O engenheiro Frederico de Siqueira Filho foi nomeado no cargo de ministro das Comunicações na manhã desta quinta-feira (24), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Siqueira dirigia a Telebrás e foi indicado ao posto pelo União Brasil através do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo o ex-ministro Juscelino Filho e pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes. A chegada de Frederico acontece após o deputado federal Pedro Lucas recusar o convite para comandar a pasta. A vaga para liderar a pasta estava sem um titular desde o último dia 9, quando o ex-ministro Juscelino Filho (União-MA) se demitiu após ser denunciado por corrupção. O encontro que definiu o nome de Siqueira aconteceu após reunião na última quarta-feira (23). Frederico de Siqueira Filho é engenheiro civil pernambucano. Graduado pela Universidade de Pernambuco, ele construiu uma sólida carreira na operadora Oi, onde atuou por 21 anos em diversos cargos de liderança, incluindo diretor de Relações Institucionais (2008–2018) e diretor de Vendas Corporativas para o Governo na Oi Soluções, liderando equipes comerciais nas regiões Norte e Nordeste. Em maio de 2023, Frederico assumiu a presidência da Telebras, empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. Durante sua gestão, destacou-se por revitalizar a estatal, firmando parcerias com empresas privadas de satélites para ampliar o acesso à internet em áreas remotas. Sob sua liderança, a Telebras também avançou em projetos como o Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) e o programa “Aprender Conectado”, voltado à conectividade em escolas públicas.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico. “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se posicionou de forma favorável para a qualificação de um empreendimento que possa administrar 5 barragens situadas na Bacia do Rio São Francisco. Na região, como barragens de Ceraíma e Poço Magro, em Guanambi; Cova de Mandioca, em Urandi; e Zabumbão, em Paramirim, estão incluídos na lista enviada pelo ministro da Casa Civil e pelo presidente do PPI, Rui Costa (PT), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o projeto seja aprovado, o gestor do empreendimento será responsável pela operação, manutenção e monitoramento das barragens. As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e visam dar segurança hídrica às regiões próximas ao rio São Francisco. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Um levantamento publicado pela Paraná Pesquisas nesta quarta-feira (23) apontou que 57,4% dos eleitores nacionais desaprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além disso, 48% avaliaram a gestão como ruim ou péssimo. Sobre a aprovação do presidente, 39,2% dos entrevistados pela pesquisa afirmaram que aprovam a administração petista, enquanto 3,4% não souberam responder. No caso da avaliação, 11,3% afirmam que a gestão é ruim e 36,7% disseram ser péssima. 18,8% avaliaram como boa e 7,8% como ótima. Dentre os entrevistados, 24,4% afirmaram que o governo é regular e 1% não soube responder. Para a pesquisa, foram ouvidos 2020 eleitores em 26 Estados e Distrito Federal e em 160 municípios. As entrevistas foram feitas de maneira presencial entre os dias 16 e 19 de abril de 2025. A confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Mucugê, na Chapada Diamantina, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

A cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, recebeu ações de preservação em seus bens culturais tombados, promovidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio da Superintendência na Bahia. As atividades incluíram restaurações arquitetônicas, conservação de peças sacras e uma amostra cultural. Na quarta-feira (16), uma solenidade marcou a entrega da restauração do telhado da histórica Casa de Câmara e Cadeia, atual sede da Secretaria Municipal de Turismo. Tombado individualmente desde 1959, o imóvel integra o conjunto arquitetônico da cidade, reconhecido pelo Iphan em 1980. As obras de revisão do telhado e da estrutura de madeira contaram com um investimento de R$ 108.900,00.  Além disso, o Iphan realizou obras emergenciais em um sobrado localizado na Praça da Matriz, cujo proprietário declarou hipossuficiência econômica. O imóvel faz parte de um conjunto tombado e apresentava problemas estruturais. Foram empregados R$ 354.969,61 na intervenção.  Além das entregas, o Iphan promoveu a inauguração da exposição “Rio de Contas: Entre Memórias e Traços”, na Casa de Câmara e Cadeia, com desenhos do artista Silvio Jessé inspirados em fotografias do conjunto arquitetônico da cidade. Na ocasião, também foram entregues à Paróquia de Rio de Contas as imagens sacras de São José de Botas e Cristo Crucificado totalmente restauradas, fruto de uma parceria entre o Iphan e a Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia (Ufba), reforçando o compromisso com a conservação do patrimônio religioso local.

A concessionária ViaBahia assinou, nesta quinta-feira (17), o termo aditivo contratual que prevê a transição da gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A empresa disse ainda que, após cumpridas as condições e formalidades previstas no Termo de Autocomposição pelas entidades governamentais, a transição deverá ocorrer às 23h59h do dia 14 de maio. Até que ocorra a transição, a concessionária segue responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, “assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade, bem como reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento da concessão”.

