positivos”, avaliou. Neste mês de julho, a SMTT irá intensificar a fiscalização nas vias. “Vamos fazer uma varredura nas últimas notificações e, caso os veículos ainda estejam nos locais, entre essa semana e a próxima, haverá o recolhimento ao pátio do Detran para as providências cabíveis”, destacou. A decisão tem por base o artigo 279 A, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os critérios para recolhimento do veículo são o evidente estado de abandono na via, a ausência das condições de identificação obrigatória e o risco biológico e de segurança. Ao todo, mais de 90 notificações foram emitidas pelo departamento.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,4% para 2,5%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta sexta-feira (11) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Em relação à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o documento reduziu de 5% para 4,9% a projeção para 2025. Em relação ao desempenho da economia, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) aumentou após a revisão para cima das estimativas para a produção agropecuária e por causa do bom desempenho do mercado de trabalho. O levantamento, no entanto, não considera os possíveis efeitos do tarifaço do governo Donald Trump sobre a economia brasileira, porque os números foram fechados antes. Apesar de ter elevado a previsão de crescimento para o PIB, a SPE prevê desaceleração da economia no segundo semestre. Para 2026, a estimativa de crescimento caiu de 2,5% para 2,4%. Em relação ao IPCA, a projeção continua acima do teto da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2026, a estimativa de inflação foi mantida em 3,6%. Em relação às ameaças do governo de Donald Trump, a SPE informou que os impactos da elevação de tarifas de 10% para 50% se concentrarão em alguns setores da economia. “A carta que comunicou a elevação da tarifa justifica a decisão por razões apenas políticas, gerando grande insegurança. O impacto da medida deve ser concentrado em alguns setores específicos, influenciando pouco a estimativa de crescimento em 2025”, informou o documento.

O Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria da Prefeitura de Macaúbas, foi enviado à Câmara de Vereadores para criação do cargo de Agente Municipal de Trânsito, de provimento efetivo. A proposta prevê a abertura de dez vagas para o novo cargo, com jornada de 40 horas semanais e vencimento base equivalente a um salário-mínimo. O prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) justificou a necessidade de estruturação e planejamento estratégico do trânsito no município. As atividades dos novos agentes consistem em fiscalização viária, lavratura de infrações, cooperação com a Polícia Militar e outras funções de natureza fiscalizatória. Para concorrer ao cargo, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos: ter ensino médio completo, habilitação nas categorias A e B, aprovação em teste de esforço físico e comprovação de aptidão física e mental. O projeto aguarda apreciação e votação pela Câmara Municipal.

