O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) por 61 votos a 8 o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP), um fundo com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos. A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. A aprovação do fundo de estabilização se dá em meio à disparada dos preços do petróleo e a mais um reajuste anunciado pela Petrobras. Nesta quinta, a estatal informou que o valor da gasolina sofrerá um aumento de 18,8%. Já o diesel enfrentará uma alta de 24,9%. O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O ministro Paulo Guedes é contra a proposta de criação do fundo de estabilização e tentou retirar a medida do texto de Prates. Nas últimas horas, em negociação no Senado, a equipe econômica fez uma concessão ao aceitar a inclusão do auxílio-gasolina na proposta do relator porque queria evitar a possibilidade de ele incluir um conjunto mais amplo de subsídios. Na votação no Senado, os senadores governistas foram liberados pela liderança do governo para votar como quisessem. Entre os governistas que votaram contra estão Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Agora, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tomou posse nesta terça-feira (8) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. O ministro ocupará o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, que encerrou o mandato de quatro anos na Corte Eleitoral. A escolha de Lewandowski, que também é ministro do STF, para ocupar uma cadeira no TSE foi feita de maneira simbólica durante votação realizada no mês passado. Pela regra, a escolha é feita por antiguidade e o ministro já ocupava o cargo de ministro substituto. Ele também foi ministro do tribunal em 2012. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico. Além do empossado, os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Edson Fachin, atual presidente, também compõem o tribunal. Lewandowski tem 73 anos e foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ele formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). No Supremo, o ministro foi o revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e relatou processos sobre a proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais.

Mais uma mudança de rumo na chapa governista. Em entrevista para a rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (7), o senador Jaques Wagner (PT) revelou que Rui Costa vai seguir no governo do estado e que Otto Alencar (PSD) vai buscar a reeleição ao Senado. “No sábado tivemos a última conversa. Ele [Otto] não demonstrava tesão para fazer a campanha”, disse Wagner. Com a mudança o PT deve ficar a cabeça de chapa e são três nomes que disputam a vaga: a prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho, o secretário de Relações Institucionais Luiz Caetano e o secretário de Educação Jerônimo Rodrigues. "Eu escolhi o nome de Rui contra até o Lula. E aí Lula quando escolheu a sucessão escolheu Dilma que ninguém achava que era o melhor nome. Temos três bons nomes, dois deles muito testados eleitoralmente, Caetano já ganhou três ou quatro em Camaçari, Moema quatro em Lauro de Freitas e Jerônimo é um cabra de Feira que tem sucesso absoluto em tudo que pega para fazer”, justificou Wagner. “Qualquer nome que colocar apoiado por Lula, sai de 30%. Não estou falando de chutar, é de pesquisa. Pode colocar Caetano, Moema, qualquer um. Toda campanha é uma construção, nós vamos ganhar a eleição, com absoluta certeza. Eu conheço um pouco disso, respeito o adversário, mas não vejo grupo político ali, ele vive muito em nome do avô”, completou Wagner. Durante a conversa, Wagner também confirmou a primeira movimentação sugerida dentro do grupo, capitaneada por ele mesmo, com o nome do governador Rui Costa ao senado e o de Otto Alencar como candidato ao governo do estado. “Meu nome estava colocado, eu tomei a decisão que para mim era muito mais importante estar com Lula na reconstrução do Brasil a partir do ano que vem. [...] Comuniquei a Rui que eu não manteria minha candidatura e a gente teria que montar uma estratégia. Óbvio que ia ter choro, choro de carinho das pessoas 'Galego não nos deixe'”, sinalizou. “Montamos uma primeira estratégia, que seria para fortalecer a chapa, Rui ser senador. E em consequência puxaria Otto para candidatura a governador. E o PP, como Rui saindo João Leão sentaria nove meses na cadeira, eles disseram 'tudo bem', isso e mais algumas negociações, a vice seria deles, etc. Era essa a primeira estratégia que eu tinha montado. Ia ter a figura de Rui na chapa. Fui para meu partido e expliquei, óbvio que o PT não acolheu isso no primeiro momento porque tirar um vermelho para colocar o azul na cabeça de chapa”, finalizou.