O Brasil registrou, desde 1º de janeiro de 2025, 1.010.833 casos prováveis de dengue. De acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses, o país contabiliza ainda 668 mortes confirmadas pela doença e 724 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 475,5 casos para cada 100 mil pessoas. A título de comparação, no mesmo período do ano passado, quando foi registrada a pior epidemia de dengue no Brasil, haviam sido contabilizados 4.013.746 casos prováveis e 3.809 mortes pela doença, além de 232 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, à época, era de 1.881 casos para cada 100 mil pessoas. Em 2025, a maior parte dos casos prováveis se concentra na faixa etária de 20 a 29 anos, seguida pelos grupos de 30 a 39 anos, de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos. As mulheres concentram 55% dos casos e os homens, 45%. Brancos, pardos e pretos respondem pela maioria dos casos (50,4%, 31,1% e 4,8%, respectivamente). São Paulo lidera o ranking de estados em número absoluto, com 585.902 casos. Em seguida estão Minas Gerais (109.685 casos), Paraná (80.285) e Goiás (46.98 casos). São Paulo mantém ainda o maior coeficiente de incidência (1.274 casos para cada 100 mil pessoas). Em seguida aparecem Acre (888), Paraná (679) e Goiás (639).

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação. As informações são da Agência Brasil.

Nos três primeiros meses de 2025, a extensão de todas as áreas atingidas por queimadas no país somou 912,9 mil hectares. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 2,1 milhões de hectares, houve uma redução de 70% no território nacional atingido pelo fogo. Do total das áreas queimadas 78% são de vegetação nativa, sendo que 43% do que foi consumido pelo fogo eram de formação campestre. Entre os estados brasileiros, Roraima foi o que mais queimou nesses três meses, somando 415,7 mil hectares. O Pará foi o segundo mais atingido, com 208,6 mil hectares queimados e o Maranhão perdeu 123,8 mil hectares para o fogo, sendo o terceiro na lista. Entre as cidades, Pacaraima e Normandia, ambas em Roraima, foram as mais afetadas, com 121,5 mil e 119,1 mil hectares, respectivamente. Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Felipe Martenexen, Roraima vivencia sua estação seca no início do ano, o que torna o estado particularmente vulnerável às queimadas nesse período. “Os dados do primeiro trimestre de 2025 refletem essa sazonalidade climática, com Roraima despontando como o principal foco de fogo no país”, explica. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (16) e são do Monitor do Fogo, uma ferramenta do MapBiomas que utiliza imagens de satélite para mapear cicatrizes de fogo em todo o país. “A ocorrência do período de chuvas contribui para essa diminuição das queimadas. No entanto, o Cerrado se destacou com a maior área queimada no primeiro trimestre em comparação aos últimos anos, o que reforça a necessidade de estratégias específicas de prevenção e combate ao fogo de cada bioma”, alerta a pesquisadora do Mapbiomas Fogo, Vera Arruda. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Saúde fechou a compra de 57 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O contrato, assinado em 11 de abril, garante a continuidade da vacinação e a proteção da população diante de novas variantes. As entregas serão feitas de forma parcelada, conforme a adesão à imunização no país, garantindo a oferta no SUS da versão mais atualizada da vacina aprovada pela Anvisa. A expectativa é que a primeira remessa, de 8,5 milhões de doses, seja entregue entre abril e maio deste ano. As novas parcelas serão solicitadas conforme a necessidade. A previsão para este ano é aplicar mais de 15 milhões de doses, com investimento na ordem de R$ 700 milhões. A vacina, ofertada pela Pfizer, é para o público a partir de 12 anos de idade, abrangendo adolescentes e adultos. A empresa assumiu a contratação após a Zalika, inicialmente responsávelpor esta oferta, ter a atualização da sua vacina reprovada pela Anvisa. Dessa forma, a segunda colocada foi convocada.

O número de vítimas de violência escolar no Brasil cresceu 254% no período de 2013 a 2023, segundo levantamento feito pela Revista Pesquisa Fapesp, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) indicam que em 2013 foram registradas 3,7 mil vítimas de violência nas escolas, número que subiu para 13,1 mil, em 2023. Os dados englobam estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Entre as ocorrências, 2,2 mil casos envolveram violência autoprovocada (automutilação, autopunição, ideação suicida, tentativas de suicídio e suicídios), tipo de agressão que aumentou 95 vezes no período avaliado. De acordo com a fundação, o Ministério da Educação (MEC) reconhece quatro tipos de violência que afetam a comunidade escolar: agressões extremas, com ataques premeditados e letais; situações de violência interpessoal, envolvendo hostilidades e discriminação entre alunos e professores; bullying, quando ocorrem intimidações físicas, verbais ou psicológicas repetitivas; violência institucional, que engloba práticas excludentes por parte da escola, por exemplo, quando o material didático utilizado em sala de aula desconsidera questões de diversidade racial e de gênero. O MEC também identifica os problemas abrangendo o entorno da instituição, como tráfico de drogas, tiroteios e assaltos. De acordo com o levantamento, entre as causas do aumento da violência escolar estão a desvalorização da atividade docente no imaginário coletivo, a relativização de discursos de ódio, e o despreparo de secretarias de Educação para lidar com conflitos derivados de situações de racismo e misoginia.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (14), a situação de emergência nas cidades baianas de Belo Campo, no sudoeste baiano e Wagner, na Chapada Diamantina, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

O Ministério da Saúde vai pedir a incorporação da vacina contra chikungunya no Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante, produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa farmacêutica Valneva, teve seu registro aprovado esta semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em nota, o ministério informou que o pedido de incorporação será encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) “para adoção das medidas imediatas necessárias para dar seguimento à avaliação da oferta do novo imunizante na rede pública de saúde”. A expectativa da pasta é que, uma vez aprovada e havendo capacidade produtiva, a vacina seja incorporada ao Programa Nacional de Imunizações.

