Nesta terça-feira (22), na plenária da Câmara de Vereadores de Brumado, a prefeitura promoveu uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2026 a 2029, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2026. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o técnico Osvaldo Pires, que apresentou a audiência, falou sobre equilíbrio fiscal e orçamentário e a importância da participação popular nesse tipo de discussão. “A sociedade precisa entender que quem mais sabe de suas demandas é ela própria. A administração pública, muitas vezes, executa em cima de planos elaborados internamente. No entanto, a ideia da gestão em Brumado é trazer a população para dentro dessa elaboração para que o Município possa executar políticas públicas com resultados efetivos”, afirmou. Presente na audiência, o secretário municipal de planejamento, Weliton Lopes apontou que o objetivo do evento é justamente ouvir a comunidade para entender as suas principais demandas e, dessa forma, alocar o orçamento conforme a necessidade. Apesar da baixa adesão popular, o secretário avaliou que as sugestões apresentadas pelo público presente foram bastante qualificadas. “Por mais que a audiência não tenha contado com um grande público, achei qualificado porque tivemos várias sugestões. Falamos sobre cultura, a causa animal, zona rural, infraestrutura, educação... foi muito importante”, ponderou. Na gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), Lopes garantiu que os apelos da população serão ouvidos e transformados em realidade. “Nosso objetivo é trazer a população de volta para acreditar que ela é ouvida e que suas ideias serão, de fato, executadas para melhoria da comunidade brumadense”, asseverou.   

Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura de Brumado empossou 33 novos monitores para atuar no atendimento a crianças com deficiência (PCDs) na rede municipal de ensino. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, informou que esta é a terceira chamada de monitores feita pelo Município com a mesma finalidade. “A gente fica muito feliz porque estamos dando a oportunidade de todas as crianças que necessitam desse cuidado e atenção diferenciados terem os seus direitos garantidos”, declarou. A proposta da gestão é garantir o acompanhamento e o suporte necessário às crianças com deficiência no ambiente escolar, promovendo a inclusão e o desenvolvimento integral dos alunos. Além da grande demanda, a secretária ressaltou que é preciso ter vontade política para apostar nesse projeto de inclusão educacional. “Não é fácil. Imagine uma sala de aula com 5/6 crianças que precisam desse atendimento diferenciado, com apenas um professor? Estamos reforçando o nosso time com os monitores, mas afirmo que ainda não é o suficiente”, destacou. O desafio, conforme salientou, não é só quantitativo, porém também de conscientização das famílias e de capacitação dos monitores para lidar com os diversos tipos de deficiência existentes. Atualmente, há uma demanda de 500 crianças PCDs com necessidade do monitor. Cristina relatou que cerca de 80% do público já foi atendido. “A prefeitura e a secretaria têm vontade política de acolher e atender a todos”, finalizou.

Na próxima quarta-feira (23), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), realizará a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM). O evento acontecerá às 18h, na sede da AABB, com o objetivo de promover o debate e a construção coletiva de políticas públicas voltadas às mulheres brumadenses. Com o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”, a conferência contará com uma palestra da influenciadora e empreendedora Malu Pires, que compartilhará sua trajetória e experiências no universo digital, propondo reflexões sobre empoderamento feminino, protagonismo e identidade na era das redes sociais. A iniciativa é fruto do trabalho do recém-criado Conselho Municipal da Mulher de Brumado, instituído neste mês de julho com o propósito de fortalecer a participação feminina na formulação de políticas públicas, atuar na defesa dos direitos das mulheres e no combate às desigualdades de gênero. A realização da conferência marca o primeiro grande movimento do conselho, composto por representantes da sociedade civil, do poder público e de instituições como a OAB e a Defensoria Pública.

Nas próximas semanas, a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria de Agricultura, dará início a uma grande força-tarefa de limpeza e requalificação de aguadas em diversas comunidades rurais. A ação é estratégica e preventiva com o objetivo de ampliar a capacidade de armazenamento da água da chuva e minimizar os efeitos da seca. O projeto contempla inicialmente 36 aguadas já cadastradas, número que poderá aumentar com o avanço das ações em campo e a identificação de novas necessidades. O secretário Agno Meira destacou que a prefeitura está atenta ao problema da seca nas comunidades rurais e a ação será estendida conforme a necessidade. A iniciativa representa um avanço importante para a zona rural do município. Além de garantir mais segurança hídrica, o projeto fortalece a permanência das famílias no campo e contribui diretamente para a qualidade de vida da população.