A chamada “janela partidária”, período no qual deputados federais, estaduais e distritais ficam autorizados a trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato, começa nesta quinta-feira (3) em meio a disputas na Câmara dos Deputados envolvendo palanques nos estados e a cisão na base governista. Na semana passada, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), reclamou publicamente do papel do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado, durante as negociações visando a janela partidária. Pereira disse que Bolsonaro “só atrapalhou” as articulações do Republicanos por novos filiados. O presidente da República tem levado seus aliados para o PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto e ao qual Bolsonaro se filiou no final do ano passado. Essa tensão política tem explicação: além de poder para influenciar decisões no Congresso, o tamanho da bancada de deputados federais define a participação dos partidos no fundo partidário, ou seja, a quantia que cada um deles vai receber. Neste ano, o fundo terá R$ 4,9 bilhões, que serão divididos entre os partidos. A distribuição do fundo, a cada ano, sempre leva em conta o tamanho das bancadas eleitas. Portanto, a troca da janela partidária não vai interferir nas quantias a serem recebidas pelos partidos em 2022. Mas pode influenciar na quantidade de deputados que os partidos vão eleger nas eleições de outubro.

Pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (2) aponta uma queda na diferença de pontos entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL) nas intenções de voto para a presidência. O petista, no entanto, venceria o atual presidente por 14 pontos de diferença no segundo turno, de acordo com o levantamento. Lula tem 51% da preferência contra 37% do presidente, no segundo turno. Segundo o Poder360, na rodada anterior, a diferença era de 15 pontos. O petista já chegou a aparecer com 25 pontos de vantagem sobre o pré-candidato o chefe do Planalto. No primeiro turno, Lula lidera a disputa com 40% das intenções contra 32% de Bolsonaro. A pesquisa foi realizada pelo PoderData, com 3.000 entrevistas, de 27 de fevereiro a 1º de março de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR 01570/2022.

O senador Jaques Wagner anunciou que não vai concorrer ao Governo da Bahia. A decisão foi divulgada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em reunião extraordinária nesta segunda-feira (28). Segundo informações do PT, a partir de agora, o Diretório Estadual passará a debater a nova tática eleitoral. A reunião contou a presença do senador Jaques Wagner, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e dirigentes. “A retirada da minha candidatura não implica na retirada da candidatura do PT. Quem decidirá se terá candidatura ou não, não sou eu, será o Partido”, disse Jaques Wagner. O presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, disse que respeitou a decisão do senador e que vai se reunir nos próximos dias para atualizar a posição do partido. “Nossa decisão será fruto do debate interno, mas também do imprescindível diálogo com os demais partidos e lideranças da base, como Otto, Leão, Lídice e PCdoB”, afirmou Éden Valadares. O PT não divulgou nomes de possíveis pré-candidatos para a próxima eleição. As eleições de 2022 estão agendadas para 2 de outubro e terão cinco cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

O deputado federal Zé Rocha (PL) passou pela cidade de Brumado nesta quinta-feira (24). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele destacou que foi importante estar reunido com o empresário Fabrício Abrantes (UB), os vereadores do município,bem como com demais lideranças políticas locais e a imprensa, para estabelecer um vínculo mais próximo com a comunidade. Na oportunidade, Rocha assumiu publicamente o compromisso de trabalhar em prol do município, recebendo as demandas e viabilizando as suas entregas. O deputado também fez críticas ao estado em que se encontram as vias públicas na cidade. “Ao lado do meu amigo Fabrício Abrantes, percorri as ruas da cidade e fiquei muito impressionado com o destrato com o saneamento público. Realmente, é um descaso muito grande, colocando a população em risco com o esgoto a céu aberto. As ruas estão obstruídas. Isso me impressionou muito negativamente”, declarou. Quer seja prefeitura ou Embasa, o político cobrou a imediata solução do problema, inclusive se disponibilizando para ajudar no que for possível.