De acordo com informação divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as obras da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) devem ser retomadas na região de Brumado e Caetité. O intervalo faz parte do trecho Fiol 1, que liga Ilhéus a Caetité, com uma extensão de 537,2 km. No dia 1º de abril, as atividades foram suspensas, com 75% da obra adiantada. As obras retomadas serão no lote 4F, que passa pelos municípios de Brumado, Tanhaçu, Ibiassucê, Caetité, Lagoa Real e Rio do Antônio. Em Caetité está prevista ainda a construção de um terminal intermodal. A retomada foi anunciada pelo presidente Lula (PT) durante viagem a Ilhéus, em julho de 2023, e fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os trabalhos são de responsabilidade da Bahia Ferrovias S.A. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência no município de Caetanos. De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) a cidade foi afetada pela estiagem. Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único. A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh. “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro. O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de "distorções internas do setor”. “Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”. Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética. “O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”. Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir. “O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (8), a situação de emergência na cidade baiana de Mirante, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 63 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado do déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,973 bilhões no segundo mês de 2025. O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 48,692 bilhões registrado no mesmo mês de 2024. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, ainda que continue com déficit. A redução se deve, basicamente, pelo aumento das receitas e queda das despesas. As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 85,122 bilhões. Em 12 meses - encerrados em fevereiro - as contas acumulam o resultado negativo de R$ 15,885 bilhões, o que corresponde a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.

O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (07) uma campanha nacional de vacinação contra gripe. Em Brumado, a campanha também está sendo mobilizada nos postos de saúde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de saúde, Danilo Menezes, destacou que o objetivo é alcançar o maior número possível do público alvo imunizado. Este é composto por crianças maiores de 6 meses e menores de 6 anos, gestantes, profissionais de saúde, profissionais da educação, portadores de comorbidades e idosos. A vacinação contra o vírus influenza é anual. “Anualmente, são criadas novas vacinas baseadas nas cepas mais atuantes que estão disseminadas causando um novo processo de epidemia de gripe”, explicou. Menezes detalhou que o intuito da imunização é que, quando a pessoa for exposta ao agente infeccioso, ela desenvolva um quadro mais brando da doença ou mesmo nem desenvolva o quadro gripal. Brumado recebeu cerca de 1640 doses da vacina e a previsão é de um acréscimo de mais 4 mil doses. Diferente dos anos anteriores, não haverá um Dia D de vacinação no município, porém o secretário orientou que o público alvo procure os postos de saúde para realização da imunização o quanto antes, não deixando a aplicação do imunizante para depois.

A grave seca enfrentada pelos municípios baianos levou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, a solicitar apoio do Governo Federal, em Brasília, na quinta-feira (03). O prefeito de Andaraí participou com o presidente Lula do lançamento do programa Brasil Dando a Volta por Cima, esteve no Palácio do Planalto, onde relatou a escassez de água que afeta o interior, na região da Chapada Diamantina e Irecê. A estiagem prolongada cortou o Rio Utinga, provocou a morte de rebanhos e já há municípios suspendendo aulas por conta do desabastecimento de água. Cardoso reforçou a importância de dar celeridade na assistência à população dos municípios atingidos. Ele acrescentou ainda que a UPB fará a orientação aos municípios sobre a solicitação do estado de emergência, que deve ser feita à Defesa Civil, com portaria de reconhecimento federal da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. O estado de emergência é uma situação jurídica especial que permite a execução de ações de socorro e assistência humanitária.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (4), a situação de emergência nas cidades baianas de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia e Ibitiara, na Chapada Diamantina, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 85 reconhecimentos vigentes, dos quais 65 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

O Governo Federal recebeu 35.119 propostas para a segunda edição do Novo PAC Seleções 2025, enviadas por 5.537 municípios — um total que corresponde a 99,4% das cidades do país. Os projetos foram encaminhados por gestores e gestoras entre 24 de fevereiro e 31 de março. O programa vai investir R$ 49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos, organizados em quatro eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes. No estado da Bahia, 3.241 propostas foram enviadas ao Novo PAC Seleções 2025, sendo 3.170 elaboradas pelas prefeituras, 29 pela gestão estadual, 40 pela Companhia de Saneamento e duas por consórcio. Todos os 417 municípios do estado inscreveram projetos. A capital, Salvador, tem o maior número de propostas inscritas: 20. Camaçari, com 16, Bom Jesus da Lapa e Ilhéus, ambas com 12, e Ilhéus, com 11, fecham o “top 5” das cidades com mais propostas inscritas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União. Estão incluídos procedimentos de: Reconstrução, Próteses e Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal. A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos. O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional. “Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado. As infomrações são da Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio. Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais. As informações são da Agência Brasil.