O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio presidente afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025. A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Texeira, após participar, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, de um encontro preparatório que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), além de representantes do Ministério da Fazenda. A expectativa é que Lula analise possíveis medidas que contribuam para conter a inflação de alimentos. Questionado por jornalistas sobre uma proposta apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para flexibilizar a validade de alimentos, Paulo Teixeira afirmou que a iniciativa “está fora de cogitação”. De acordo com a Abras, a sugestão é inserir o modelo “best before”, que do inglês quer dizer que o consumo deve ser “de preferência antes de”, o que, na prática, permite que mercados mantenham produtos nas prateleiras por mais tempo. A entidade empresarial também apresentou sugestões de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a permissão da venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) está convocando os membros de rádios comunitárias da região para uma manifestação que acontecerá em Brasília, nos dias 18, 19 e 20 de março. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Sandro Lima, presidente da entidade na Bahia, destacou que, nas últimas dez plenárias que ocorreram na capital federal do setor de radiodifusão comunitária, a Bahia tem sido responsável pela maior caravana do país. O evento deste ano, segundo explicou, abrange, além da comunicação comunitária como um todo, sites, blogs, TVs comunitárias, web TVs, rádios TVs, influencers e todo pessoal que está dentro do contexto da comunicação popular e comunitária. “É um processo de luta constante. O intuito dessa plenária é exigir do governo federal que cumpra aquilo que diz a legislação, que cumpra a questão dos repasses dos recursos federais de publicidade para esse setor, que abram editais e concorrências para o setor para que tenhamos o recurso público dentro das emissoras e dos segmentos de comunicação”, afirmou. Associações e sindicatos dos setores envolvidos também estarão presentes no movimento. Para Lima, hoje, existe um engessamento do setor e o governo não teve força política para enfrentar a grande mídia do país e direcionar recursos para a comunicação comunitária. “Queremos que o governo mude o Decreto nº 2615/1998 (no caso das rádios comunitárias), que engessa o setor. Precisa coragem para fazer isso”, completou. Os interessados podem entrar em contato pelo número (75) 99703-6595 para reservar uma vaga na caravana.

O ministério da saúde anunciou a distribuição de 6,5 milhões de testes rápidos para diagnóstico da dengue em todas as unidades federativas do Brasil. Segundo a pasta, essa é a primeira vez que o órgão envia esse tipo de teste para detectar a doença. A ação visa ampliar a notificação precoce dos casos, principalmente em cidades mais distantes e com o acesso limitado a serviços de laboratórios. O investimento total chega a R$ 17,3 milhões. Já a distribuição começara na próxima semana, onde os secretários de saúde devem ser orientados por meio de uma nota técnica com critérios de usos. No geral, serão distribuídos 4,5 milhões de testes na primeira remessa. Os outros dois milhões de testes restantes serão utilizados como estoque estratégico para atender locais que possam apresentar acréscimo no número de casos e necessitem de uma resposta rápida no diagnóstico. O processo de aquisição dos testes rápidos foi iniciado em 2024. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem outros dois tipos de testes para identificar a dengue, sendo eles a biologia molecular e o sorológico, ambos disponíveis nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen). Após o novo teste, a população passa a contar com esta terceira opção, que é o teste rápido, que possui capacidade de detectar a presença do vírus da dengue, mas sem identificar o sorotipo. Os testes estão disponíveis na rede pública de saúde, a exemplo de Unidades Básicas, seguindo a distribuição da gestão local.

Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear um total de R$ 6 bilhões de verbas do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, parlamentares de oposição começaram a colher assinaturas em um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), por exemplo, protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade fiscal e gravou vídeo e pediu aos internautas que assinem uma petição pública favorável ao impeachment do presidente. Outro pedido de impeachment contra Lula também deve ser apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que já começou a coletar assinaturas junto a outros parlamentares. Sanderson foi o deputado que no mês de outubro do ano passado, acionou o TCU, através de representação, para apurar irregularidades no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia. A decisão do TCU foi tomada para permitir a apuração de possíveis irregularidades na execução do programa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos. O TCU mira os recursos do Pé-de-Meia oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio. A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar para o Pé-de-Meia recursos de duas fontes de recursos do Fipem, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Segundo o TCU, a decisão não compromete o funcionamento do programa de imediato, suspendendo apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária. Da parte do governo, ainda nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”. “O bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”, enfatiza a AGU. Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Poder Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (21), a situação de emergência no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, afetado por fortes chuvas. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Familiares do líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros, em Simoões Filho em 2023, entraram com uma ação indenizatória contra a União Federal e o Governo do Estado, apontando falhas que levaram ao homicídio da ialorixá e problemas que estariam ocorrendo depois do crime. O processo corre na Justiça Federal e anda não teve uma decisão. O G1 teve acesso ao material nesta terça-feira (21). No processo, que foi distribuído no dia 16 de janeiro, a defesa da família pede a quantia de R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos que estavam com a vítima no dia do crime e uma filha da liderança quilombola. A mulher é mãe dos jovens. Além de citar a Bahia e a União, o processo denuncia ainda o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercambio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que estavam envolvidos na preservação de Mãe Bernadete. Em 940 páginas, a defesa mostra documentos e cita reportagens que abordaram o crime, fazendo um histórico das ações que levaram à morte de Mãe Bernadete. “Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapato, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, chegando com as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não tem expertise para isso”, afirmou o advogado David Mendez, que moveu a ação. A ação também inclui um pedido de liminar para manter o neto de Bernadete Pacífico, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com segurança e apoio adequados.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência na cidade baiana de Presidente Jânio Quadros, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Em 2024, o Brasil registrou 38.075 pessoas assassinadas, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgados nesta sexta-feira (17). Por dia, 104 pessoas foram vítimas, uma redução de cerca de 7% em relação ao ano passado, quando 40.768 casos foram registrados. Os números são do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), que recebe as ocorrências das secretarias estaduais de segurança de cada estado. A pasta ressalva que o Rio de Janeiro não enviou os dados e Alagoas, Roraima e São Paulo não divulgou os números completos. O levantamento feito pela CNN considera os casos de feminicídio, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte no ano passado. A grande maioria das vítimas são homens, que correspondem a mais de 33 mil das mortes. Entre os estados com dados disponíveis, Bahia lidera com o maior número de assassinatos, com 4.480. Na sequência, estão Pernambuco (3.402), Ceará (3.272), Rio de Janeiro (3.128) e Minas Gerais (3.042). O mês de março foi o com maior número de mortes: 3.483. No ano passado, a taxa de assassinatos e cada 100 mil habitantes foi de 17,91. Apenas nos casos de feminicídio, foram 1.400 casos no ano — cerca de 4 mortes por dia. O estado de São Paulo liderou o número de casos com 229 vítimas.