“Habemus candidatus”. A fumaça branca foi lançada no Palácio de Ondina e o grupo político que comanda a Bahia chegou a um consenso sobre a chapa majoritária para a corrida eleitoral de 2022: Otto Alencar (PSD) será apresentado como candidato a governador e Rui Costa (PT) tentará uma vaga no Senado. A decisão inclui a retirada da candidatura posta de Jaques Wagner (PT) ao governo, com o senador assumindo a coordenação de campanha a presidente de Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio não será formalizado ao longo dos próximos dias - ou até que aconteçam as conversas com lideranças nacionais e locais dos partidos aliados. As informações foram confirmadas por pessoas que participam das negociações ao site Bahia Notícias. A operação para a mudança de posições da composição envolveu o processo de convencimento de Otto para abandonar a campanha de reeleição ao Senado, após Rui decidir ser candidato ao posto e pressionar Wagner contra a parede. O ex-governador, ainda que não tivesse como prioridade voltar ao cargo, havia embarcado no projeto para garantir a manutenção da aliança política. Na metade do mandato como senador, Wagner tinha o conforto do apoio das legendas aliadas, endossado pela própria cúpula petista e pelos deputados federais e estaduais. Todavia, Rui “bagunçou” os planos do grupo. Até aqui, Otto tem reiterado a candidatura a senador (lembre aqui). Todavia, com a articulação do colega de Casa e de partido, Ângelo Coronel, houve o entendimento de que era viável a tentativa dele ser candidato ao governo. Durante toda a quinta-feira (24), os envolvidos - com exceção de Rui, que cumpre agenda no interior - intensificaram as conversas para aparar as últimas arestas. O caminho é tratado como definitivo, mas ainda depende do aval de dois caciques nacionais: o próprio Lula e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que publicamente tratou a candidatura de Otto como uma “punição”. É esperada uma “foto” do apertar de mãos entre Kassab e Lula, algo que não perpassa por um apoio dos socialdemocratas ao ex-presidente ainda no primeiro turno, como chegou a circular nos bastidores. A posição de Wagner foi alterada após o ex-governador ficar exposto pela movimentação feita por Rui ao longo dos últimos dias. O petista não admitirá o desconforto, mas, ao migrar para a campanha de Lula, encontra uma “saída honrosa” para a cama de gato criada pela candidatura de Rui a senador. Ele, inclusive, participa de uma reunião em São Paulo, nesta sexta (25), onde fará a comunicação oficial aos membros do PT nacional.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), lidera, mais uma vez, a disputa pelo do governo da Bahia. Os números do novo levantamento do instituto Real Time Big Data foram divulgados na manhã desta quarta-feira (23). A pesquisa foi contratada pela Record TV Itapoan. No cenário espontâneo, quando os nomes dos políticos não são apresenados, Neto tem 25%, Jaques Wagner (PT) 12%; Rui Costa (PT) 7% e 2% do quarto colocado, João Roma (Republicanos), atual ministro da Cidadania. Outros nomes somam juntos 3% dos votos. Brancos e nulos totalizam 13%. O percentual de entrevistados que não sabe ou não respondeu é de 38%. Os dois cenários estimulados, quando os nomes são apresentados, o ex-prefeito de Salvador rompe a casa dos 40% das intenções de votos seja concorrendo com Wagner ou com o senador Otto Alencar (PSD). Confira os números:

Cenário 1 - Estimulado

ACM Neto (UB) - 45%

Jaques Wagner (PT) - 30%

João Roma (Rep) - 9%

Bernadete (PSOL) - 5%

Branco / Nulo - 7%

Não sabe - 4%

Cenário 2 - Estimulado

ACM Neto (UB) - 48%

Otto Alencar (PSD) - 17%

João Roma (Rep) - 10%

Bernadete (PSOL) - 7%

Branco / Nulo - 10%

Não sabe - 8%

A pesquisa está registrada no TSE (BA-07144/2022). A Real Time Big Data ouviu 1.200 pessoas por telefone. A margem de erro de aproximadamente 3,0% para um intervalo e confiança de 95%.