Após ser preso por porte ilegal de arma de fogo e solto no mesmo dia após o pagamento de fiança durante a mais recente fase da Operação Overclean, da Polícia Federal (PF), o prefeito afastado de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT) pode estar no centro de mais um esquema criminoso. De acordo com o Bnews e o Bnews Premium, o gestor está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de fraude no Educacenso — sistema de coleta e organização dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. Entre 2023 e 2024, Beto — como é conhecido no meio da política — teria criado turmas fictícias da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar os repasses de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As fraudes na EJA teriam ocorrido nas escolas municipais Padre Aldo Coppola, de Lágrimas e de 1º Grau de Lagoa de Dentro — todas em Ibipitanga. Além disso, o MPF já descobriu cinco pessoas que teriam feito parte do esquema. A natureza do envolvimento das pessoas identificadas segue em apuração. Com isso, o Ministério Público Federal autorizou no dia 1º de julho que, além da abertura do inquérito civil, todas as cinco sejam interrogadas. Durante toda a gestão Humberto Rodrigues, Ibipitanga já recebeu R$ 1,7 milhão através do Pnae. No entanto, os números do ano passado chamam a atenção. Em 2024, a cidade recebeu mais de R$ 687 mil através do Pnae, sendo R$ 147 mil destinados apenas à EJA — o que representa uma alta de 1.630% em relação ao ano anterior. Para que os valores enviados fizessem sentido, seria necessário que Ibipitanga possuísse um contingente de cerca de 360 mil estudantes matriculados apenas na modalidade EJA — número quase 26 vezes maior do que a população total do município, que é de apenas 13.863 habitantes, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se levarmos em consideração a população estimada pelo IBGE em 2024 (14.316 habitantes), ainda precisaria que a quantidade de estudantes da EJA na cidade do Sudoeste baiano fosse 25 vezes superior à população total para que a suspeita de fraude fosse descartada. Usando como parâmetro o maior valor que poderia ser repassado por aluno, que de acordo com o governo federal é R$ 2,56, ainda seria necessário que o município possuísse mais de 57 mil estudantes matriculados na EJA — o que representa mais do que quatro vezes a população total catalogada no Censo 2022. Em cinco anos de gestão Humberto Rodrigues, mais de R$ 90,2 milhões já foram recebidos via Fundeb. O ano de 2021 foi o “pior”, registrando R$ 6,9 milhões. No ano seguinte, 2022, houve uma alta substancial de 42%, com R$ 9,8 milhões sendo computados. Já em 2023 foi registrada uma quantia semelhante: R$ 9,7 milhões. No entanto, no ano passado, as cifras mais do que quadruplicaram, saltando para R$ 40,7 milhões. Além disso, entre janeiro e junho deste ano, já foram repassados R$ 22,9 milhões — mais do que os anos de 2022 e 2023 inteiros somados. O aumento repentino e sem precedentes nos repasses do Pnae e Fundeb, levantou suspeitas do MPF quanto à lisura dos valores, o que motivou o órgão a iniciar uma investigação sobre o caso. A Prefeitura de Ibipitanga não se pronunciou sobre o caso.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) recebeu, na última sexta-feira (11), os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. A recepção marcou o início do processo de integração de psicólogos, auxiliares administrativos, orientadores sociais e facilitadores de oficina que atuarão em diversas unidades da rede de assistência social do município. A partir desta segunda-feira (14), os novos profissionais passarão a compor oficialmente as equipes do Cadastro Único, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Central dos Conselhos. A iniciativa visa fortalecer o atendimento à população, promovendo maior eficiência e qualidade nos serviços prestados à comunidade brumadense. A secretária Magaly Rodrigues destacou a importância desse reforço. “Estamos felizes em acolher esses novos profissionais que chegam para somar. Acreditamos na força do trabalho coletivo como instrumento de transformação social”.

Sendo considerado a “Copa do Mundo do Futebol Baiano”, a Seleção de Brumado está oficialmente garantida no Campeonato Intermunicipal Ednaldo Rodrigues 2025. A inscrição foi confirmada na última quarta-feira (9), durante encontro na sede da Federação Bahiana de Futebol (FBF). Representando o município, estiveram presentes o presidente da Liga Brumadense de Futebol, Enildo Souza; o secretário municipal de Esportes, José Ribeiro Neves; o diretor de Esportes, Ahilton Amorim; e o coordenador de Esportes, Marconi André. A comitiva foi recebida pela diretora de competições da FBF, Taíse Galvão, que destacou o fortalecimento da competição com a presença de Brumado. Além de confirmar a participação no Intermunicipal, a equipe discutiu os preparativos para o Campeonato Brumadense. A presença de Brumado no Intermunicipal reforça o compromisso da gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) com o incentivo ao esporte local. Para o prefeito, investir no esporte é garantir mais oportunidades para jovens atletas e promover cidadania.

A Prefeitura Municipal de Brumado realizará no dia 22 de julho de 2025, às 10h, no auditório da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação popular, convidando toda a população a contribuir para o planejamento das ações e investimentos que vão nortear os próximos anos. O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece as prioridades do governo para um ciclo de quatro anos, podendo ser revisado anualmente. Já a LOA detalha como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados ao longo de cada ano, garantindo a execução das políticas públicas planejadas. A contribuição da comunidade é essencial para definir as prioridades do município e promover o bem-estar da população em diversas áreas.