O Brasil reduziu o percentual de crianças e adolescentes com renda abaixo da linha da pobreza monetária. As informações são da Agência Brasil. Em 2017, 25,44%, ou seja, uma a cada quatro crianças e adolescentes de até 17 anos estavam nessa situação. Em 2023, esse percentual caiu para 19,14%, o que equivale a aproximadamente, uma a cada cinco crianças e adolescentes em famílias com renda inferior a R$ 355 mensais por pessoa. Em números, são 9,8 milhões. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16). O estudo mostra também que, apesar dos avanços, 8,1% das crianças e adolescentes ainda estão em famílias com renda inferior a linha da pobreza extrema, ou seja, 4,2 milhões têm renda, por pessoa, inferior a R$ 209 mensais. Além da renda, o estudo, que é baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisou outras dimensões que considera fundamentais para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes: educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia, proteção contra o trabalho infantil e segurança alimentar. “Quando falamos de pobreza multidimensional, estamos falando de um entendimento diferente ao tradicional que temos de pobreza monetária, que é baseado basicamente na ausência de renda. A pobreza multidimensional está diretamente relacionada com os direitos. É um resultado da relação entre as privações, exclusões e vulnerabilidades que afetam o bem-estar de meninas e meninos. Como sabemos, os direitos humanos são indivisíveis. E quando uma criança não tem acesso a um ou mais direitos, dizemos que está em pobreza multidimensional”, explica a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (16) uma medida provisória que estabelece que as transferências financeiras realizadas por meio do Pix não poderão ser tributadas ou sujeitas a taxas adicionais. A medida, assinada pelo presidente Lula, ocorre após a revogação de uma portaria da Receita Federal que havia intensificado a fiscalização das transações financeiras. Embora as transferências via Pix já fossem isentas de tributos, a medida provisória reafirma essa isenção, segundo o governo, para evitar que ocorram cobranças indevidas no futuro. O novo texto também proíbe que comerciantes imponham taxas extras a consumidores que optem por pagar com Pix. Ou seja, o preço pago via Pix deve ser igual ou inferior ao valor cobrado em dinheiro. Além disso, a medida provisória cria um canal digital para orientações e denúncias relacionadas a ilícitos e crimes no âmbito das relações de consumo. A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não seja confirmada dentro desse prazo, perde sua validade.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. No início deste mês, o Fisco passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo. A medida gerou grande repercussão negativa para o governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.

Nesta terça-feira (14), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Rio do Antônio devido à estiagem. Com a portaria de reconhecimento publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Prefeitura Municipal de Rio do Antônio está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Estas incluem compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

A administração federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovada por 46,1%, enquanto outros 50,4% desaprovam, de acordo com levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (13). A pesquisa ouviu 2.018 eleitores em 26 estados e o Distrito Federal, entre os dias 7 e 10 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais e o nível de confiança é de 95%. Aqueles que não sabem ou não quiseram opinar são 3,5%. O nível de desaprovação caiu desde novembro de 2024 — data em que a última pesquisa foi realizada – quando alcançou a marca de 51%. Já o índice de aprovação se manteve o mesmo desde o último levantamento (46,1%).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13). As informações são do G1. A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva. “Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil”. declarou o presidente Lula, durante a cerimônia. Ele explicou: “Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar falando mal de mim”. “Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, prosseguiu. Segundo o petista, a determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante. Mas, proporcionar mais momentos de interação. “Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, defendeu.

O Ministério da Saúde enviará mais de 26 mil frascos de insulina humana regular para auxiliar no abastecimento da rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse vai contemplar a demanda apresentada pelos estados. De acordo com a pasta, a estratégia servirá para enfrentar a restrição mundial desses remédios. Até o mês de dezembro de 2024 foram enviados cerca de 59 milhões de unidades de insulina humana NPH e cerca de 12 milhões da regular, nas apresentações frasco e caneta, para atender à demanda da atenção primária. Os dados referentes ao estoque e consumo mensal nas unidades hospitalares locais foram informados pelos estados, por meio do Coleta Estoque, ferramenta desenvolvida para coletar dados nacionais de forma periódica, a fim de contribuir no monitoramento desses medicamentos. Foram determinados ainda outros dois contratos para a compra das insulinas humanas NPH e regular. As primeiras remessas desses medicamentos foram entregues em dezembro do último ano, com sequência neste ano de 2025. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Secretaria da Receita Federal informou que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do PIX, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país. No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo. “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista ao G1, o secretário afirmou que o objetivo do recebimento de informações financeiras dos contribuintes é “liberar a mão de obra” da Receita Federal para que ela possa focar “onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores”, ou seja, nas empresas de maior porte. “Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, acrescentou o chefe do Fisco.

