Foto:Divulgação/PME O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, expediu uma recomendação à Vigilância Sanitária Municipal para que se abstenha de interditar de forma imediata a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Bem Viver”. O órgão defende que qualquer medida drástica precisa ser precedida de um estudo técnico individualizado de transição para proteger os idosos acolhidos.
A recomendação foi motivada após a Vigilância Sanitária apontar a necessidade de interdição da unidade privada devido a irregularidades encontradas em fiscalizações. Contudo, uma visita técnica da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar do MPBA (CATI/MPBA) indicou que os problemas identificados são passíveis de regularização e não apresentam risco iminente que justificasse um fechamento abrupto sem plano de acolhimento.
No documento publicado nesta segunda-feira (17) e recebido pelo site Achei Sudoeste, o promotor de Justiça Matheus Daibert Duarte Silva, destaca-se que o encerramento das atividades sem a devida transferência planejada pode causar prejuízos e danos ainda maiores à saúde física e psíquica dos idosos residentes. Por isso, a remoção ou transferência só deve ocorrer após análise detalhada do grau de dependência e das condições de saúde de cada abrigado.
O MPBA também orientou que a Vigilância Sanitária mantenha a fiscalização contínua do local para monitorar a segurança dos internos. Já a gestora do abrigo terá o prazo de dez dias, após o recebimento do relatório técnico formal do Ministério Público, para apresentar um plano de regularização do espaço ou um cronograma de transição gradual e segura das pessoas atendidas.