Uma Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o Município de Piatã, na Chapada Diamantina, com pedido de tutela de urgência. O representante ministerial aponta irregularidade no provimento de cargos públicos municipais, tendo em vista que o Município de Piatã não realiza concurso público desde 2003, mantendo um quadro funcional composto majoritariamente por servidores temporários, em clara violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Segundo a promotoria, verificou-se que o último concurso público municipal ocorreu há mais de 22 anos e, em abril de 2024, havia 397 servidores estatutários e 609 servidores temporários. Dados mais recentes, de fevereiro deste ano, revelavam 342 servidores temporários e 384 servidores efetivos. Entre os contratados temporariamente estão cargos de necessidade permanente, como professores, enfermeiros, técnicos de saúde e serviços gerais. Em sua decisão publicada no dia 6 de junho e recebida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Camila Sousa Pinto de Abreu deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que o Município, no prazo de 60 dias, proceda a adequação normativa, encaminhando projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal para fins de regularização das normas municipais que regulamentam a contratação temporária por excepcional interesse público. Em 180 dias, a prefeitura deverá iniciar as tratativas para realização de concurso público, com a publicação de edital para provimento de cargos vinculados à estrutura do Município. Em 24 meses, deverá proceder com a redução gradual da quantidade de funcionários contratados temporariamente para o patamar máximo correspondente a 50% dos servidores públicos efetivos para o mesmo cargo. Em caso de descumprimento das determinações, a multa diária é de R$ 10 mil, limitada a um teto de R$ 700 mil, a ser imposta pessoalmente ao prefeito.

As obras de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Félix, em Brumado, atingiram nesta semana 50% de execução. Com estrutura moderna e totalmente adaptada para atender com qualidade e conforto, a unidade vai oferecer diversos serviços de atenção primária em saúde, ampliando o acesso da população aos cuidados médicos, preventivos e de acompanhamento. O prédio contará com recepção, sala de espera, sala de curativos, sala de imunização, farmácia, consultórios clínicos e odontológico, sanitários, sala de medicação, sala de esterilização, área de recursos humanos, área de administração, escovódromo, sala dos agentes, copa, depósito de material de limpeza, abrigo de resíduos e espaços adaptados com banheiros específicos para pessoas com deficiência. A estrutura também terá uma área para atividades coletivas, que vai possibilitar encontros, palestras e ações de promoção à saúde, bem como área de embarque e desembarque, área técnica e ambientes para utilidades. A expectativa é de que até o mês de dezembro a comunidade receba um equipamento totalmente novo, funcional e preparado para oferecer um atendimento mais humanizado e resolutivo.

Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento”. Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames. “Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.

Na última terça-feira (08), a Prefeitura de Boquira decretou situação de emergência em virtude da seca que atinge o município. O Decreto Municipal nº 293/2025 reconhece os prejuízos provocados pela estiagem, especialmente para comunidade rural. A medida foi tomada com base na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade 1.4.1.1.0) e na Portaria nº 260/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. O cenário crítico de escassez de chuvas reduziu drasticamente o volume dos reservatórios utilizados na zona rural, comprometendo a produção agrícola, a dessedentação animal e o abastecimento humano. A maior parte dos moradores afetados são agricultores familiares, que enfrentam perdas de lavouras, pastagens e rebanhos. O município autorizou a mobilização de todos os órgãos da administração pública, sob coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil, para ações emergenciais de assistência e reabilitação. Também está permitida a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação. O decreto tem validade de 180 dias.

Durante a visita do delegado geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, ao município de Brumado nesta sexta-feira (11), o delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Arilano Botelho, adiantou que apresentará a demanda de reestruturação física do complexo da Polícia Civil na cidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Botelho relatou que, desde o mês de março, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) disponibilizou um terreno do Município para construção de uma nova delegacia em Brumado. “Já iniciamos o processo de apresentação para construção de uma nova delegacia, tanto o DP de Brumado, quanto sede de coordenadoria e a delegacia da mulher. Essas tratativas já estão caminhando com a doação do terreno. Estamos aguardando a posição do governo para deliberar a autorização”, informou.

Em Brumado, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) promoverá nesta sexta-feira (11), às 8h, a cerimônia de encerramento e certificação do Curso de Competências Básicas do Programa Formação pela Escola. O evento acontece no auditório da prefeitura. O curso, voltado para profissionais da educação, conselheiros, gestores públicos e membros da sociedade civil, teve como objetivo principal fortalecer a participação cidadã e o controle social na gestão das políticas públicas educacionais. A iniciativa proporcionou conhecimentos fundamentais sobre políticas públicas, financiamento da educação, estrutura do Estado e participação social. Com isso, os cursistas saem mais preparados para contribuir com a transparência, eficiência e equidade no uso dos recursos destinados à educação básica, além de fortalecer conselhos escolares e o CACS/Fundeb, promovendo uma gestão democrática e participativa. Segundo a tutora municipal do programa, Elianar Guimarães, a ação reafirma o compromisso da Semec em investir na formação continuada e na valorização dos profissionais da educação, fortalecendo o engajamento consciente de toda a comunidade escolar.

