Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (19), julgaram parcialmente procedente a Tomada de Contas Especial realizada contra o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, em razão de irregularidades no contrato para fornecimento de combustíveis, no ano de 2019. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou multa de R$1,5 mil ao gestor.
A tomada de contas foi realizada pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo (7ªIRCE), após determinação contida no parecer prévio das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2019. A relatoria identificou consumo irrazoável de combustíveis, ausência de informações relativas às quilometragens por veículo rodado e à destinação de interesse público das viagens, além do pagamento de R$2.562.044,15 ao credor Ravena Autoposto Ltda, sem evidências da entrega do produto.
Em sua defesa, o gestor afirmou que não houve danos ao erário e alegou uso integral em prol do interesse público. A área técnica reconheceu que as justificativas são, em parte, plausíveis. No entanto, a ausência de controles formais impediu a aferição da proporcionalidade e da quantificação de eventuais danos ao erário.
Cabe recurso da decisão.