Na última semana, moradores de Brumado e região reclamaram que o leite pasteurizado comprado na usina de leite tem estragado com facilidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Nelson Oliveira, que faz parte da diretoria da Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Brumado, justificou que, após as queixas, foi identificada uma falha na câmara fria da usina. “A câmara fria estava com gás baixo. Acredito que teve um vazamento de gás, mas isso já foi corrigido. Além disso, nos finais de semana, a usina estava acumulando muito leite e não estava dando conta de refrigerar dentro da câmara. O calor também estava muito forte”, explicou. Oliveira garantiu que os dois problemas já foram, devidamente, sanados. “Isso tudo já foi corrigido. Essa semana, graças a Deus, não teve reclamação”, afirmou.

Na 90ª Zona Eleitoral, que compreende as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, possui 10 mil eleitores com títulos cancelados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, explicou que a 90ª Zona está passando por um processo de afunilamento tendo em vista a aproximação do período de fechamento do cadastro eleitoral. “A Lei Eleitoral prevê que todo ano de eleição, como é o caso de 2022, 150 dias antes da data da eleição, ocorre o fechamento do cadastro. Ou seja, a partir daquela data, não será mais possível: realizar alistamento, retirar novos títulos ou transferir domicílio eleitoral”, explicou. Entre 2017 e 2018, segundo Araújo, todos os eleitores da 90ª Zona tiveram de comparecer ao cartório para atualização de dados. “Naquela oportunidade, tivemos cerca de 10 mil eleitores com os títulos cancelados. Foram pessoas que não atenderam essa revisão. Cerca de 5 mil em Brumado e os demais nos outros dois municípios. Esses eleitores ficaram inaptos a votar”, completou. Esses eleitores têm até o dia 4 de maio próximo para regularizar a sua situação perante à Justiça Eleitoral. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira (14) resolução que regulamenta o tempo de propaganda partidária durante intervalos na programação de TVs e rádios. O texto foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Eleitoral na última terça (8). O texto prevê regras para o acesso de partidos ao dispositivo e estabelece a forma que os conteúdos serão veiculados. A propaganda partidária havia sido extinta em 2017, mas foi retomada em uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro em janeiro deste ano. As propagandas partidárias são usadas, por exemplo, para incentivar a filiação de eleitores ao partido e para a divulgação do programa e para ações das siglas. É diferente da propaganda eleitoral, divulgada no horário eleitoral gratuito nos anos em que há votação e usada para promover as candidaturas. No mesmo dia em que o TSE aprovou a resolução, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho que previa compensações fiscais às emissoras pela exibição dos programas. Com a derrubada, as emissoras terão direito à compensação calculada com base na média do faturamento comercial no horário em que serão exibidos os conteúdos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fabrício Abrantes falou a respeito da criação do União Brasil, que já é uma das maiores siglas do país. “Todo mundo sabe da importância do União Brasil, que ontem acabou sendo consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já nasce como o maior partido do Brasil em um momento em que o país anda muito dividido. Hoje, sabemos da importância de saber nos unir”, destacou. Segundo Abrantes, o partido foi criado com o objetivo de atender as demandas e anseios da população, tendo em vista o desgaste do povo em acreditar na política. “O União Brasil nasce com esse projeto: defender a família e os interesses da população, fazer com que a população brasileira volte a ter sentimento pela política. Temos uma grande missão”, destacou.

Quem deixou de cadastrar a biometria ou não votou nas últimas três eleições podem utilizar, até 4 de maio, os serviços do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), plataforma para regularizar título e demais alterações no cadastro eleitoral. A convocação é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, a plataforma passará a atender, a partir deste mês, a todo o estado. Desde que entrou em funcionamento, em agosto de 2021, até agora, foram feitos 20.155 atendimentos. Com o atendimento presencial suspenso por conta da pandemia do coronavírus, embora com expectativa de retorno em março, com agendamento, o TRE-BA tem se mobilizado para regularizar o máximo possível de pessoas aptas a votar, ainda que não tenham feito o cadastro biométrico. Na Bahia, 2.294.537 pessoas estão com o título cancelado, 377.479 delas em Salvador, o que equivale a cerca de 25% dos títulos de eleitor do estado e aproximadamente 20% dos títulos de eleitor na capital, respectivamente. Para regularizar a situação eleitoral, é necessário enviar para o NAVE um documento oficial brasileiro de identificação, como RG ou passaporte; comprovante de residência atualizado; foto segurando o documento, com o documento em questão ao lado do rosto, que pode ser feito através da modalidade de fotografia conhecida como “selfie”; e certificado de quitação de serviço militar, este último apenas para homens entre 19 e 45 anos que não tenham título eleitoral. O serviço conta com uma atendente virtual chamada Maia, e pode ser acessado pelo site ou pelo Telegram, no endereço @maiatrebot. Para as pessoas que preferem chamada telefônica, ligações podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelo telefone (71) 3373-7000.

