O Governo Federal reconheceu, nesta segunda-feira (26), a situação de emergência no município de Piripá devido à estiagem prolongada que atinge a região.

A decisão foi tomada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e oficializada com a publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Com o reconhecimento, o município passa a ter acesso a recursos federais destinados a ações de resposta e assistência à população afetada pela falta de chuvas.

A administração municipal poderá solicitar apoio financeiro para a compra de itens como cestas básicas, água mineral, refeições para equipes de trabalho e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.

As solicitações devem ser encaminhadas pela prefeitura através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Após o envio dos planos de trabalho, os dados são analisados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que avalia as metas e os valores propostos.

Uma vez aprovados, os recursos são liberados mediante publicação de nova portaria no Diário Oficial da União.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu a prorrogação de um contrato da Prefeitura de Piripá após indícios de irregularidades.

O órgão deferiu parcialmente medida cautelar contra a gestão municipal envolvendo a empresa Solon Ribeiro Vieira e um suposto conflito de interesses na contratação. A denúncia foi apresentada pelo cidadão Caio Adriano Silva Bilac.

No processo, ele destaca um suposto vínculo de parentesco entre o responsável pela empresa contratada e o secretário municipal de Finanças, Ednaldo Ribeiro Vieira. Em análise, o TCM-BA entendeu que há elementos suficientes para conceder a cautelar de forma parcial.

Com isso, determinou que o prefeito Cristiano Santos Silva (PSD), o Cris de Dema, não prorrogue o contrato firmado com a empresa, oriundo do Pregão Eletrônico nº 010/2025, referente ao exercício financeiro de 2025.

O gestor deverá encaminhar ao Tribunal cópia integral dos processos administrativos dos Pregões nº 022/2020, nº 007/2023 e nº 010/2025, todos relacionados à contratação questionada, bem como apresentar, em 20 dias, esclarecimentos e documentos.

A denúncia seguirá o trâmite regular no TCM.

A Delegacia Territorial de Piripá concluiu o inquérito que apurou fraudes no processo de credenciamento de médicos junto à Prefeitura Municipal. A investigação revelou a atuação de uma associação criminosa formada por três indivíduos, um médico de 29 anos, um administrador de clínicas de saúde, assistente social e bacharel em direito de 32 anos, e um advogado de 25 anos. Eles teriam falsificado documentos e utilizado informações ideologicamente falsas para obter vantagens indevidas em processo administrativo. A denúncia foi formalizada em 7 de maio de 2025 pelo prefeito de Piripá, Cristiano Santos Silva (PSD), o Cris de Dema, após a identificação de irregularidades no edital de Chamamento Público nº 002/2025. Uma empresa de negócios de saúde, dirigida pelo médico-diretor, apresentou documentação para credenciar 19 médicos. Desses, 12 não reconheceram as assinaturas nos contratos e 5 tiveram declarações de instituições de ensino adulteradas. A investigação demonstrou que os três indivíduos atuaram de forma coordenada. O empresário foi o principal articulador, responsável pela coleta, adulteração e envio dos documentos falsos. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, foi apreendido o celular do administrador, cujo conteúdo revelou e-mails contendo documentos adulterados. Foi apurada a prática dos crimes de: falsidade ideológica (Art. 299 do CPB); uso de documento falso (Art. 304 do CPB); falsificação de documento particular (Art. 298 do CPB); e associação criminosa (Art. 288 do CPB). A Polícia Civil indiciou os três investigados pelos crimes mencionados e solicitou ao Poder Judiciário que determine ao Ministério Público a apuração da possível prática de improbidade administrativa por parte do assistente social em razão da acumulação indevida de cargos públicos e possível enriquecimento ilícito.

Durante sessão desta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à câmara de vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Piripá, relativas ao exercício de 2020, do então prefeito Flávio Oliveira Rocha (PTB), aplicando multa ao gestor e promovendo representação ao Ministério Público de Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas tiveram o parecer pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$4.904.499,98. As contas da Prefeitura de Piripá apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$2.426.239,81, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 30.872.220,53 e as despesas executadas somaram R$ 28.445.980,72. A administração investiu 23,37% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, descumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 72,00% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 22,46% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 50,27% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), contra denúncia que apontou o cometimento de irregularidades na contratação direta de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no exercício de 2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pelos vereadores do próprio município – Altamirando da Silva Vieira (PDT), o Miranda, Dorivaldo Jesus Almeida (PDT), o Dôca, Valéria Viana do Vale (PP), a Valéria de Gil e Lucas Rocha Ribeiro (PDT) – que contestaram a contratação da empresa “Consulte – Assessoria e Consultoria Empresarial de Conquista”, por inexigibilidade, vez que não foi comprovada a sua notória especialização. Após analisar os documentos apresentados no recurso, a conselheira Aline Peixoto apresentou voto pelo provimento do pedido, alterando o decisório de procedência parcial da denúncia para improcedência, além de deixar de imputar multa de R$ 1,5 mil ao prefeito. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros.

Durante a sessão de quinta-feira (02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Piripá, relativas ao ano de 2022, da responsabilidade do prefeito Flávio Oliveira Rocha (PTB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo contempla as contas de governo e de gestão. Após aprovação do voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa ao gestor de R$ 2 mil, como punição pelas ressalvas apresentadas no relatório técnico. O município de Piripá teve uma receita de R$ 41.487.181,76 e promoveu despesas no montante de R$41.940.660,94, causando um déficit orçamentário de R$ 453.479,18. A despesa total com pessoal representou 41,06% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 26,01% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E utilizou 74,60% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 18,89% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório destacou nas contas de governo, como ressalvas, a omissão na arrecadação dos valores inscritos na dívida ativa e a não apresentação dos comprovantes dos saldos dos valores inscritos na dívida fundada. Já em relação às contas de gestão foram indicadas, como ressalvas, a realização de despesas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações previdenciárias junto ao INSS e a inserção incorreta e/ou incompleta de informações no SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

A Secretaria de Saúde do estado (Sesab) confirmou nesta segunda-feira (19), a terceira por morte por dengue este ano no estado. Foram notificados 8.674 casos prováveis da doença entre 31 de dezembro de 2023 e 18 de fevereiro de 2024. Duas mortes foram registradas em Jacaraci, entre elas, uma criança de 5 anos no dia 8 de fevereiro. A terceira morte foi registrada na cidade de Piripá, no entanto, a data não foi detalhada pela pasta. Além desses casos, uma morte na cidade de Caetité é investigada como suspeita de dengue. No total, 23 municípios baianos estão em epidemia da doença, segundo levantamento feito no Sistema de Notificação de Agravos e Notificações (Sinan).