Os segurados podem aderir ao acordo de ressarcimento em mais de 5 mil agências dos Correios, que continuarão oferecendo o serviço até novembro. Nas unidades com maior demanda, a estatal está reforçando o atendimento para melhor acolher os beneficiários. Desde o início da ação, mais de 2,5 milhões de atendimentos já foram realizados nas agências da empresa. Na Bahia, cerca de 245 mil atendimentos. Com o início da fase de adesão ao ressarcimento, os Correios estão adaptando o atendimento para absorver o aumento no fluxo de pessoas. Somente na segunda-feira (21), quando foram anunciados os lotes de pagamento pelo governo federal, foram registrados mais de 150 mil atendimentos - um volume acima da média, desde o início da ação. Nas principais unidades, a empresa disponibilizou guichês exclusivos e senhas específicas para o atendimento de aposentados. A estatal continuará atuando nos próximos meses para garantir um atendimento ágil, especialmente para quem necessita de contato presencial. Na Bahia, 397 agências estão aptas para realizar o serviço.

Uma área de mais de 111 mil metros quadrados, localizada no município de Brumado, foi oficialmente declarada de interesse público pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ação foi confirmada por meio de uma portaria em 11 de julho, focada na garantia da comunidade com cerca de 12 famílias de matriz africana do Alto de Xangô. A área em questão, avaliada em R$ 1.082.237,08 (um milhão, oitenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e oito centavos), está situada na Rodovia BA-148, na Fazenda Santa Inês. A comunidade é representada pelas entidades sociais Floresta Sagrada do Alto de Xangô e Centro Cultural do Candomblé Alto de Xangô. Essa medida é crucial para o reconhecimento territorial da comunidade, permitindo a utilização dos recursos naturais, a criação de animais e a plena reprodução de suas atividades de manifestação cultural, religiosa e ritualística. A SPU-BA informará oficialmente o Cartório de Registro de Imóveis competente e a prefeitura de Brumado sobre o teor da Portaria, que entrou em vigor na data de sua publicação. A iniciativa reforça o compromisso com a proteção dos direitos de comunidades tradicionais e a promoção da justiça social no acesso à terra. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Em publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), o município de Livramento de Nossa Senhora teve a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida permite que a prefeitura acesse recursos federais para enfrentar os impactos causados pela estiagem prolongada. Entre as ações emergenciais que poderão ser financiadas estão a distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório. Em caso de enfrentar situação semelhante, o município deve encaminhar um plano de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) a fim de obter o apoio federal. A partir da análise técnica das demandas e metas propostas, a Defesa Civil avalia os valores solicitados e libera os recursos necessários.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (21), a situação de emergência nas cidades de Tanhaçu, Piripá, Boquira e Anagé que enfrentam a seca, período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumento o número de deputados federais de 513 para 531. O prazo para a sanção acaba nesta quarta-feira (16) e o veto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (17). Segundo informações do Estadão, Lula já havia confidenciado que era contra o aumento no número de deputados. De acordo com aliados do presidente, o petista criticou a aprovação do projeto em um momento de contenção dos gastos públicos. A ampliação de cadeiras na Câmara custaria, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. Além disso, na avaliação do presidente, é preciso marcar posição sobre esse tema e mostrar que o governo não pode aceitar passivamente tudo o que vem do Congresso. Sob a orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o Palácio do Planalto tenta passar a mensagem de que não é refém do Legislativo. Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse o projeto. Todavia, pessoas próximas do presidente alegaram que ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal. O veto de Lula ainda terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.

Na noite desta quarta-feira (16), a Prefeitura de Brumado recebeu a confirmação de que o município será contemplado com novos equipamentos de saúde por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O anúncio oficial será feito nesta quinta-feira (17), durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Juazeiro. Nas redes sociais, ao lado do secretário de saúde Danilo Menezes, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) anunciou que Brumado será contemplado com 1 nova Unidade Básica de Saúde (UBS), 1 combo completo de equipamentos para UBS, 1 kit de Tele Saúde, 1 ambulância do Samu e 1 Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Na oportunidade, Menezes ressaltou que a autorização do Governo Federal representa um avanço histórico para Brumado. “É um marco histórico para o nosso município, tanto pelo volume de obras e recursos, como pela agilidade com a qual conseguimos que essas demandas antigas da população fossem rapidamente atendidas”, afirmou. O prefeito destacou que são milhões de investimentos que vão ampliar a capacidade de atendimento à população e fortalecer os serviços essenciais, como a atenção básica, o atendimento de urgência e o cuidado em saúde mental. “São milhões de reais de investimentos para aquilo que é o mais importante em qualquer governo: a vida e a saúde da população. A verdade é que Brumado está no rumo certo. Estamos mudando a história da nossa cidade e isso é só o começo”, declarou.