A Prefeitura de Ibipitanga decretou luto oficial de três dias em homenagem ao professor e ex-secretário de educação do município, Heleno Rodrigues de Oliveira, que faleceu na quarta-feira (09). A decisão foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 337, assinado pelo prefeito Maurício Silva Mendes. Rodrigues ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação entre 1º de fevereiro de 2011 e 2 de janeiro de 2013, período em que prestou relevantes serviços ao município. O decreto destaca a comoção causada entre familiares, amigos e a comunidade local diante da perda. Com o luto oficial, é esperado que as repartições públicas municipais mantenham suas atividades com a devida simbologia de respeito, como o hasteamento da bandeira a meio mastro.

A secretarias que compõem a estrutura da Prefeitura Municipal de Brumado já começaram a ser transferidas para o prédio do antigo Colégio Estadual de Brumado (CEB), onde passarão a funcionar. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de infraestrutura, Vander Luís, disse que a mudança foi iniciada mesmo com a não conclusão das melhorias necessárias no prédio do antigo CEB. “Temos urgência nessa mudança”, justificou, se referindo às avarias detectadas no prédio da prefeitura em razão da obra de ampliação efetuada pela gestão anterior. Um reforço estrutural no prédio foi totalmente descartado devido ao elevado custo. A Secretaria de Meio Ambiente (Semar) foi a primeira a ser transferida para o local. Na sequência, a Secretaria de Cultura e de Desenvolvimento Social e Cidadania serão realocadas na unidade, seguidas das demais. Finalizado o processo de mudança, o secretário afirmou que o projeto de reforma da Praça Coronel Zeca Leite será iniciado nos próximos meses. O projeto está em fase final de elaboração, devendo ser apresentado ao prefeito Fabrício Abrantes em breve para avaliação. “É um projeto marcante. Será uma praça referência na região”, assegurou. Um novo centro administrativo será construído pela atual gestão para atender com qualidade todas as necessidades dos servidores e da população. Alguns locais estão sendo estudados pelo Município para essa instalação. O secretário estima que o Município permaneça no prédio do extinto CEB pelo período de dois anos.

A Vigilância Sanitária de Brumado (Visa) alertou para a proibição de criar animais em áreas urbanas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Bruna Louise, coordenadora da vigilância sanitária municipal, esclareceu que, de acordo com o código sanitário do município, é proibida a criação de animais em áreas urbanas, incluindo logradouros públicos. O objetivo é garantir a saúde pública, a segurança e o bem-estar da população. “Esses animais criados em locais inadequados podem atrair vetores, como ratos e moscas, e disseminar doenças. Fora o mau cheiro, a insalubridade para os vizinhos e o risco de acidentes em vias urbanas”, explicou. Segundo a coordenadora, a criação desses animais, como aves, porcos e cavalos, em áreas urbanas é proibida independente da quantidade. Em caso de descumprimento da determinação legal, a população pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária Municipal através dos números (77) 3441-8743 e (77) 99961-0112. Os fiscais da Visa fazem uma visita de orientação ao criador, informando sobre a proibição e os prazos para adequação. Na hipótese de resistência, os animais são apreendidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta semana um decreto que inaugura uma nova etapa da política automotiva nacional. A medida, prevista para ser oficializada na próxima quinta-feira (10) em cerimônia no Palácio do Planalto, reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos mais eficientes e menos poluentes, dando origem ao programa batizado de Carro Sustentável. A informação foi divulgada por O Globo. A iniciativa faz parte da regulamentação do IPI Verde, conceito inserido no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), lançado para incentivar uma indústria automotiva mais limpa. A proposta tem como foco veículos com menor impacto ambiental e que se enquadrem em critérios de eficiência energética, potência, reciclabilidade e tipo de combustível. Além disso, só serão beneficiados modelos fabricados no Brasil. Entre os principais favorecidos pela redução de imposto estão os carros 1.0 flex, aqueles que rodam tanto com gasolina quanto com etanol e possuem potência inferior a 90 cavalos. Isso inclui modelos populares como o Chevrolet Onix e Onix Plus, Fiat Mobi, Argo e Cronos, além do Renault Kwid. Já os veículos 1.0 turbo devem ficar de fora.Diferentemente de programas anteriores, não haverá limite de preço para o benefício. No entanto, os critérios técnicos restringem a aplicação da alíquota reduzida aos modelos de entrada, o que deve concentrar os impactos positivos nos carros populares. O desconto será direto no imposto, sem necessidade de antecipações fiscais por parte do governo. O novo decreto, segundo o governo, não deverá comprometer a arrecadação pública. Isso porque, ao mesmo tempo em que corta o IPI para veículos de menor impacto ambiental, a política prevê aumentar as alíquotas para modelos mais poluentes. Assim, a medida busca equilibrar os incentivos com compensações, sem prejuízo fiscal. Em 2023, o governo federal já havia experimentado uma iniciativa voltada à renovação de frota e ao incentivo à compra de carros populares, por meio de créditos tributários para montadoras que oferecessem descontos ao consumidor. O pacote daquele ano movimentou R$ 1,5 bilhão e teve como fonte a antecipação parcial da reoneração do diesel.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou dois casos de raiva em morcegos. Em comunicado de risco, é relatado que, no último dia 5, laudo de exame laboratorial testou positivo para raiva em morcego recolhido na região administrativa de Sobradinho. Três dias antes, outro laudo havia apresentado resultado positivo para um morcego recolhido em Planaltina. Ambos os morcegos são da espécie Artibeus lituratus, conhecida como morcego-da-cara-branca, que se alimenta de frutos. Os animais que testaram positivo, segundo a secretaria, tiveram contato apenas com cães, “não tendo se verificado exposição humana”. “Diante do cenário epidemiológico atual, que evidencia a circulação do vírus da raiva em morcegos do Distrito Federal, e considerando a altíssima letalidade da doença – aproximadamente 100% – torna-se imprescindível intensificar as medidas de prevenção, vigilância e controle”, informou a Secretaria de Saúde. Ainda segundo o comunicado, ao longo dos próximos dias, a vigilância sanitária fará a instalação de armadilhas para morcegos, visando realizar estudos laboratoriais. A orientação é que, caso algum morador tenha contato direto ou encontre morcegos em áreas comuns ou privativas, comunique imediatamente para que providências adequadas sejam tomadas.