No último dia 10 de julho, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) convidou o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para uma reunião institucional. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Maria Salete Joé de Moisés, promotora titular da 2ª Promotoria Regional de Brumado, relatou que, na reunião, o MP-BAE expôs ao prefeito as dificuldades do órgão no tocante à acessibilidade e estacionamento no prédio onde funciona atualmente. Na oportunidade, segundo a promotora, o gestor ofereceu ao Ministério Público um terreno de 2 mil m² para construção de sua sede própria. “Essa notícia nos surpreendeu e alegrou. Como titular da 2ª Promotoria, a gente vem se esforçando pra poder termos mais acessibilidade e uma localização melhor”, afirmou. O terreno está situado na Avenida Duarte Muniz, nas proximidades do Instituto Federal da Bahia (Ifba) e do (Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib). Para a promotora, a área é em localização privilegiada. “Ficamos muito satisfeitos. Pra nós foi excelente”, destacou. O terreno atende aos parâmetros preferenciais do setor de engenharia e arquitetura do MP-BA. A concessão da área ainda será formalizada entre o MP-BA e o Município. Na região, a prefeitura pretende formar um centro administrativo com a presença de diversos órgãos públicos.

A Lei nº 2.048, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Brumado (Refis), foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (16). De acordo com o projeto, fica instituído, no âmbito do município, o Refis/2025, regularização de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas e contribuições de melhoria com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, e outros débitos de natureza não tributária vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, bem como débitos de natureza não tributária. O ingresso no Refis/2025 dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos. O ingresso no Refis/2025 implica na inclusão da totalidade dos débitos referidos, em nome do sujeito passivo, inclusive os não constituídos, que serão incluídos no programa, mediante confissão, como honorários advocatícios e demais encargos. Para os débitos tributários ainda não lançados e declarados espontaneamente pelo contribuinte, por ocasião da opção, não haverá aplicação de multas de mora ou de ofício, bem como de juros moratórios. O programa é uma ferramenta essencial para a recuperação da dívida ativa do Município, permitindo a regularização fiscal dos contribuintes com condições facilitadas de pagamento.

Um grave acidente na zona rural de Ibicoara, na Chapada Diamantina, expôs a fragilidade do transporte escolar no município. Na quinta-feira (17), por volta de 15h, uma van escolar que transportava alunos da comunidade de Paraguaçu até o Povoado de Pau Ferrada, onde está localizada a Escola Maria Rocha Miranda, perdeu o freio e bateu em uma casa no percurso. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, uma pessoa que preferiu não se identificar disse que a van seguia com cerca de 15 alunos no momento do impacto. Apesar da gravidade do acidente, nenhum estudante se feriu. Apenas o motorista precisou ser socorrido com ferimentos nos membros inferiores. “Ele quase quebrou a perna”, relatou. O denunciante afirmou que, neste ano, não foi feita a vistoria nos veículos que fazem parte do transporte escolar na rede municipal. Os pais de alunos e a comunidade local cobram providências com relação à realização de vistorias rigorosas na frota, visto que a situação expõe os estudantes à insegurança e risco de novos acidentes. “É um risco. A gente pede a colaboração do prefeito e do secretário de educação para realização da vistoria em todos os carros do município”, apelou.

