Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população. “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.
“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.
Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, - a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.
A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.
Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Cerca de 108 mil baianos não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025 no prazo, encerrado na última sexta-feira (30), segundo estimativa da Receita Federal. A expectativa era de 1.829.334 declarações no estado, mas somente 1.721.240 foram recebidas com informações referentes ao ano-base de 2024. Quem perdeu o prazo ainda pode enviar a declaração, mas será penalizado com multa. Além disso, o contribuinte inadimplente pode enfrentar restrições, como dificuldade para obter financiamentos, participar de programas sociais e até para emitir passaporte. A multa mínima é de R$ 165,74 para quem não tinha imposto a pagar. Se houver imposto devido, a penalidade é de 1% ao mês de atraso sobre o valor do imposto, podendo chegar a 20%. Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, o CPF do contribuinte pode ficar com pendência ou omissão, sendo necessário regularizar a situação com a entrega da declaração.
Foto: Reprodução/EBC O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que oficializa a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024. De acordo com o G1, a sanção ocorreu durante evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo (SP). O ato foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras lideranças sindicais, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians. A isenção, aprovada pelo Congresso no mês passado, já estava valendo por meio de medida provisória. No entanto, com a sanção, a MP será revogada e a medida se torna lei. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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