Após receber alta médica, o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, retornou aos trabalhos no legislativo brumadense. Em seu pronunciamento na sessão, ele chamou a atenção ao dizer que não é vereador de pix e que os deputados que quiserem o seu apoio terão de fazer por onde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que, durante a sua estadia em Salvador para retirada de nódulos na tireoide, foi contatado por um candidato a deputado, que lhe ofereceu dinheiro para o seu tratamento em troca de apoio. “Não sou vereador de pix. Foi nesse sentido que falei. Aqui, estamos pensando em um projeto diferenciado para Brumado. Não estou fechado com nenhum candidato. Se algum deles quiser me mandar o que fez por Brumado, poderá ter o meu apoio”, justificou.

O presidente Jair Bolsonaro, durante visita a Rondônia nesta quinta-feira (3), disse que, dos seus 23 ministros, prevê a troca de 11 que devem deixar o governo para disputar as eleições em outubro. “Temos previstos, no momento, 11 ministros que vão disputar eleição. Obviamente que vamos ter ministérios-tampão”, afirmou Bolsonaro. Segundo ele, a dança das cadeiras será no fim de março. “Dia 31 de março, um grande dia, é um pacotão: 11 saem, 11 entram. Da minha parte, vocês só vão saber via 'Diário Oficial da União'”, disse.

O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00, por condenada, para as empresas Opinião Pesquisas e Brumado Urgente, por divulgação de pesquisa fraudulenta no município de Brumado, durante as eleições 2020. O certame havia sido registrado sob o número BA-03716/2020. A ação foi protocolada na justiça pela coligação “Um novo caminho para Brumado”, do então candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (DEM). Marques manteve a decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) (veja aqui). De acordo com a decisão de Campbell, no tocante ao dissídio pretoriano suscitado, convém salientar que, nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte Superior, “fica prejudicada a tese de dissídio jurisprudencial na hipótese em que, de acordo com a tese propugnada nas razões recursais, houver a necessidade de revisão do contexto fático-probatório”. “Ante o exposto, com base no art. 36, § 6o, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao agravo em recurso especial”, sentenciou.

Em ano eleitoral, o vereador Beto Bonelly (PSB) defendeu um voto politizado e consciente na escolha dos representantes para Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a população deve analisar, cuidadosamente, os candidatos que irá apoiar a fim de escolher os melhores representantes. “Estou analisando todos os deputados federais e todas as emendas que já foram implantadas em nossa cidade. Qual foi o deputado que mais teve emenda, para onde foram direcionadas, se teve uma boa aceitação pela população. Acho que esses estudos têm que ser feitos. Irei tomar a minha decisão dessa forma”, destacou. Bonelly enfatizou a importância de uma representativa para resolução e viabilidade de demandas urgentes, como é o caso do esgotamento sanitário. “Fica difícil pra gente porque não temos o poder de execução. Vamos torcer que as representatividades políticas futuras abram os olhos”, pontuou.

