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Guanambi
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MPBA apura impacto ambiental de obras no entorno da Lagoa do Clube de Campo em Guanambi Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, instaurou um procedimento administrativo para apurar a regularidade de obras e intervenções urbanísticas realizadas no entorno da Lagoa do Clube de Campo da cidade.

Segundo documento publicado nesta terça-feira (10) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi oficializada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar. A investigação tem como foco verificar se as atividades em andamento no local atendem às exigências técnicas, urbanísticas e ambientais previstas na legislação vigente.

Entre as principais preocupações do órgão ministerial estão os potenciais danos ao ecossistema da lagoa e as repercussões das modificações estruturais sobre a rede de escoamento das águas pluviais, o que pode afetar o sistema de drenagem e provocar alagamentos ou assoreamento na região.

Com a instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça passará a requisitar laudos técnicos, vistorias e informações aos órgãos competentes da administração municipal para avaliar eventuais irregularidades e definir medidas cabíveis para contenção ou reparação de prejuízos ecológicos e urbanos.

Guanambi
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Guanambi: Moradores do Bairro Alazão denunciam falta de saneamento básico e drenagem Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, instaurou um Procedimento Administrativo para cobrar melhorias urgentes em infraestrutura urbana e proteção ambiental no Bairro Alazão. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (04) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida atende a demandas apresentadas diretamente pelos próprios moradores da localidade.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o órgão passará a fiscalizar a execução e implementação de serviços essenciais na região. A lista de prioridades inclui obras de saneamento básico, melhorias na rede de drenagem urbana de águas pluviais, ações de saúde ambiental e medidas efetivas de conservação e proteção do meio ambiente no bairro.

A abertura do procedimento administrativo tem como finalidade pressionar o poder público local e órgãos responsáveis a adotarem cronogramas claros de intervenção estrutural para conter riscos sanitários enfrentados pela comunidade. A apuração segue em andamento no âmbito da comarca para o levantamento de laudos técnicos e cobrança das soluções cabíveis.

Justiça
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TJBA realiza mutirão de perícias médicas e destrava processos em Barra do Choça

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Vara de Jurisdição Plena, realizou o primeiro mutirão de perícias médicas na Comarca de Barra do Choça, localizada no sudoeste baiano. A força-tarefa ocorreu entre os dias 10 e 18 de setembro com o objetivo de destravar e acelerar o andamento de processos judiciais que dependem prioritariamente de laudos técnicos especializados.

Durante o período de atendimentos, das 80 perícias agendadas, 58 foram efetivamente realizadas, registrando uma taxa de comparecimento de 72,5%. A ação contou com especialistas nas áreas de Psiquiatria e Medicina do Trabalho, garantindo avaliações presenciais e a emissão célere dos laudos indispensáveis para a instrução das ações.

A iniciativa focou no atendimento de cidadãos em situação de vulnerabilidade social. O mutirão deu vazão a demandas urgentes, como processos de interdição e curatela — em que se avalia a capacidade civil —, além de ações de acidentes de trabalho e pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a juíza Adiane Jaqueline Oliveira, da Comarca de Itapetinga, a prioridade é assegurar rapidez às causas que envolvem verbas de natureza alimentar. Além de garantir assistência imediata à população, a medida cumpre as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial a Meta 2, que determina a priorização no julgamento dos processos mais antigos em tramitação na Justiça estadual.

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