Na sessão desta quinta-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais da Prefeitura de Igaporã, sob responsabilidade de Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, referente ao ano de 2023. As ressalvas encontradas são relacionadas à elaboração do orçamento sem a observação de critérios aplicáveis de planejamento; desequilíbrio fiscal nas contas públicas; déficit orçamentário; inadequação do relatório anual; e irregularidades no acompanhamento de execução orçamentária. A receita orçamentária estimada para o exercício foi de R$ 87.890.000,00, sendo que a gestão arrecadou R$ 67.775.779,32, equivalente a 77,11% do valor previsto, resultando numa frustração de receita no valor de R$ 20.114.220,68. Já as despesas orçamentárias realizadas foram de R$75.365.650,69, que correspondeu a 84,77% da autorização orçamentária de R$88.906.883,06, evidenciando um déficit orçamentário de R$7.589.871,37. No âmbito das obrigações constitucionais, foram investidos R$ 11.494.655,65 na educação, representando 27,26% das receitas de impostos, em conformidade ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal. Em relação aos recursos do Fundeb, o município aplicou R$ 11.389.379,07 em pagamentos de profissionais da educação básica em exercício efetivo do magistério, correspondendo a 70,94% da receita do fundo, superando o mínimo de 70%. Já nas ações e serviços de saúde, a Administração aplicou 22,53% dos recursos específicos, atendendo ao mínimo de 15%. Após a aprovação do voto, a relatoria apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Nesta primeira quinzena de julho, a Prefeitura de Brumado, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), iniciou uma série de melhorias na tradicional Feira Livre da Praça Teófilo Alves de Lima. As ações atendem a uma antiga reivindicação da população, de tornar o espaço mais seguro e organizado para feirantes, consumidores e visitantes. A medida inclui a instalação de placas de sinalização e o bloqueio do acesso de veículos ao interior da feira com o objetivo de evitar a circulação desordenada de motos e carros em meio aos pedestres. Com a implantação das placas regulamentadoras, a circulação de automóveis foi significativamente reduzida. A SMTT também anunciou que intensificará a fiscalização no local e aplicará autuações aos condutores que descumprirem a nova regulamentação. Nesses casos, a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de natureza média, consiste em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação. Administrador do Mercado Municipal, Álvaro Henrique ressaltou a importância da intervenção para garantir a organização, acolhimento e segurança na feira. A expectativa é que, com essas mudanças, a feira se torne ainda mais atrativa.

Nesta quinta-feira (17), uma van escolar do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, que transportava alunos da comunidade de Paraguaçu até o Povoado de Pau Ferrado, onde está localizada a Escola Maria Rocha Miranda, se envolveu em um grave acidente no percurso. O motorista perdeu o controle do veículo e bateu em uma residência durante o percurso. Segundo informou um morador da região ao site Achei Sudoeste, uma pane no sistema de freios teria causado o acidente. O impacto foi tão forte que a parte da frente da van ficou completamente destruída. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado para prestar socorro aos feridos. Preocupados e assustados com o ocorrido, os pais dos alunos cobram da Secretaria Municipal de Educação a realização de vistorias mais rigorosas nos veículos do transporte escolar, visto que muitos estão em condições precárias. A situação expõe os estudantes à insegurança e risco de novos acidentes. A nossa reportagem tentou contato com a Prefeitura Municipal, mas não obteve êxito.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a sentença que julgou improcedente a ação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a chapa formada por Marcos Túlio Laranjeira Rocha, o Tito (PSD), e sua vice, Rosemaura Pereira Mesquita Brito (PSD) e o ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), em Palmas de Monte Alto. A decisão desta quarta-feira (16) consolidou a legitimidade do processo eleitoral na cidade. Na ação, o MDB acusava os investigados de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Durante comício em setembro de 2024, a legenda apontou que Manoel Rubens teria prometido obras, como pavimentação de ruas e construção de uma creche, em troca de votos. A Justiça Eleitoral, no entanto, entendeu que as promessas estavam inseridas no plano de governo, beneficiavam toda a comunidade e não configuravam vantagem pessoal a eleitores. O juiz da 175ª Zona Eleitoral, Cidval Santos Sousa Filho, já havia rejeitado o pedido em primeira instância no fim de abril. A sentença foi reforçada por parecer do Ministério Público Eleitoral e, agora, confirmada em segunda instância pelo TRE-BA.

A seca se agravou na cidade de Malhada de Pedras e a prefeitura tem se mobilizado para ampliar as ações de convivência com a estiagem prolongada. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) informou que, com as aguadas e os poços secando, os recursos estão sendo priorizados para esse combate à seca. Prova disso é que o Município alugou uma máquina para perfuração e limpeza de poços artesianos na zona rural. Além disso, foram adquiridos 20 mil metros de mangueira para o abastecimento de água nas localidades mais atingidas. A Operação Carro Pipa segue em andamento com o aumento da demanda. No momento, o prefeito está em Salvador para uma reunião hoje com a presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputada Ivana Bastos, e outras audiências ao longo da próxima semana, inclusive com o governador. A pauta é viabilizar ações e estratégias para atender as famílias afetadas pela crise hídrica. “Estamos cuidando de vidas”, declarou.

