Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Um cachorro foi encontrado em situação de maus tratos na cidade de Brumado. O animal estava amarrado em um poste, debaixo de sol quente, sem água e comida. A Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) foram acionadas para prestar suporte à ocorrência.
O protetor da causa animal, Geminiano Júnior, realizou o resgate do animal e sinalizou para a presença de câmeras de segurança na região, as quais podem auxiliar a polícia na identificação do autor do crime.
Vale salientar que o crime de maus-tratos a animais é previsto pela Lei Federal nº 9.605/1998, que abrange atos de abuso, ferimento, mutilação ou abandono de qualquer animal (silvestre, doméstico, nativo ou exótico). As penalidades e desdobramentos legais variam dependendo da gravidade e da espécie do animal.
Para cães e gatos, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Além das penas privativas de liberdade, o Governo Federal estabelece multas administrativas que partem de R$ 1500 e podem chegar a mais de R$ 1 milhão para casos de agressões graves e reincidências.
