Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Promotoria de Justiça de Paramirim instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de Atenção Primária à Saúde no município de Caturama. A medida publicada nesta segunda-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, formalizada pelo edital assinado pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, foca especificamente nas ações voltadas ao controle e tratamento de pacientes com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus na rede municipal.
O trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) terá como parâmetro o monitoramento dos indicadores C4 (Cuidado da Pessoa com Diabetes) e C5 (Cuidado da Pessoa com Hipertensão), métricas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para avaliar a eficácia do atendimento básico. Diante do acompanhamento, o órgão ministerial passará a cobrar da Secretaria Municipal de Saúde de Caturama a elaboração, a apresentação oficial e a efetiva execução de um Plano de Ação detalhado para o cumprimento das metas sanitárias.