O mercado financeiro aumentou ligeiramente a projeção da inflação para este ano.  A edição do Boletim Focus desta segunda-feira (13) projeta um índice, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, ante os 4,99% da semana passada. Há quatro semanas a projeção era 4,6% para 2025. A pesquisa Focus é realizada por economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2026, o boletim também projeta um ligeiro aumento na inflação para 4,05, ante os 4,03 da semana anterior. No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou em 4,83%, acima do teto da meta prevista para 4,5%. Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o IPCA, considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A último registro foi no ano passado, segundo dados divulgados na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para 2027, a projeção do mercado financeiro é inflação de 3,9% e para 2028, de 3,56%. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) - a soma dos bens e serviços produzidos no país – o boletim manteve a projeção de crescimento para 2025 da semana passada. Segundo o mercado financeiro, o PIB no próximo ano deve ficar em 2,02%. Para 2026, a projeção é crescimento de 1,8%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão do PIB é 2%, para os dois anos. As informações são da Agência Brasil.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que classificava o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos, Saúde e pela Advocacia-Geral da União (AGU). “A proposição legislativa viola o art. 5º, § 3º, da Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica”, argumentou o Planalto, que também citou a alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita sem apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente e previsão de fontes para seu custeio.

Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika. “Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação”. De acordo com o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação; e da deficiência. A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada; e à transferência de renda do Programa Bolsa Família. “O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial”. As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da MP é de até 120 dias. De acordo com o governo, o auxílio de R$ 60 mil será “concedido como complemento à pensão mensal e vitalícia já assegurada, de um salário mínimo para crianças com SCZ, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019”. A pensão foi definida pela Lei 13.985, em vigor desde 7 de abril de 2020. As informações são da Agência Brasil.

O Brasil registrou, em 2024, o maior número de denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão da história do país, apontam dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania obtidos pela GloboNews. Segundo a pasta, foram 3.959 denúncias protocoladas em 12 meses – 15% a mais que em 2023, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011. O Código Penal define no artigo 149 que trabalho análogo à escravidão. “É caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”. Segundo o governo, o país vem batendo “recordes” consecutivos de denúncias desde 2021. Foram 1.918 relatos naquele ano, 2.089 em 2022 e 3.430 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o ranking de denúncias, seguidos por Rio Grande do Sul e Bahia.

O cantor sertanejo Gusttavo Lima se candidatará à Presidência da República em 2026. Segundo o artista, as conversas com grupos políticos já começam na intenção de entrar para a política.  A informação foi divulgada pelo artista ao jornal Metrópoles. “O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito paraajudar”, afirmou Gusttavo.  Em atividade no ramo musical desde 2009, o cantor contou que a candidatura não é sobre “direita” e “esquerda”. “É sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conehcimento em benefício de um projeto para unir a população”, contou Gusttavo. “A gente tem que desburocratizar para o país funcionar melhor. Os pobre estão sem poder de compra, e o setor do agronegócio não aguenta mais pagar impostos e não ter benfeitorias para investir em seus próprios negócios”, completou.  

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre. “A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota. A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.

O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO). O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas - 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar. As informações são da Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o fim do novo DPVAT, o seguro obrigatório para veículos que indenizava vítimas de acidentes de trânsito. A medida revoga a recriação do seguro, anteriormente sancionado pelo próprio Lula, e confirma que o DPVAT não será cobrado em 2025. Extinto originalmente em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT havia sido reintroduzido sob o nome "SPVAT" como parte do Pacote de Contenção de Gastos do Governo Federal. Apesar da extinção, a cobertura do seguro aos usuários era realizada até o final do ano passado, quando a verba utilizada pela Caixa Econômica Federal esgotou. A intenção era arrecadar recursos para mitigar os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros serviços públicos. Entretanto, governadores manifestaram resistência à cobrança do seguro. Diante disso, o governo decidiu apoiar a revogação da medida, segundo o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), articulou a inclusão do novo DPVAT nas negociações parlamentares para evitar que a proposta atrapalhasse a tramitação do pacote de gastos, prioridade do governo no final do ano. Antes de sua extinção, o DPVAT exigia uma contribuição anual que, em 2018, variava de R$ 16,21 (para carros de passeio, táxis, locadoras e autoescolas) a R$ 84,58 (para motos e similares).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período. Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação. “É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta. Para o ministro, seria uma "tragédia" se não houvesse a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.