Foto: Leonardo Sá/Agência Senado O debate sobre a legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho voltou a ganhar destaque no Senado, com a proposta de lei sendo adiada mais uma vez em 4 de dezembro de 2024. Embora aprovada na Câmara em 2022, o tema enfrenta forte resistência, especialmente em um cenário onde o vício em jogos cresce no país, impulsionado pela regulamentação recente de apostas esportivas e cassinos online. A proposta divide opiniões entre promessas de arrecadação e empregos e preocupações com vícios e crimes.
O que a proposta abrange?
Se aprovada, a nova lei permitirá a construção de cassinos físicos em polos turísticos ou complexos de lazer, como resorts de alto padrão, além da liberação de bingos e do jogo do bicho, atualmente considerado contravenção penal. Cassinos seriam limitados por estado, com São Paulo podendo ter até três, enquanto outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, poderiam ter até dois. A proposta também cria a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos (Cide-Jogos). Esses tributos poderiam gerar até R$ 22 bilhões anuais, de acordo com o senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do projeto, além de investimentos na casa de R$ 100 bilhões e a criação de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Argumentos a favor
Os defensores da legalização argumentam que é incoerente manter cassinos e bingos físicos proibidos enquanto as apostas online operam legalmente. Atualmente é possível efetuar em um casino depósito mínimo 5 reais e apostar online livremente, o que dá amplo acesso à população a estes jogos. Por conta disso, muitos apontam que regulamentar também essas atividades físicas no Brasil traria benefícios fiscais e sociais, como a geração de empregos, investimentos em turismo e o aumento da arrecadação de impostos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Turismo, Celso Sabino, apoiam a proposta. Haddad defendeu a regulamentação como uma forma de disciplina e moralização do setor. Sabino destacou que os cassinos poderiam ser instalados em locais com grande potencial turístico, como Alter do Chão (Pará) e Pirenópolis (Goiás), impulsionando o turismo nacional. Outro ponto positivo seria a fiscalização mais eficiente. Com cassinos regulamentados e concentrados em grandes complexos, seria mais fácil combater crimes como a lavagem de dinheiro.
As críticas à proposta
Por outro lado, críticos alertam para os riscos sociais e econômicos. O vício em jogos tem gerado preocupações, com relatos de endividamento de famílias e desvio de recursos de programas sociais como o Bolsa Família. Um estudo do Banco Central apontou que cerca de R$ 3 bilhões por mês do benefício são usados em apostas, levando o governo a proibir seu uso para essa finalidade. O impacto no comércio também é mencionado. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que a escalada de gastos com jogos pode custar ao varejo até R$ 117 bilhões por ano, afetando diretamente o consumo interno. Além disso, lideranças religiosas, como Silas Malafaia e Robson Rodovalho, manifestaram forte oposição. Em carta de repúdio, pastores destacaram problemas como vício, lavagem de dinheiro e exploração de populações vulneráveis. A resistência do segmento evangélico foi decisiva para que o ex-presidente Jair Bolsonaro prometesse vetar propostas semelhantes.
O papel do governo Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou que sancionará a lei, caso aprovada no Congresso, mas mantém postura cautelosa. "Não sou favorável a jogo, mas também não acho crime", afirmou Lula, ressaltando que não vê a medida como uma solução mágica para os problemas econômicos do Brasil. O apoio de ministérios como o da Fazenda e do Turismo reflete o entusiasmo de parte do governo. No entanto, a base aliada também apresenta divisões. Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, se opõe à proposta, indicando que o tema não é consensual nem mesmo entre os petistas.
Os próximos passos
Com o adiamento da votação, o texto volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para novas análises. Além disso, o Senado solicitou informações dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social sobre possíveis impactos da legalização, com prazo de 30 dias para resposta. Enquanto isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas também pediu o adiamento da decisão, argumentando que as apostas esportivas já causam prejuízos sociais e econômicos.
Um jogo de apostas políticas
A legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho representa um dos debates mais polêmicos no Congresso em 2024. O tema expõe um Brasil dividido entre promessas de desenvolvimento econômico e riscos sociais graves. Se por um lado a regulamentação pode gerar empregos e arrecadação, por outro, é necessário assegurar que medidas eficazes sejam implementadas para evitar vícios e crimes. Até que o Senado chegue a um consenso, o futuro do setor permanece uma incógnita — um jogo que, como os próprios cassinos, envolve altas apostas e incertezas.
