Foto: Divulgação/Embasa A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) homologou um reajuste de 3,96% nas tarifas de água e esgotamento sanitário operadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A decisão oficial foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11).
Os novos valores passarão a incidir integralmente sobre as faturas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026. Segundo o órgão regulador, o percentual visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e viabilizar a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto no estado, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024.
Com a atualização, uma nova tabela entra em vigor para imóveis desprovidos de hidrômetro. Para essa faixa sem medição direta, a taxa mensal para a categoria Residencial Social foi fixada em R$ 23,27, enquanto a Residencial Intermediária passará a custar R$ 41,08. Já os perfis Residencial Normal e Veraneio terão cobrança mensal unificada em R$ 46,54.
No segmento comercial sem hidrometria, os estabelecimentos de pequeno porte pagarão R$ 57,73 por mês, enquanto os demais imóveis de comércio e serviços arcarão com R$ 135,09. Para a cobrança de esgotamento sanitário, foram mantidas as diretrizes operacionais: a taxa permanece em 80% do valor faturado da água em redes convencionais, podendo cair para 45% em sistemas independentes ou situações técnicas específicas avaliadas pela concessionária.
A regulamentação publicada pela Agersa detalhou ainda as diretrizes para adesão à categoria Residencial Social, estabelecendo critérios para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e prazos de transição em casos de eventual perda de elegibilidade. O órgão reforçou que a modelagem tarifária busca calibrar a capacidade contributiva dos usuários de baixa renda sem comprometer a sustentabilidade dos investimentos em saneamento na Bahia.