O município de Malhada de Pedras atingiu o índice de 70,27% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em 2024. A cidade ficou em 1º lugar no Território do Sertão Produtivo e em 3º lugar no estado da Bahia, superando até mesmo a média nacional, que foi de 59,2% na rede pública. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) ressaltou que os números divulgados pelo Ministério da Educação (Mec) são fruto do trabalho e empenho de sua gestão. “É a colheita daquilo que nós plantamos”, declarou. Quando assumiu o comando da cidade em 2024, o gestor disse que as escolas da rede municipal estavam deterioradas, sem condições de proporcionar um ensino digno aos alunos. Diante da situação, a prefeitura realizou um diagnóstico de todas as unidades e deu início a um processo de mudança na estrutura da rede. “Construímos novas escolas, fizemos uma parceria com o Estado para ampliar 100% a escola estadual e ganhamos uma escola para ensino fundamental de alto nível. Para complementar, colocamos ar-condicionado e energia solar nas escolas”, apontou. Os investimentos em infraestrutura e capacitação, segundo o prefeito, buscam oferecer aos alunos um ensino de qualidade e alcançar as metas de avanço na educação. “Nós investimos não só na estrutura das escolas, como também na capacitação dos professores e dos profissionais. Também demos mais condições de aprendizagem aos alunos. É o conjunto da obra”, salientou. Neto celebrou ainda o fato de Malhada de Pedras ser um dos municípios que mais valoriza o profissional da educação na região e no estado. “Acredito que tudo começa pela educação. Somos uma cidade pequena, mas com uma visão ampla”, finalizou.

Na noite desta quarta-feira (16), a Prefeitura de Brumado recebeu a confirmação de que o município será contemplado com novos equipamentos de saúde por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O anúncio oficial será feito nesta quinta-feira (17), durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Juazeiro. Nas redes sociais, ao lado do secretário de saúde Danilo Menezes, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) anunciou que Brumado será contemplado com 1 nova Unidade Básica de Saúde (UBS), 1 combo completo de equipamentos para UBS, 1 kit de Tele Saúde, 1 ambulância do Samu e 1 Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Na oportunidade, Menezes ressaltou que a autorização do Governo Federal representa um avanço histórico para Brumado. “É um marco histórico para o nosso município, tanto pelo volume de obras e recursos, como pela agilidade com a qual conseguimos que essas demandas antigas da população fossem rapidamente atendidas”, afirmou. O prefeito destacou que são milhões de investimentos que vão ampliar a capacidade de atendimento à população e fortalecer os serviços essenciais, como a atenção básica, o atendimento de urgência e o cuidado em saúde mental. “São milhões de reais de investimentos para aquilo que é o mais importante em qualquer governo: a vida e a saúde da população. A verdade é que Brumado está no rumo certo. Estamos mudando a história da nossa cidade e isso é só o começo”, declarou.

Durante a Operação Harpia nesta terça-feira (15), uma ação conjunta entre o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de um carro adulterado no município de Ituaçu, na Chapada Diamantina. O carro possuía restrição de furto/roubo no Povoado da Formosa. A guarnição realizava abordagens quando identificou adulterações nos sinais identificadores de um automóvel. Após consulta, foi constatado que o veículo original, uma Strada, possuía registro de furto. O condutor e o material foram encaminhados à autoridade competente para as medidas cabíveis. A ação bem-sucedida contou com o apoio de informações compartilhadas com a PRF, reforçando a integração entre instituições em prol da segurança pública.

Na última segunda-feira (14), após denúncia de crime ambiental, fiscais da secretaria de Meio Ambiente de Guanambi recolheram na região do Suruá gaiolas com várias espécies de pássaros da fauna regional, mantidos ilegalmente em cativeiro para comercialização. Ao todo, foram libertados na natureza 39 pássaros silvestres, sendo 22 canários, 1 cristina, 1 coleiro, 4 sabiás, 7 cardeais, 2 sofrês, 1 bico de pimenta e 1 papa-capim. Os animais passaram por todo processo de avaliação e triagem e, em seguida, foram devolvidos ao seu habitat natural. 1 pássaro cardeal foi encontrado morto devido à falta de água na gaiola. Na mesma ação, dezenas de gaiolas foram destruídas. Ao longo dos últimos meses, o setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente tem intensificado as apreensões e a comunidade pode denunciar casos dessa natureza por meio do número (77) 98129-0192.  