A revista britânica The Economist publicou, no domingo (29), um artigo classificando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “incoerente no exterior” e “impopular em casa”. A publicação critica a política externa do governo brasileiro e aponta queda na aprovação popular de Lula. Segundo a revista, o Brasil adotou uma posição isolada ao condenar os ataques de Israel e dos Estados Unidos contra o Irã, em 22 de junho, diferentemente de outras democracias ocidentais. Para a Economist, essa postura, somada à participação do Brasil em um Brics ampliado sob influência de China e Rússia, faz o país “parecer cada vez mais hostil ao Ocidente”. A reportagem também menciona que a imagem internacional de Lula é prejudicada por sua perda de popularidade interna. Dados da Genial/Quaest indicam que a desaprovação ao governo atingiu 57% no início de junho, o maior índice desde o início do atual mandato. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rebateu as críticas em nota divulgada no último dia 1º, terça-feira, afirmando que o Brasil mantém uma política externa “soberana, equilibrada e pautada pelo diálogo”.

O servidor do Ministério da Justiça Clebson Ferreira afirmou, nesta segunda-feira (14), que uma subsecretária da pasta durante o governo Jair Bolsonaro pediu análises na tentativa de estabelecer uma relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e facções criminosas. De acordo com o G1, a fala de Ferreira ocorreu em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é uma das testemunhas ouvidas, no âmbito das investigações que apuram uma trama golpista em 2022. O servidor, à época lotado na secretaria de inteligência do ministério, também disse que foi demandado para fazer um relatório sobre os municípios em que o então candidato Lula estaria na liderança com mais de 75% dos votos.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,4% para 2,5%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta sexta-feira (11) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Em relação à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o documento reduziu de 5% para 4,9% a projeção para 2025. Em relação ao desempenho da economia, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) aumentou após a revisão para cima das estimativas para a produção agropecuária e por causa do bom desempenho do mercado de trabalho. O levantamento, no entanto, não considera os possíveis efeitos do tarifaço do governo Donald Trump sobre a economia brasileira, porque os números foram fechados antes. Apesar de ter elevado a previsão de crescimento para o PIB, a SPE prevê desaceleração da economia no segundo semestre. Para 2026, a estimativa de crescimento caiu de 2,5% para 2,4%. Em relação ao IPCA, a projeção continua acima do teto da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2026, a estimativa de inflação foi mantida em 3,6%. Em relação às ameaças do governo de Donald Trump, a SPE informou que os impactos da elevação de tarifas de 10% para 50% se concentrarão em alguns setores da economia. “A carta que comunicou a elevação da tarifa justifica a decisão por razões apenas políticas, gerando grande insegurança. O impacto da medida deve ser concentrado em alguns setores específicos, influenciando pouco a estimativa de crescimento em 2025”, informou o documento.

Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento”. Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames. “Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta semana um decreto que inaugura uma nova etapa da política automotiva nacional. A medida, prevista para ser oficializada na próxima quinta-feira (10) em cerimônia no Palácio do Planalto, reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos mais eficientes e menos poluentes, dando origem ao programa batizado de Carro Sustentável. A informação foi divulgada por O Globo. A iniciativa faz parte da regulamentação do IPI Verde, conceito inserido no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), lançado para incentivar uma indústria automotiva mais limpa. A proposta tem como foco veículos com menor impacto ambiental e que se enquadrem em critérios de eficiência energética, potência, reciclabilidade e tipo de combustível. Além disso, só serão beneficiados modelos fabricados no Brasil. Entre os principais favorecidos pela redução de imposto estão os carros 1.0 flex, aqueles que rodam tanto com gasolina quanto com etanol e possuem potência inferior a 90 cavalos. Isso inclui modelos populares como o Chevrolet Onix e Onix Plus, Fiat Mobi, Argo e Cronos, além do Renault Kwid. Já os veículos 1.0 turbo devem ficar de fora.Diferentemente de programas anteriores, não haverá limite de preço para o benefício. No entanto, os critérios técnicos restringem a aplicação da alíquota reduzida aos modelos de entrada, o que deve concentrar os impactos positivos nos carros populares. O desconto será direto no imposto, sem necessidade de antecipações fiscais por parte do governo. O novo decreto, segundo o governo, não deverá comprometer a arrecadação pública. Isso porque, ao mesmo tempo em que corta o IPI para veículos de menor impacto ambiental, a política prevê aumentar as alíquotas para modelos mais poluentes. Assim, a medida busca equilibrar os incentivos com compensações, sem prejuízo fiscal. Em 2023, o governo federal já havia experimentado uma iniciativa voltada à renovação de frota e ao incentivo à compra de carros populares, por meio de créditos tributários para montadoras que oferecessem descontos ao consumidor. O pacote daquele ano movimentou R$ 1,5 bilhão e teve como fonte a antecipação parcial da reoneração do diesel.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) que já considera real a possibilidade de PP e União Brasil deixarem a Esplanada dos Ministérios nos próximos meses. As duas siglas, que atualmente integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupam pastas estratégicas, mas, segundo o senador, não devem apoiar a reeleição do petista em 2026. “Todo mundo quer participar do governo, não participou da eleição. Muita gente dentro do governo foi atraída depois, porque o presidente queria fazer maioria no Congresso. Mas, quando chegar perto da eleição, eu não tenho confiança de que o cara vai abraçar [a reeleição]”, disse Wagner durante entrevista ao podcast PodZé. Atualmente, o Progressistas comanda o Ministério do Esporte, com André Fufuca, enquanto o União Brasil tem sob seu guarda-chuva os ministérios do Turismo, Comunicações e Integração Nacional — este último por indicação direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Jaques Wagner minimizou o impacto de uma possível debandada. “Na campanha de 22, o presidente ganhou sem MDB, União Brasil ou Progressistas. Não tem muita novidade no que está se anunciando agora”, ressaltou. “Óbvio que eu vou trabalhar para que não seja assim, mas em 22 nós já enfrentamos a batalha praticamente sozinhos”.

Em Brumado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) está trabalhando em parceria com a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semar) para fortalecer o Garantia Safra. Trata-se de uma ação que visa garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares do município. A reunião aconteceu na sede do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do CMDS, Cláudio Ribas, destacou que, durante a reunião, foram discutidas as ações do Plano Safra 2025/2026. “É um benefício social que garante ao agricultor familiar um auxílio pecuniário, por tempo determinado, em caso de perda de mais de 50% de sua lavoura. O plano lançando recentemente pelo presidente Lula prevê R$ 89 bilhões para a agricultura familiar”, afirmou. Para ter direito ao benefício, o agricultor precisa aderir ao programa. Além disso, cabe informar que, a fim de ter direito ao valor, o produtor precisa cultivar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho ou mandioca. Neste ano, segundo Ribas, o CMDS espera alcançar uma adesão bem maior do que a registrada no Plano Safra 2023/2024, haja vista que aumentou significativamente o cadastramento dos documentos que fazem jus ao auxílio. O Município tem até o mês de novembro para concluir as suas adesões. O cadastro prévio dos agricultores será feito diretamente nas associações rurais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na sexta-feira (4) que pretende disputar as eleições de 2026. Segundo ele, o Brasil terá pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes. “Eles não sabem o que eu estou pensando. Então, se preparem porque, se tudo estiver como eu estou pensando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”, emendou. Na ocasião, também negou que exista uma briga entre governo e Congresso. Lula frisou ser muito grato à relação que tem com o Legislativo, pois divergências se resolvem com negociação. “Deixa eu falar uma coisa para o Congresso, porque parece que tem uma guerra entre o governo e o Congresso. Eu sou muito agradecido à relação que eu tenho com o Congresso Nacional. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos ao Congresso”, afirmou. Segundo o presidente, discordâncias são benéficas para que ocorra diálogo entre os poderes — tom parecido com o adotado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar o assunto. “Eu sou grato ao Congresso Nacional. Quando tem uma divergência é bom. Sabe por quê? Porque a gente senta na mesa, vai conversar e resolve. O governo pensa uma coisa, o Congresso está pensando outra, nós vamos resolver isso em uma mesa de negociação”, prosseguiu.

A nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (2), acendeu o sinal de alerta no Palácio do Planalto. Segundo o levantamento feito com mais de 200 deputados federais, 57% dos parlamentares avaliam que o governo Lula tem baixas chances de aprovar sua agenda no segundo semestre. A inversão de expectativa, na comparação com o mesmo período de 2023, reflete o crescente desgaste na relação entre Executivo e Legislativo. Na percepção do governo, esse é o ponto de maior alerta na pesquisa, pois as baixas chances de aprovação da agenda demonstram claramente como deteriorou o ambiente no Congresso. Fontes do governo ouvidas pelo blog do Camarotti reconhecem que a relação entre Planalto e Congresso vive seu pior momento desde o início do terceiro mandato de Lula. A avaliação é que o ambiente para negociação de pautas se deteriorou nas últimas semanas — processo que já era visível antes mesmo das recentes crises envolvendo derrotas legislativas e tensões institucionais. A pesquisa foi iniciada em maio, portanto a percepção negativa dos deputados antecede os episódios mais recentes de embate político. A tendência, segundo fontes da articulação, é de agravamento desse quadro no segundo semestre.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), lançou nesta terça-feira (1º) a edição de 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento, apresentado em uma transmissão pelas redes sociais, mapeou 241 barragens com prioridade da gestão de risco, já que os responsáveis por esses empreendimentos, segundo a análise, não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes, que podem comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que necessitam de maior atenção estão em 24 unidades da Federação e não foi apresentado levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima”, informou a ANA. A maior parte dessas barragens (96) prioritárias pertencem a empresas privadas, seguida de empreendedores públicos (39) e sociedades empresariais de economia mista (10). Outras 94 barragens não possuem informação sobre os responsáveis. As principais finalidades dessas barragens são regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano de água (12,9%), aquicultura (7,1%), entre outros. Ao todo, cerca de 28 mil barragens estão cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens, sendo 97% para acumulação de água e uso preponderante para serviços de irrigação (36%). O número representa um crescimento de 8,2% do total de cadastros de barragens em um ano. Desse total, 6.202 barragens (22%) foram enquadradas nas características estabelecidas no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). As barragens que se enquadram na PNSB (Lei nº 12.334/2010), segundo a ANA, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos, reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto - que envolve riscos de perdas humanas - ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros. Mais da metade das barragens cadastradas (14.878) tem seu enquadramento à PNSB indefinido. Essa falta de informação, aponta o relatório, “dificulta a fiscalização pelo Poder Público sobre as exigências quanto à gestão da segurança determinadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens”. Outras 7.005 (25%) não estão enquadradas na PNSB. As informações são da Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho feriado nacional da consolidação da independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822. O dia 2 de julho marca a Independência da Bahia e é feriado estadual. “É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, afirma o presidente em vídeo postado nas redes sociais. Nas imagens, Lula aparece ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ambos ex-governadores baianos. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, outro baiano, também acompanhava o presidente. “Isso não é conhecido da História porque não está nos livros didáticos brasileiros. A aprovação desse projeto e a promulgação vão mostrar que além de D. Pedro, o povo baiano teve muito a ver com a nossa Independência”, acrescentou Lula. O presidente embarcou nesta tarde para Salvador, onde cumprirá agenda de celebração do dia 2 de julho na Bahia. De lá, ele viajará diretamente a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3).

Nesta segunda-feira (30), o Governo Federal reconheceu a situação de emergência no município de Caraíbas em virtude da grave seca que assola a região. A portaria foi publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, a Prefeitura de Caraíbas está apta a solicitar recursos federais para ações de resposta e assistência humanitária. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de itens como cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza, além de alimentação para equipes de trabalho e voluntários envolvidos nas ações emergenciais. Até o momento, a Bahia tem 130 reconhecimentos vigentes, dos quais 102 por estiagem, 26 por chuvas intensas, 1 por enxurradas e 1 por alagamentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação. O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio. Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Com a chegada do segundo semestre, também se abre uma nova janela para reavaliar metas pessoais e financeiras. Num Brasil em que mais de 70 milhões de pessoas estão inadimplentes — o equivalente a quase 42% da população adulta, segundo o levantamento mais recente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) —, o desafio de começar o segundo tempo do ano no azul parece, para muitos, um objetivo distante. Mas não impossível. v Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em maio, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,7%, passando de R$ 7,31 trilhões em abril para R$ 7,361 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 25,03 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis atrelados ao índice de preços. No entanto, a dívida interna subiu por causa da apropriação de R$ 75,86 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 108,5 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em maio de títulos vinculados à inflação, os resgates somaram R$ 183,52 bilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,99%, passando de R$ 306,13 bilhões em abril para R$ 309,17 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de quase 1% do dólar no mês passado.

