A 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (21), voltada à garantia da legibilidade, identificação profissional e clareza dos laudos médicos e exames de corpo de delito utilizados em processos criminais. A medida é direcionada aos secretários municipais de Saúde, dirigentes e responsáveis técnicos de unidades de saúde e da UPA 24h dos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) fundamenta-se no recorrente surgimento de documentos médicos com escrita de difícil ou impossível leitura, identificação insuficiente dos subscritores e ausência de fundamentação adequada em procedimentos criminais. Segundo o órgão, tais inconsistências prejudicam a análise sobre a gravidade das lesões e a correta aplicação da lei penal, além de provocarem atrasos desnecessários no andamento das investigações e processos judiciais.

Entre as diretrizes estabelecidas, o MPBA orienta que os laudos de exame de corpo de delito confeccionados na UPA 24h de Livramento passem a ser obrigatoriamente digitados, disponibilizando-se equipamentos para esse fim e admitindo o preenchimento manual, em letra de forma legível, apenas em situações de impossibilidade material devidamente justificadas. O documento também determina a adoção de um modelo padronizado em meio editável, contendo identificação completa do periciando, data, hora, descrição detalhada das lesões e respostas fundamentadas aos quesitos técnicos. Além disso, exige-se a identificação clara do médico responsável, acompanhada de carimbo, nome completo, número do CRM e assinatura.

Os gestores e órgãos notificados possuem o prazo de 10 dias corridos para informar ao Ministério Público se acatam os termos da recomendação, apresentando o cronograma de implementação e a documentação comprobatória das medidas adotadas. O descumprimento sem justificativa razoável poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além de comunicação oficial ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB). Copies da medida também foram encaminhadas às Delegacias Territoriais e à Vara Criminal da Comarca de Livramento para conhecimento e fiscalização no recebimento dos documentos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização de uma cirurgia no ombro direito entre a próxima sexta-feira (24) e sábado (25), em um hospital particular de Brasília.

Caso a solicitação seja acatada, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, deverá passar pelas etapas de pré-operatório, internação, realização da cirurgia, pós-operatório e reabilitação. Ainda não há estimativa de quanto tempo ele deve permanecer hospitalizado.

O procedimento já estava no planejamento da equipe médica desde a última internação do ex-presidente, quando ele contraiu pneumonia. Laudos enviados ao STF apontam um quadro de “dor intensa” no ombro direito, com “limitação funcional importante” e “amplitude de movimento reduzida”.

Outro documento, encaminhado na última sexta-feira (17), indica melhora no quadro geral, com menor queixa de cansaço e “maior disposição física para atividades diárias”. O médico Brasil Caiado, responsável pelo laudo, também destacou a redução nas doses de medicamentos utilizados para crises de soluços, o que contribuiu para melhora no equilíbrio.

A dor no ombro já vinha sendo relatada de forma intermitente antes da internação ocorrida em março. Durante o período hospitalar, Bolsonaro foi avaliado por especialista em ombro e cotovelo e realizou exames de imagem, como ressonância magnética.

A equipe médica avalia que o problema pode estar relacionado a uma queda sofrida pelo ex-presidente durante o período em que esteve preso, embora essa hipótese ainda não tenha sido confirmada.