A Promotoria de Justiça Regional Especializada de Meio Ambiente, com sede em Vitória da Conquista, instaurou uma série de inquéritos civis para apurar denúncias de desmatamento ilegal no bioma Caatinga. As investigações miram a supressão não autorizada de vegetação nativa em propriedades rurais localizadas nos municípios de Condeúba e Tremedal. De acordo com as publicações nesta quarta-feira (30) e obtidas pelo site Achei Sudoeste, somadas, as áreas afetadas ultrapassam 170 hectares de mata nativa destruída.

Os procedimentos foram formalizados pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini e têm como objetivo identificar as responsabilidades ambientais e adotar medidas para a reparação dos danos provocados ao ecossistema local. As apurações tomam como base normas do Ministério Público do Estado da Bahia e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulam a tutela do meio ambiente e o combate a infrações contra a flora.

A maior parte dos casos concentra-se no município de Condeúba, onde quatro alvos distintos somam mais de 136 hectares de vegetação do bioma Caatinga retirados de forma irregular. Já em Tremedal, a apuração foca no desmatamento de mais de 37 hectares de área nativa. Com a abertura dos inquéritos, o Ministério Público dará andamento às diligências para apurar a extensão do impacto ambiental e cobrar sanções legais e recomposição das áreas degradadas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa, instaurou uma série de inquéritos civis, nesta quarta-feira (26), para apurar o desmatamento ilegal e diversas infrações ambientais registradas em propriedades e empreendimentos rurais no oeste do estado. De acordo com os documentos obtidos pelo site Achei Sudoeste, as investigações, conduzidas pela promotora Luciana Espinheira Da Costa Khoury, miram a devastação não autorizada de áreas protegidas dos biomas Cerrado e Caatinga.

Entre os casos de maior impacto ecológico está a apuração da supressão irregular de 645,46 hectares de vegetação nativa do Cerrado no município de Cocos. Na mesma cidade, um segundo imóvel rural entrou no radar dos órgãos de fiscalização devido à derrubada sem licença de mais de 153 hectares de vegetação nativa.

As ações do Ministério Público se estendem por diversos outros municípios da bacia do Velho Chico e do Rio Corrente. Em Bom Jesus da Lapa, o órgão apura a responsabilidade pelo desmatamento ilegal de mais de 180 hectares de vegetação nativa da Caatinga. Fiscalizações recentes também identificaram irregularidades operacionais e ambientais em imóveis localizados nas cidades de Correntina e Riacho de Santana.

A ofensiva contra os danos ambientais também atingiu fortemente o município de Muquém do São Francisco, onde múltiplos empreendimentos agropecuários e propriedades rurais foram autuados após fiscalizações em campo. Entre os alvos na região estão empresas do setor agropecuário e produtores locais que operam ao longo de rodovias e áreas rurais do município.

Os inquéritos civis instaurados buscam dimensionar a extensão total do impacto ambiental, avaliar os prejuízos à fauna e à flora locais e exigir a reparação dos danos causados. Os responsáveis e representantes jurídicos das empresas investigadas poderão ser notificados a prestar esclarecimentos, firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou responder a ações civis públicas perante o Poder Judiciário.