Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 2 Projetos de Resolução e 12 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a criação da Feira da Mulher Empreendedora no município; a criação de um Programa Municipal de Capacitação em Gestão Rural e Agro Empreendedorismo, voltado a jovens da zona rural e da sede interessados no setor agro; o fornecimento de transporte público para que as famílias carentes possam realizar o translado para acompanharem o sepultamento de seus entes queridos da capela de velório até o cemitério municipal; a realização de serviços de tapa-buracos no encontro da passagem molhada da Fazenda Passagem, nas proximidades da sede da Associação Comunitária e da Igreja local; a viabilidade da construção de uma escada no final da Rua Adalto Batista Coelho, no Bairro São José, interligando a referida via à Avenida Lindolfo Azevedo Brito; a instalação de iluminação nos Bairros Santa Teresa e Feliciano Pereira Santos; o serviço de substituição de lâmpadas por lâmpadas de led de todo o Bairro Mercado; a construção de uma Vila Olímpica no Bairro São Jorge, como espaço adequado para a prática de atividades esportivas, lazer e convivência social da comunidade; o recapeamento asfáltico das vias do Bairro Apertado Morro; a necessidade de um profissional na área de angiologia para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto; a troca de lâmpadas nas ruas do Bairro Olhos D’água; e a importância da retirada da água pluvial que invade as residências descendo a Avenida Antônio Mourão Guimarães.

O Projeto de Resolução nº 006/2026 dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense a George Tiago Farias Espíndula; e o Projeto de Resolução nº 005/2026 concede o Título de Cidadã Brumadense à Senhora Marília Leide Almeida Moraes de Oliveira.

A Justiça da Bahia condenou um ex-vice-diretor escolar da cidade de Riacho de Santana por crimes envolvendo adolescentes. Ele teria se utilizado da função que exercia na escola para se aproximar de uma menor, o que agravou a pena.

A sentença determinou a perda do cargo público e fixou o cumprimento de 6 anos, 1 mês e 22 dias de prisão em regime semiaberto.

Após o trânsito em julgado, a Secretaria de Educação deverá ser comunicada para formalizar a exoneração do servidor, que atuava como professor no Estado e no Município.

No mesmo processo, uma mulher também foi condenada. A Justiça concluiu que ela induzia adolescentes a encontros com homens em troca de bebidas alcoólicas e drogas. A pena aplicada foi de 11 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão.

Outro acusado, proprietário de um bar, foi absolvido da acusação de exploração sexual, mas condenado por fornecer bebida alcoólica a menores. Ele recebeu pena de 2 anos e 8 meses, substituída por medidas restritivas de direitos.

As defesas alegaram perseguição e irregularidades na investigação, mas as teses foram rejeitadas pelo Judiciário, que considerou os depoimentos e provas reunidas no processo suficientes. Os autos seguem agora para a fase de execução penal.

As novas regras para transportar crianças no carro já estão valendo. As informações são do Correio 24h. Para 2025, a principal novidade é a obrigatoriedade de uso de dispositivos de segurança específicos para todas as crianças com até 10 anos ou com altura inferior a 1,45 metros. O objetivo é aumentar a segurança na viagem das crianças, independentemente da idade. A legislação detalha que itens de segurança devem ser utilizados conforme a idade e o crescimento da criança. Entenda o que cada um deve usar: Bebê Conforto: Devem ser usados por recém-nascidos e bebês até 1 ano (ou de até 13 kg); Cadeirinha: Indicado para crianças de 1 a 4 anos (entre 9 e 18 kg) Assento de Elevação: Indicado para crianças de 4 a 7 anos, ou com altura inferior a 1,45 m de altura; Cinto de Segurança: Para crianças de 7 a 10 anos que tem mais que 1,45 m. De acordo com as normas recentes, as crianças devem viajar sempre no banco de trás. Não oferecer o suporte de segurança exigido por lei é considerado infração gravíssima, com previsão de multa e adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.