A Prefeitura do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira (15), uma operação no asilo clandestino “Lar Maria Lúcia”, em Santa Cruz, na Zona Oeste. De acordo com o G1, o local, que atendia 35 idosos entre 60 e 90 anos, foi interditado por condições insalubres, alimentação de má qualidade e suspeitas de maus-tratos. Agentes da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável identificaram idosos desnutridos, desidratados e até mesmo amarrados às camas, sem liberdade para se locomover ou ir ao banheiro. Muitos apresentavam sinais de violência, além de sequelas de AVC, deficiência visual e transtornos mentais, sem acompanhamento médico adequado. Seis idosos precisaram ser removidos de ambulância pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para hospitais da região, devido à gravidade do estado de saúde. Uma das idosas estava com emagrecimento considerado cadavérico, e outra tinha o fêmur quebrado. Apesar das condições precárias, os idosos pagavam mensalidades que variavam de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil pela estadia.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (Mec), o município de Malhada de Pedras alcançou 70,27% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em 2024. A cidade ficou em 1º lugar no Território do Sertão Produtivo e em 3º no estado da Bahia. O desempenho superou até mesmo a média nacional, que foi de 59,2% na rede pública. Apenas três municípios baianos ultrapassaram a marca de 70% de alfabetização na idade certa e Malhada de Pedras está na lista. Os dados fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa do Mec que visa garantir a alfabetização de crianças até os sete anos de idade. A avaliação foi conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), envolvendo cerca de 2 milhões de alunos de 42 mil escolas públicas em todo o Brasil. A Secretaria Municipal de Educação informou que o foco agora é superar os 80% de alfabetização neste ano.

A 14ª Conferência de Assistência Social foi realizada na cidade de Guanambi nos últimos dias 10 e 11. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Carla Maria Santos, secretária municipal de assistência social, informou que, neste ano, em comemoração aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Brasil, o evento retratou toda trajetória do sistema, que saiu do assistencialismo para a busca efetiva das garantias de direitos de todos os cidadãos. Diversas autoridades, entidades representativas e a população marcaram presença na conferência. Santos avaliou que o evento foi bem-sucedido. “Foi muito bom, conseguimos realmente levar essa demanda para ser discutida para dali saírem políticas públicas eficazes para atender o nosso povo”, afirmou. Segundo a secretária, os principais marcos da política de assistência social na cidade são a regulamentação do Suas e a ampliação da rede de proteção social. Em sua visão, a maior dificuldade na área hoje é a falta de percentual definido em lei destinado à assistência social, assim como acontece com a saúde e educação. “Não tem isso ainda. Política pública eficaz é quando a gente sabe quanto vai receber e quanto pode gastar, é fazer com que nossos governantes e representantes levantem também essa bandeira”, defendeu. Após a conferência municipal, o próximo passo é preparar os delegados escolhidos no evento para participação na conferência estadual com a finalidade de apresentar e efetivar as propostas discutidas.

À frente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Otávio Freire chegou à cidade de Brumado para regularizar terras da União em parceria com o Município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Freire relatou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) procurou a SPU para iniciar esse processo de legalização das terras situadas na Fazenda Santa Inês, todas pertencentes à União. “Fui sensibilizado pelo pleito do prefeito de que pudéssemos pensar na regularização como um todo. Entendi e achei que era interessante avançarmos nesse processo”, afirmou. 

Além da legalização referida, o secretário explicou que a ideia é desenvolver a cidade através da instalação de equipamentos públicos, do Estado e do próprio Município, na área. “Queremos fazer com que as áreas da União sirvam de fato para o desenvolvimento econômico e social de Brumado”, completou. A área total pertencente à União, incluindo os lotes ocupados e não ocupados, compreende 3 milhões de metros quadrados. Tendo em vista à magnitude da área, a regularização será feita por etapas, com legalizações entregues ainda neste ano.

Nesta terça-feira (15), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizou a sua sexta reunião ordinária na cidade de Macaúbas. Na oportunidade, diversas pautas importantes foram discutidas. Entre as principais: a segurança do trabalho, os riscos de saúde mental no ambiente laboral, a saúde do trabalhador e a necessidade de notificação das lesões de trabalho. Os conselheiros alertam que é fundamental que os cidadãos que sofrerem qualquer tipo de problema de saúde relacionado ao trabalho procurem os postos de saúde e façam a devida notificação. Essas informações são essenciais para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Outro destaque da reunião: a preparação para a Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá no dia 1º de agosto, no Cetep. Antes disso, o município promoverá as pré-conferências nas zonas rurais. Também foi celebrada a representação de Macaúbas na Conferência Estadual de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador da Bahia, realizada no início de julho, em Salvador.