Na manhã desta quarta-feira (09), a Prefeitura de Brumado realizaria uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2026 a 2029, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2026. No entanto, o evento foi cancelado porque o técnico que apresentaria a audiência passou mal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de planejamento, Weliton Lopes, disse que o Município contratou um técnico para fazer a explanação sobre os instrumentos de planejamento. “Contratamos uma pessoa gabaritada para explicar para população e às pessoas presentes que peças de planejamento são essas. Infelizmente, ele foi acometido por uma virose e não pode comparecer”, justificou. Lopes informou que uma nova data para realização da audiência será marcada para que o técnico possa detalhar os instrumentos legais para população. “Nosso objetivo é que a população saia daqui entendendo essas peças de planejamento e dando as suas contribuições”, completou. O secretário reforçou que é uma exigência do prefeito dar transparência aos atos da prefeitura e incentivar a participação popular nos debates, principalmente quando se trata de recurso público.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Bandeira Livre para investigar um esquema de fraudes tributárias envolvendo concessões irregulares de autorizações de táxi no município de Serra Preta. As informações são do G1. De acordo com a PF, os alvarás de taxistas eram concedidos a pessoas que não atuavam na profissão, com o objetivo de obter isenções de tributos federais e estaduais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), na compra de veículos novos. As investigações apontaram que, em 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas. No entanto, a maioria dos permissionários não exercia a atividade e tinha vínculos empregatícios em outras áreas. Para a Polícia Federal, o número é considerado desproporcional, já que o município tem cerca de 18 mil habitantes e a média nacional é de um taxista para cada mil moradores. Ainda segundo a PF, houve um aumento expressivo na concessão dessas autorizações entre os anos de 2021 e 2024, o que reforça as suspeitas de fraude fiscal. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na sede da prefeitura e os outros dois nas residências de servidores municipais apontados como responsáveis pela liberação dos alvarás. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Também foram cumpridos ordens de bloqueios de valores em contas bancárias dos beneficiários das permissões consideradas irregulares. Os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para apurar cobranças indevidas realizadas no Carnaval 2025 de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A investigação teve início após representação formal do ex-prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo, que denunciou que servidores municipais teriam vendido autorizações de uso do espaço público sem emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A medida pode configurar dano ao erário e prática de corrupção. As provas anexadas ao processo incluem: listas de barraqueiros e valores pagos, fotografias e áudios de comerciantes denunciando as cobranças e imagens de um servidor público arrecadando valores. A denúncia também aponta indícios de favorecimento a empresas contratadas pela prefeitura depois da campanha eleitoral. A suspeita é de uso indevido de recursos públicos, patrocínio de festas por empresas privadas ligadas à gestão municipal, contratos superfaturados de artistas e promoção pessoal de agentes públicos com verbas municipais. Em fase de instrução inicial, o procedimento aguarda manifestação da Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora sobre a instauração de inquérito civil ou eventual arquivamento. A Prefeitura de Rio de Contas já foi notificada para prestar esclarecimentos.

