Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Prefeitura de Macaúbas instituiu oficialmente a Política Municipal de Alfabetização, batizada de “Alfabetiza Macaúbas: Um Pacto Pela Aprendizagem”. A iniciativa foi sancionada pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato por meio da Lei nº 904/2026, publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Município, após aprovação unânime do plenário da Câmara de Vereadores. A medida prevê ações integradas para consolidar o aprendizado na idade certa e erradicar o analfabetismo na região.
Articulada diretamente com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, a nova legislação abrange estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens, Adultos e Idosos da rede pública municipal. O programa estabelece como diretriz prioritária a alfabetização integral em língua portuguesa e matemática até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de combater a evasão escolar e atuar na recomposição de conteúdos defasados.
O texto legal traça um cronograma com metas progressivas baseadas no Índice Criança Alfabetizada (ICA), começando com 60,94% de aproveitamento em 2026 e projetando alcançar 80% até 2030, até atingir a marca de 100% dos estudantes alfabetizados até 2035. Para monitorar a evolução dos índices, o município utilizará métricas de avaliações em larga escala, incluindo os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Sistema Baiano de Avaliação (Sabe).
Entre as estratégias determinadas pela lei estão a capacitação continuada e certificação de pelo menos 80% dos professores alfabetizadores e da pré-escola em programas como o PRO-LEEI, a permanência de docentes efetivos nas séries iniciais para conter a rotatividade, além da distribuição de materiais didáticos estruturados. O plano também inclui a implantação e expansão de Cantinhos de Leitura nas salas de aula e a oferta de reforço escolar no contraturno para turmas com desempenho abaixo do esperado.
A governança do projeto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, colegiado consultivo criado com 15 integrantes titulares representantes de professores, gestores, famílias, conselhos escolares e sociedade civil. O financiamento das medidas será custeado com dotações orçamentárias próprias do município voltadas à educação, com complementação de repasses estaduais e federais vinculados a programas do setor.