Após deixar o Rio de Janeiro e voltar a morar em São Paulo, Tiago Leifert decidiu tornar público o motivo que o fez dar uma pausa na carreira e deixar o emprego na Globo após 15 anos. De acordo com o jornal Extra, ele e a mulher contaram na web que a filha, Lua, está com câncer. “Oi pessoal, a gente está aqui para conversar com vocês sobre um assunto muito importante. Em outubro a gente descobriu que a nossa filha, Lua, está com câncer. Ela está com um tipo de câncer nos olhos, muito raro, que se chama retinoblastoma. É um câncer que acontece nas células da retina. Elas acabam tendo um crescimento desordenado, e acaba formando tumores, que podem ser num olhinho, ou, como no caso da nossa filha, bilateral”, conta Daiana Garbin, jornalista e mulher do apresentador. “É muito difícil descobrir este câncer e é por isso que a gente está gravando esse vídeo. A gente teve muita sorte ao descobrir porque a Lua sempre enxergou tudo. Só que o Tiago começou a perceber um movimento estranho no olhinho da Lua”, continua Daiana: “Ele dizia, tem algo errado no olhinho da Lua e eu dizia, para, larga de ser chato. Não tem nada. Até que um dia eu percebi um reflexo branco como se fosse o olho de gato”.

Policiais civis da Bahia realizam uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (27) e cobram reajuste nos salários, plano de carreira e a obrigatoriedade do comprovante de vacinação atualizado para as pessoas que precisem utilizar o serviço nas delegacias em todo o estado. Com isso, operações e oitivas estão suspensas e somente registros de flagrantes e levantamentos cadavéricos serão realizados. O sindicato que representa a categoria informou que uma Lei foi aprovada em 2009 para equiparar os vencimentos de investigadores, escrivães e peritos técnicos de nível médio para superior. No entanto, a entidade afirma que o governo do estado não encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e os servidores continuam a receber os vencimentos abaixo do que seria obrigatório por Lei. “Estamos pedindo que o estado mude o padrão remuneratório de nível médio para nível superior. Hoje, o policial ingressa com R$ 3.900. Muito pouco para o risco de vida que corre. Ser policial na Bahia é um ônus. Vivemos um estado de insegurança e violência e os baixos salários não são atrativos na carreira”, disse Eustácio Lopes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc). Ainda de acordo com Eustácio, a Bahia tem somente 5.500 policiais civis nos seus quadros, para atender os 417 municípios baianos. Quando a recomendação mínima seria de pelo menos 11 mil agentes. Ele disse que a categoria tenta diálogo com o governo do estado para cobrar as pautas dos servidores, mas os representantes não são atendidos pela gestão. Com isso, a categoria pretende fazer uma paralisação semanal para chamar a atenção da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e um ato está previsto para a manhã desta quinta-feira no terminal rodoviário de Salvador. “Vamos fazer um lockdown semanal. Suspender operações, diligências, oitivas. Só vamos fazer flagrantes e levantamento cadavérico. No próximo dia 10 [de fevereiro] teremos uma assembleia no Campo Grande com toda a categoria para poder deflagrar uma greve, por falta de diálogo e insensibilidade do governo do estado”, acrescentou Eustácio. Em nota, a Polícia Civil cita uma decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal para afirmar que é vedado o direito a greve de agentes de segurança. A nota ainda afirma que o funcionamento de delegacias segue normalmente. A Polícia Civil destaca ainda que outra opção para os registros é a Delegacia Virtual, onde 15 tipos de ocorrências podem ser registradas.

Segundo denúncia da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, feita a partir de relatos de pacientes, o Hospital Regional de Guanambi funciona em situação precária, com macas improvisadas, deficiência de leitos na UTI e falta de medicamentos, insumos e materiais básicos de higiene e limpeza. Nos últimos dias, os profissionais de saúde têm se virado para disponibilizar remédios aos pacientes, pois faltam medicamentos simples. O drama maior é para as pessoas que precisam de uma vaga na UTI. Constam também problemas na lavanderia e na esterilização. Segundo o vice-líder da Oposição no Legislativo, deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), são nítidas as dificuldades existentes na unidade, condição que tem comprometido o funcionamento da saúde no município e em toda a região. “É revoltante esse desrespeito aos pacientes. A escassez de recursos e materiais mostra o descaso do governo do estado com a saúde. São relatos sobre a falta do básico em um hospital de fundamental importância para o atendimento da população. Queremos uma resposta para esse quadro”, cobrou. O líder da Bancada, deputado estadual Leur Lomanto Jr (PMDB), destacou a promessa feita pelo governador Rui Costa (PT) de construir sete novos hospitais e vinte policlínicas no estado. “Já estamos no terceiro ano de governo e nada disso foi entregue”, afirmou.

