Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Cerca de 108 mil baianos não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025 no prazo, encerrado na última sexta-feira (30), segundo estimativa da Receita Federal. A expectativa era de 1.829.334 declarações no estado, mas somente 1.721.240 foram recebidas com informações referentes ao ano-base de 2024. Quem perdeu o prazo ainda pode enviar a declaração, mas será penalizado com multa. Além disso, o contribuinte inadimplente pode enfrentar restrições, como dificuldade para obter financiamentos, participar de programas sociais e até para emitir passaporte. A multa mínima é de R$ 165,74 para quem não tinha imposto a pagar. Se houver imposto devido, a penalidade é de 1% ao mês de atraso sobre o valor do imposto, podendo chegar a 20%. Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, o CPF do contribuinte pode ficar com pendência ou omissão, sendo necessário regularizar a situação com a entrega da declaração.
Foto: Reprodução/EBC O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que oficializa a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024. De acordo com o G1, a sanção ocorreu durante evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo (SP). O ato foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras lideranças sindicais, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians. A isenção, aprovada pelo Congresso no mês passado, já estava valendo por meio de medida provisória. No entanto, com a sanção, a MP será revogada e a medida se torna lei. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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