O líder chavista Nicolás Maduro, capturado por autoridades dos Estados Unidos em Caracas, compareceu nesta segunda-feira (5) a um tribunal federal em Manhattan, em Nova York, dando início formal ao processo judicial em território norte-americano, que deve se estender por meses.

Maduro e a esposa, Cilia Flores, foram apresentados às acusações que incluem suposto narcoterrorismo e conspiração para a importação de cocaína para os Estados Unidos. Durante a audiência, ao ser questionado sobre culpa ou inocência, o presidente venezuelano declarou: “Sou inocente. Não sou culpado. Sou um homem decente”.

A apresentação ao juiz federal faz parte do procedimento inicial obrigatório do sistema judicial americano. Nessa etapa, não há espaço para debates sobre o mérito do caso nem para pronunciamentos extensos das partes.

Segundo a imprensa norte-americana, logo após a abertura da sessão, o juiz Alvin K. Hellerstein solicitou que Maduro se identificasse perante a Corte. Em espanhol, ele afirmou ser o presidente da República da Venezuela e disse que estava ali “sequestrado”. Ao final da audiência, a expectativa é que o magistrado determine que Maduro e Flores permaneçam presos enquanto aguardam o julgamento.

Cilia Flores acompanhou o marido na audiência e também se declarou “completamente inocente”. Ainda durante a sessão, o juiz informou ao casal que ambos têm o direito de solicitar contato com o consulado venezuelano. Maduro afirmou compreender a prerrogativa e manifestou interesse em receber a visita consular, pedido que também foi feito por Flores.

A Justiça dos Estados Unidos determinou na última quinta-feira (21) que uma esmeralda de 380 quilos extraída na Bahia seja devolvida ao Brasil. As informações são da CNN. De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), o juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, reconheceu, após anos de disputa, que a pedra preciosa foi extraída de maneira ilegal e exportada com uso de documentos falsos para o país norte-americano. A pedra foi encontrada, em 2001 na cidade de Pindobaçu, no norte da Bahia. Seu valor exato é incerto, mas a pedra pode valer até US$ 1 bilhão –o equivalente a quase R$ 6 bilhões. Além do valor econômico da esmeralda, o caso chama atenção pelo valor histórico, já que a pedra é considerada um patrimônio cultural brasileiro. Segundo a decisão do juiz, agora o Departamento de Justiça dos EUA deve protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro. A decisão deixa claro que a ordem tem efeitos apenas contra aqueles que litigavam na Corte combatendo a posição do governo brasileiro, resolvendo a disputa em favor do Brasil. Outros indivíduos que possam buscar reparações futuramente a danos causados por envolvidos na disputa não serão prejudicados pela decisão. A decisão ainda está sujeita a recurso de apelação, o que pode suspender as providências de repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto a Esmeralda Bahia seguirá sob custódia da polícia de Los Angeles, na Califórnia. Em caso de apelação, as providências para repatriação podem ser suspensas até nova decisão da Justiça dos EUA. O advogado-geral da União, Jorge Messias, celebrou e disse que está “é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da AGU com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça”. Ele acrescentou também que esse tesouro nacional será incorporado ao Museu Geológico do Brasil.