Há mais de 15 dias, os servidores da educação (não docentes) na cidade de Aracatu estão se mobilizando em busca do pagamento das gratificações estabelecidas no Estatuto do Servidor Público.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a professora Viviane Meira, diretora da Delegacia da Gameleira na APLB Sindicato, disse que, há dois anos, a atual gestão prometeu criar um Plano de Carreira para os servidores não docentes, porém até hoje nada foi executado nesse sentido. Meira defendeu que os não docentes também têm direito de receber quinquênio, licença prêmio, insalubridade e adicional noturno. “Eles nunca receberam. Esses servidores recebem apenas o salário mínimo descontado o INSS”, afirmou.

Inicialmente, a gestão prometeu atualizar o estatuto, que foi criado em 1975 e está, segundo Viviane, totalmente defasado. Em 2014, através de emenda, alguns pontos foram atualizados, mas ainda resta muito para avançar. Posteriormente, após a atualização, a gestão disse que iria criar o plano de carreira da categoria. No entanto, nada foi realizado, permanecendo apenas na promessa.

Para Viviane, mesmo defasada, a lei não está sendo garantida aos servidores públicos municipais de Aracatu. “A lei, que foi criada há meio século, só está no papel, mas é a única em que a gente se apega”, ponderou.

Durante a mobilização, o sindicato também pautou as más condições de trabalho de alguns servidores que, de acordo com Meira, tem realizado serviço braçal em suas repartições públicas.

Servidores públicos estaduais poderão converter a licença prêmio em pecúnia, ou seja, poderão trocar o benefício por um valor em dinheiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado, e contempla servidores das carreiras civis do poder executivo e comissionados do quadro do magistério público do ensino médio.

Segundo o governo da Bahia, a decisão contempla analistas técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores das unidades escolares estaduais.

Os diretores escolares e demais servidores interessados deverão realizar os pedidos a partir desta sexta-feira (26), nos postos de atendimento do SAC Educação ou junto aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

As informações acerca dos documentos podem ser conferidas no Diário Oficial Estadual.

Ainda conforme informado pelo Estado, a conversão da licença prêmio é uma medida que permite à administração pública garantir a continuidade das atividades administrativas e escolares, evitando prejuízos no calendário escolar, por exemplo.

As regras do pedido levam em avaliação da Secretaria da Educação do Estado (SEC), que vai decidir sobre os requerimentos sempre até o último dia de cada mês.

Um dos requerimentos citados na portaria é o limite anual fixado pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), que deve respeitar o teto legal de até 10% do quadro de servidores efetivos em exercício na Secretaria da Educação (SEC). Um outro requerimento leva em conta a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.