Apontado como principal cabo eleitoral do deputado federal Arthur Maia (PPS) no município de Brumado, o presidente da Câmara de Vereadores, Léo Vasconcelos, disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que vem articulando a aliança entre o parlamentar e o grupo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. A princípio, o presidente da casa legislativa justificou que Maia, embora bem votado nas últimas eleições municipais, acabou ficando impedido de trabalhar mais por Brumado “por conta de antigas picuinhas e velhas ladainhas por não ter aliança política quando ainda era rival do então prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do ex-prefeito Aguiberto Lima Dias, que acabaram emperrando suas emendas parlamentares e transformando as mesmas em emendas da prefeitura”. Segundo o vereador, o período de divergências com o prefeito está sendo superado, pois, com seu apoio à atual gestão, ele tem conseguido articular uma possível aliança entre o deputado e o grupo do prefeito. Recentemente, o gestor, lançou o que ele mesmo classificou como olimpíadas das medalhas, no intuito de provocar os deputados a destinarem emendas ao município. De acordo com Léo Vasconcelos, Arthur Maia já teria entrado na disputa pela medalha de ouro, apresentando emendas na casa de R$ 5 milhões, a serem aplicados na sede e em comunidades rurais.  Também recentemente, vários outdoors espalhados pela cidade, patrocinados pela União dos Policiais do Brasil (UPB), repudiaram a atuação do deputado como relator da reforma da previdência. No entanto, para o deputado e o vereador tal desgaste é passageiro e, no final, a população brumadense entenderá os benefícios do projeto do governo federal. Os parlamentares julgam melhor o desgaste com a previdência do que o nome agregado a operação lava jato. “Assim como eu, Arthur acredita que o atual desgaste com a reforma da previdência é temporário. Ele até afirmou que prefere o desgaste com a polêmica da reforma previdenciária, que depois trará benefícios para a nação, do que está no meio das investigações da Lava Jato, envolvido em corrupção”, pontuou o presidente da câmara de vereadores de Brumado.

Diante da disposição de vagas preferenciais no sistema viário brumadense, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) chama a atenção da população para o uso adequado dessas vagas de estacionamento. Com o objetivo de esclarecer sobre a conduta correta nesses casos, o Superintendente Interino de Trânsito e Transportes, Engenheiro André Cardoso, determinou a Coordenação de Educação no Trânsito o desenvolvimento de orientações pertinentes para que o cidadão tenha maior atenção diante da sinalização horizontal e vertical afixada nas vagas especiais. O Coordenador de Educação no Trânsito, Jansen Ricardo, destacou que as vagas especiais destinam-se aos veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, comprometimento visual ou mental, mobilidade física reduzida permanente ou temporária, sendo elas proprietárias ou não do automóvel, de modo a prover a acessibilidade e facilitar a sua locomoção. Além disso, também se destinam a idosos, com idade igual ou superior a 60 anos.

A partir de segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco. A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação. Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proibia a posse do prefeito eleito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo, o Marcão (PRB). Por causa da decisão do TRE-BA, a cidade é comandada atualmente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flor Guia (PP). Marcão havia sido considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, porque teve as contas rejeitadas pela Câmara, no período em que foi prefeito da cidade, entre os anos de 2009 e 2012. O prefeito eleito argumentou ao TSE, entretanto, que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia aprovado as contas, enquanto a Casa Legislativa editou três decretos para rejeitá-las. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa de Marcão e disse que, ao utilizar os decretos legislativos para tornar o prefeito inelegível e não considerar a liminar obtida pelo candidato, o TRE violou uma jurisprudência do TSE. “A jurisprudência do TSE já se firmou no sentido de que o fato superveniente [posterior] que afasta a inelegibilidade não pode ser desconsiderado antes do encerramento do processo eleitoral, que se dá com o prazo final para diplomação dos eleitos”, sustentou Mendes.