No último dia 1º de julho, entrou em vigor na cidade de Dom Basílio a Lei Municipal nº 594/2025, sancionada pelo prefeito Fernando Silva Santos (PSD) após aprovação da Câmara de Vereadores. A legislação concede ampla autonomia ao gestor para celebrar contratos, convênios, renegociações e outros ajustes financeiros. De acordo com a lei, o prefeito passa a ter liberdade para firmar acordos com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de negociar com empresas privadas, associações, ONGs, sindicatos e instituições financeiras. Uma das possibilidades previstas é a novação de dívidas, mecanismo que permite substituir débitos antigos por novos contratos com condições diferentes, como prazos estendidos e novas taxas de juros. O projeto não exige análise e votação prévia da Câmara Municipal para cada novo convênio ou renegociação. O papel do Legislativo se limitará à fiscalização e à consulta. O prefeito justificou que a lei se baseia na necessidade de agilizar processos administrativos e desburocratizar a gestão financeira.

Localizado na cidade de Palmas de Monte Alto, o Colégio Estadual de Tempo Integral Anísio Teixeira (CETIAT) iniciou nesta segunda-feira (07) um processo para implantação de medidas mais rigorosas de segurança. Entre as principais mudanças estão a instalação de detectores de metais e a proibição total do uso de celulares nas dependências da escola. Ao todo, foram instalados três detectores de metais na unidade. Com relação ao sistema, os estudantes foram orientados a evitar o porte de objetos metálicos e a deixar os aparelhos celulares em casa ou fora do ambiente escolar. As ações estão em conformidade com as diretrizes da Lei Estadual nº 15.100/2025, que estabelece protocolos de segurança mais rígidos para instituições de ensino da rede pública estadual. Em nota, a direção da unidade explicou que o objetivo das mudanças é proporcionar aos alunos um espaço mais seguro, livre de distrações e em conformidade com a nova legislação. As novas regras serão acompanhadas de orientações contínuas à comunidade escolar para garantir a adaptação e o cumprimento das normas.

O prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 foi prorrogado até o dia 18 de agosto em Brumado. Segundo a prefeitura, a medida visa oferecer mais comodidade aos contribuintes que desejam aproveitar o desconto de 15% concedido para o pagamento integral do imposto. Além da opção de quitação em cota única, os contribuintes também podem optar pelo parcelamento. O carnê para efetuar o pagamento do imposto pode ser entregue no endereço do contribuinte, emitido diretamente no site oficial da prefeitura ou presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda. O não pagamento do IPTU nos prazos estabelecidos gera incidência de juros, multas e inscrição em dívida ativa. A arrecadação do imposto é essencial para garantir investimentos em obras de infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos que beneficiam toda a população de Brumado.

O município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, vive um momento delicado na saúde pública. De acordo com o Click Chapada, fragilidades no sistema de saúde local têm prejudicado a população. Um dos principais problemas é a escassez de materiais básicos nos hospitais e postos de saúde. Os recursos são essenciais para garantir um atendimento adequado aos pacientes e a falta deles coloca em risco a saúde e segurança de todos. Motivados por essa situação insustentável e por cenas absurdas presenciadas no dia a dia, diversos profissionais de saúde decidiram entregaram seus cargos, agravando ainda mais o problema. Outro ponto crítico denunciado é a alegada interferência da irmã do prefeito Célio Evangelista (PSD) em decisões técnicas e profissionais. Segundo relatado, ela tem exercido influência direta em questões que deveriam ser de competência exclusiva dos profissionais de saúde, comprometendo a autonomia e a eficiência do sistema. A crise na saúde de Rio de Contas pode levar a um colapso no atendimento médico da cidade.