O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras, recomendou à direção do Hospital Municipal Eurico Dutra que passe a comunicar formalmente ao órgão todas as internações psiquiátricas involuntárias realizadas na unidade. A medida, publicada pelo promotor de Justiça Márcio do Carmo Guedes, na quarta-feira (15) e recebida pelo site Achei Sudoeste visa garantir o cumprimento da legislação federal e resguardar os direitos fundamentais dos pacientes submetidos a esse tipo de procedimento.

A iniciativa foi tomada após a tramitação de um procedimento administrativo que constatou a ausência de comprovação de que o hospital vinha realizando as notificações de forma regular. A unidade de saúde dispõe de cinco leitos específicos para a estabilização inicial de quadros psiquiátricos agudos, voltados para internações de curta permanência. Pela legislação vigente, o responsável técnico de qualquer estabelecimento de saúde tem a obrigação de relatar ao Ministério Público tanto a internação involuntária quanto a alta do paciente no prazo máximo de 72 horas.

Na recomendação, o promotor determina que as notificações sejam feitas exclusivamente por meio do e-mail institucional do MP-BA. Para que a medida funcione de forma eficiente, a direção do hospital deverá padronizar o fluxo de envio dessas informações e criar um mecanismo interno de controle para registrar, organizar e guardar o histórico das comunicações. A equipe médica e a área administrativa da unidade de saúde também devem ser orientadas e capacitadas sobre a obrigatoriedade da lei.

Um pedreiro de 39 anos, identificado como Marcos Novais da Silva, sofreu um acidente enquanto realizava a poda de uma árvore e encontra-se internado no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, aguardando na fila de espera da regulação.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, a madrasta da vítima, Neide dos Santos, disse que o enteado aguarda há 12 dias para ser transferido para uma unidade avançada com suporte em neurocirurgia. “Até agora nada. Do umbigo pra baixo ele não move nada. Precisamos de uma cirurgia urgente pra ele”, relatou.

Marcos caiu de uma árvore de 3 metros de altura. Segundo Neide, ele bateu com as costas no chão e fraturou a medula óssea. A família está aflita com a demora na regulação. Embora o jovem esteja consciente, falando e se alimentando, há o medo de que ele fique com sequelas permanentes nos membros inferiores devido à gravidade da queda.

Desesperada, Neide cobrou celeridade na regulação. “Precisamos dessa cirurgia urgente”, enfatizou.