O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos no município de Vitória da Conquista. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (07) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a investigação mira contratos firmados entre a empresa Mastec Empreendimentos Ltda, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e a Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc).

A apuração foca em supostas irregularidades decorrentes da adesão a Atas de Registro de Preços do Município de Caetité, além de licitação realizada via Pregão Eletrônico. Segundo o MPBA, há indícios de direcionamento dos certames, falta de planejamento adequado, pesquisa de preços deficiente e restrição à livre concorrência para favorecer a referida empresa.

Entre os alvos da investigação formalizada pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira estão a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, o então diretor da Emurc Diêgo Gomes Rocha, o ex-secretário municipal Luiz Paulo Sousa Santos e a própria Mastec Empreendimentos Ltda. O inquérito civil busca detalhar a extensão dos danos ao erário e responsabilizar os agentes públicos e privados envolvidos caso as ilegalidades sejam confirmadas.

A Promotoria de Justiça de Barra da Estiva instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato nº 228/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina, e a empresa FM Locação e Serviços de Transportes Ltda. De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (05) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação, registrada sob o código IDEA nº 020.9.611924/2025, mira cláusulas e a prestação do serviço derivado do Pregão Eletrônico PE004/2022, que previa o fornecimento de frota para atender às demandas do município.

O foco da apuração do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) concentra-se nos serviços prestados especificamente à Secretaria Municipal de Agricultura. O órgão fiscalizador busca averiguar a efetiva existência e a real disponibilidade dos veículos contratados, a regularidade dos gastos e do consumo de combustível atrelados à frota, a fiscalização da execução contratual por parte da gestão pública e a ocorrência de eventual sublocação irregular de automóveis.

A portaria que oficializa a abertura das investigações foi assinada pela promotora de Justiça em substituição, Maria Salete Jued Moysés. O objetivo do procedimento preparatório é constatar se houve prática de lesão ao patrimônio público e identificar as responsabilidades administrativas e cíveis dos agentes públicos e representantes da empresa contratada envolvidos na execução do contrato.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades em contrato celebrado pelo município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, na gestão do prefeito Célio Evangelista da Silva. De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (21) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a portaria, assinada pela promotora de Justiça Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes, foca no descumprimento de princípios da moralidade administrativa e analisa a lisura de procedimentos contratualizados pela atual gestão.

O foco da investigação apura se a prefeitura permitiu a ingerência, o controle de fato ou a obtenção de benefícios econômicos por parte do ex-prefeito Wilde José Cardoso Tanajura. O ex-gestor foi condenado por improbidade administrativa e cumpre sanção judicial que o proíbe expressamente de contratar com o Poder Público. A apuração busca identificar se Tanajura estaria atuando nos bastidores do município por meio de empresas parceiras.

Entre os alvos do inquérito estão as empresas Andressa Assunção Pessoa Ltda. e Pontual Contábil Ltda. A Promotoria examina a legalidade da Dispensa nº 09/2025 e do Contrato nº 023/2025, além do Pregão Eletrônico nº 01/2025, do Contrato nº 038/2025 e de um acréscimo financeiro no valor de R$ 160.000,00. O órgão ministerial fiscalizará desde as fases internas das licitações até a efetiva execução, liquidação e pagamento dos valores repassados pela prefeitura.

Figuram formalmente como representados na apuração o prefeito Célio Evangelista da Silva, o município de Rio de Contas, o ex-gestor Wilde José Cardoso Tanajura e as duas empresas citadas. Com a instauração do inquérito civil, o MPBA terá prerrogativa para requisitar documentos municipais, oitivas de envolvidos e auditorias contábeis para verificar se houve direcionamento de certames e descumprimento de decisões judiciais prévias.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e prejuízo ao patrimônio público no município de Maetinga. Segundo documento publicado nesta terça-feira (15) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação tem como foco a inexecução do Convênio nº 034/2024-CERB, firmado entre a prefeitura local e a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia.

Formalizada sob o procedimento IDEA nº 237.9.156786/2026, a apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, da Promotoria de Presidente Jânio Quadros. A medida está vinculada à área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do órgão ministerial.

O convênio sob suspeita envolve o repasse e a destinação de materiais que deveriam ter sido aplicados nas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água nas localidades de Buqueirão e Caldeirões de Adivino, na zona rural de Maetinga. A representação que deu origem ao procedimento foi apresentada pela própria Prefeitura de Maetinga e aponta como representada Aline Costa Aguiar Silveira.

Com a abertura das investigações, o MP-BA busca colher provas para apurar o destino dos insumos fornecidos e verificar a responsabilidade quanto ao descumprimento das cláusulas do contrato público e do eventual prejuízo aos cofres públicos. O espaço segue aberto para a manifestação da citada.