A arrecadação federal no mês de maio alcançou R$ 230,152 bilhões. Esse resultado representa aumento de 7,66% em relação a maio de 2024, já descontada a inflação do período. Com esse patamar, a entrada de tributos nos cofres federais em maio foi a maior para o mês desde 1995, quando se inicia a série histórica da Receita Federal do Brasil (RFB). Os dados foram divulgados pelo órgão nesta quinta-feira (26), em Brasília. A arrecadação de R$ 230 bilhões é composta por R$ 223,8 bilhões administrados pela Receita e R$ 6,4 bilhões administrados por outros órgãos. No pacote administrado pela Receita são incluídos tributos como imposto de renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, imposto sobre importação, sobre produtos industriais (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros.  As receitas administradas por outros órgãos incluem rubricas como royalties e depósitos judiciais. A arrecadação no acumulado dos cinco primeiros meses de 2025 também foi recorde, atingindo R$ 1,191 trilhão, o que representa aumento de 3,95% ante o mesmo período de 2024, também descontada a inflação. Em relação a abril de 2025, houve recuo de 7,33% na arrecadação. Mas as comparações costumam ser feitas com períodos iguais (mesmo intervalo do ano anterior), para que o resultado não seja afetado por questões sazonais. A divulgação desta quinta-feira marca a retomada da apresentação regular dos dados pela Receita, após o fim da greve de servidores do órgão, este mês, que durava desde novembro de 2024.

A partir de 1º de julho, os bebês de 12 meses receberão a vacina meningocócica ACWY como dose de reforço para a meningocócica C. Isso significa que, além do meningococo C, eles ficarão protegidos contra outros três sorotipos da bactéria (A, W e Y), o que previnirá casos de meningite bacteriana e infecção generalizada no sangue, a meningococcemia. Somente este ano, o Brasil já registrou 361 casos de meningite causada por meningococos, com 61 mortes. “No Brasil, o sorogrupo que mais preocupa, além do C, é o W. A gente observou aumentos de incidência importantes, principalmente nos estados do Sul do país, recentemente. Então, essa mudança representa uma ampliação da proteção contra sorogrupos que são um risco, principalmente para as crianças”, explica a diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Flávia Bravo. O Sistema Único de Saúde já oferece o imunizante ACWY nas unidades básicas de saúde, mas atualmente a vacina é aplicada dos 11 aos 14 anos. Já os bebês recebem três doses da vacina meningocócica C: duas doses aos 3 e aos 6 meses de idade, e o reforço, aos 12 meses. Apenas a dose de reforço será modificada. As crianças que já receberam três doses da meningo C não precisam receber a dose de reforço com a ACWY no momento. Mas aquelas não foram vacinadas aos 12 meses podem completar o esquema com a nova vacina, antes de completar 5 anos. Na nota técnica que comunica a mudança na estratégia de vacinação, o Ministério da Saúde reforça “a efevidade e o impacto desses imunobiológicos no Brasil, com redução na incidência da doença meningocócica, em pessoas vacinadas e não vacinadas”. No entanto, diz a nota, “a ocorrência das meningites bacterianas ainda é um fator de preocupação, especialmente as causadas pela Neisseria meningidis (meningococo)e pelo Streptococcus pneumoniae (pneumococo)”. A mudança, ainda de acordo com a pasta, dá continuidade ao enfrentamento das meningites, conforme as Diretrizes para Enfrentamento da doença, propostas pelo Brasil dentro do roteiro global da Organização Mundial da Saúde. O SUS também oferece vacinas contra outros dois agentes infecciosos que podem causar meningite, o pneumococo e o Haemophilus influenzae.

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.    A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.  “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner. No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto. De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF. “A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou. O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou. Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 56,7% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A aprovação da gestão petista é de 39,8%, enquanto 3,5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder. Em comparação com o levantamento anterior, realizado em abril, a taxa de desaprovação recuou 0,7 ponto percentual, passando de 57,4% para 56,7%. Já a aprovação teve leve alta de 0,6 ponto percentual, subindo de 39,2% para 39,8%. Quando questionados sobre a avaliação da administração federal, 37,9% classificaram o governo como “péssimo” e 9,6% como “ruim”. Por outro lado, 16,8% avaliaram como “boa” e 8,8% como “ótima”. Outros 25,8% consideraram a gestão “regular”, enquanto 1,1% não opinaram. A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de junho de 2025, com 2.020 eleitores entrevistados em 162 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.