Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Justiça determinou que a Prefeitura de Piripá encerre de forma definitiva o descarte irregular de resíduos sólidos no lixão a céu aberto da Fazenda Batuque. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor Luis Alberto Vasconcelos Pereira, diante dos graves impactos ambientais causados pelo despejo contínuo de lixo doméstico, entulhos, pneus e restos de poda no local.
O caso tramitava no Poder Judiciário há quase duas décadas. Proposta originalmente em dezembro de 2006, a ação chegou a ter medidas de urgência deferidas em 2007, mas a sentença definitiva só foi proferida agora pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), após a retomada da marcha processual.
Pela determinação judicial, o município terá que adotar imediatamente medidas de contenção na área da Fazenda Batuque, incluindo o cercamento de todo o perímetro, a restrição de acesso a terceiros, a proibição expressa de queimadas e o veto total ao despejo de resíduos hospitalares ou perigosos.
Além do controle emergencial, a administração municipal tem prazo de até 90 dias para apresentar um plano de ação detalhado com cronograma de implementação de uma destinação ambientalmente correta. O município poderá construir um aterro sanitário próprio ou aderir a um consórcio público com cidades vizinhas, devendo concluir a transição integral em até 12 meses.
A sentença também proíbe qualquer novo descarte no terreno da Fazenda Batuque assim que a alternativa definitiva entrar em operação. O Município de Piripá foi condenado, ainda, a reparar integralmente os danos ambientais considerados irreversíveis causados ao longo dos anos, cujo valor financeiro de indenização será apurado na fase de liquidação do processo.