Na noite desta segunda-feira (14), foi realizada a aula inaugural do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) nas comunidades de Samambaia e Ubiraçaba, na zona rural de Brumado. O programa, que tem como objetivo alfabetizar jovens, adultos e idosos, chega pela primeira vez ao município através de uma adesão firmada ao Pacto pela Aprendizagem, promovido pelo Governo Federal. O PBA representa uma importante política pública de inclusão social. Em Brumado, conta com 135 alunos matriculados, distribuídos em nove turmas, sendo uma na Escola Santa Rita, três na comunidade de Samambaia e as demais nas comunidades de Ubiraçaba, Baixa da Baraúna, Boi Morto, Capote e Fazenda Boa Sorte. As aulas nas demais localidades devem ter início na próxima semana. Presente na aula inaugural, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, destacou o caráter transformador da ação. “Essa é a primeira vez que Brumado adere ao Programa Brasil Alfabetizado. É um momento histórico. Estamos oferecendo uma oportunidade de mudança de vida para quem sempre sonhou em aprender a ler, escrever e assinar o próprio nome”, disse. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) reforçou o compromisso da gestão com uma educação pública inclusiva. “Estamos juntos escrevendo uma nova história e, para escrever uma nova história, é importante saber ler e escrever”, declarou.

Foi publicado no Diário Oficial de Brumado, edição desta segunda-feira (14), o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que dispõe sobre o provimento de 129 vagas temporárias e formação de cadastro de reserva para atuação nos programas de atenção básica, saúde da família, saúde bucal, Hospital Municipal, Policlínica e Samu 192. As vagas para as funções de: auxiliar de saúde bucal, instrumentador cirúrgico, médico, técnico em enfermagem, telefonista auxiliar de regulação médica e operador de rádio. A avaliação dos candidatos será feita por meio de entrevista e análise curricular. O processo seletivo terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O salário base para cada função é de R$ 1.518,00. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (15) e serão encerradas na próxima quinta-feira (17). Os interessados deverão procurar a Sesau, na sede da prefeitura, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, com os documentos exigidos no edital.

O Projeto de Lei nº 031/2025, de procedência do Executivo Municipal, dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Brumado - Refis 2025. A proposta foi enviada à Câmara de Vereadores e foi aprovada na sessão desta segunda-feira (14). De acordo com o projeto, fica instituído, no âmbito do município, o Refis 2025, regularização de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas e contribuições de melhoria com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, e outros débitos de natureza não tributária vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, bem como débitos de natureza não tributária. O ingresso no Refis 2025 dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que o programa é uma ferramenta essencial para a recuperação da dívida ativa do Município de Brumado, permitindo a regularização fiscal dos contribuintes com condições facilitadas de pagamento. Além de estimular a arrecadação sem a necessidade de custosos processos judiciais, contribui para o equilíbrio das contas públicas e fomenta a retomada da atividade econômica local, especialmente em um cenário de instabilidades financeiras.

Na sessão da última quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Nelson Pellegrino, e determinaram a imediata suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora que tem por objeto a aquisição de kits escolares com brasão do município para os alunos das creches; ensino pré-fundamental; ensino fundamental I; ensino fundamental II; e educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a empresa denunciante – Serv Teck Facilities LTDA – apontou quatro irregularidades no edital do certame: (1) prazo excessivamente curto de três dias para entrega de amostras, mesmo tratando-se de itens personalizados; (2) exigência antecipada de laudo técnico junto à proposta de preços, quando usualmente tal documento é solicitado apenas após a apresentação da amostra; (3) aglutinação inadequada de produtos distintos – como estojos, mochilas e artigos escolares – em um mesmo lote, sem justificativa técnica para tal junção; e (4) exigência indevida de laudo de conformidade para cadernos, contrariando orientação do Inmetro que exclui esse item da obrigatoriedade por não representar risco. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, em uma primeira análise, a previsão de prazo máximo de três dias úteis para apresentação de amostras que demandam customização compromete injustificadamente o caráter competitivo licitatório, uma vez que não considera o tempo necessário para a sua produção e para o envio de material oriundo de outro estado. O relator também considerou irregular a exigência antecipada de laudo técnico – que deverá ser apresentada após ou conjuntamente com a própria amostra do produto a ser fornecido – e de laudo de conformidade para cadernos, que, além de representar restrição injustificada da competitividade, não se coaduna com o posicionamento do próprio Inmetro. Desta forma, por determinação do conselheiro, deve a prefeita Joanina Sampaio (PSB) promover as devidas retificações no edital do certame.